Publicada lei que prevê a redução de mortes no trânsito em 10 anos

Da Redação – O índice de mortes no trânsito deve ser reduzido pela metade num prazo de dez anos. Esse é o objetivo do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei 13.614/2018, que foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

A proposta, de autoria do ex-deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) e coautoria do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), inclui no Código Brasileiro de Trânsito um regime de metas anuais para a redução do número de vítimas no trânsito.

De acordo com o projeto, as metas devem ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada um dos Estados da Federação. No caso do Distrito Federal, as metas serão definidas mediante propostas fundamentadas dos Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).

O texto prevê que os órgãos deverão realizar consultas e audiências públicas para ouvir as manifestações da sociedade sobre as metas, além de campanhas públicas permanentes, promover a divulgação de balanços e a fiscalização de ações e cumprimento de metas.

Segundo Albuquerque, o objetivo é diminuir, pela metade, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no país, no prazo de dez anos, mesma meta do Plano Global para a Década de Ações 2011-2020 da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Finalmente o Brasil terá uma lei com metas que cumpre a orientação da ONU sobre a década de Redução de Mortes no Trânsito. Cada ente federado terá que ter metas a serem alcançadas. Somos o país mais violento do mundo no trânsito”, afirma.

O socialista explica que o texto foi inspirado em experiências de países como França e Espanha, que reduziram em mais de 60% as mortes em ruas, avenidas e rodovias, com políticas de combate à violência no trânsito. No país, ocorrem por ano 40 mil mortes, que geram um impacto de aproximadamente R$ 25 bilhões em despesas com hospitais e benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Fiscalização – De acordo com o projeto, a cada ano os conselhos de trânsito e a Polícia Rodoviária Federal enviarão ao Contran um relatório analítico sobre o cumprimento das metas fixadas para o ano anterior, expondo as ações e os projetos ou programas, com os respectivos orçamentos, por meio dos quais se pretende cumprir as metas propostas para o ano seguinte.

Em setembro de cada ano, as metas fixadas serão divulgadas durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o desempenho (absoluto e relativo) de cada estado e do Distrito Federal no cumprimento das metas anteriores. Essas informações, assim como os detalhes dos dados levantados e das ações realizadas por tipo de via (federais, estaduais e municipais), ficarão à disposição do público na internet.

Recomendações – Até o dia 31 de março de cada ano serão divulgados os índices de mortes no trânsito relativos a cada estado por grupos de habitantes e veículos no ano anterior. Entretanto, com base em índices parciais, apurados no decorrer do ano, os conselhos de trânsito poderão recomendar aos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito alterações nas ações, projetos e programas em desenvolvimento ou previstos com o objetivo de atingir as metas fixadas.

Desempenho – A partir da análise de desempenho dos estados, o Contran deverá elaborar e divulgar, também durante a Semana Nacional de Trânsito, duas classificações ordenadas dos estados e do Distrito Federal: uma referente ao ano analisado e outra que considere a evolução do desempenho desde o início das análises. Será divulgado ainda relatório a respeito do cumprimento do objetivo geral de metas.