Políticas públicas

* Elísio Peixoto – Muitos gestores e membros das administrações públicas não concedem a devida atenção às questões de políticas públicas, prejudicando os programas e projetos governamentais, assim como o desenvolvimento das cidades.

A importância das políticas públicas na vida das pessoas é imensa, notemos os últimos avanços que o Brasil conquistou através das políticas de redução da pobreza e de distribuição de renda; e o declínio que estamos vivenciando desses projetos, devido à falta de supervisão adequada das gestões públicas.

Vejam as questões que devemos refletir: qual o processo de formulação e de gestão de políticas públicas; quais os elementos necessários para o enfrentamento de problemas públicos; qual a capacitação que os agentes públicos recebem para prover estes serviços à sociedade; quem diagnostica problemas políticos e elabora soluções através de políticas públicas; quem responde pelo acompanhamento e avaliação das políticas públicas?

São tantas questões relacionadas ao tema que resolvi tecer algumas reflexões, procurando contribuir com o tema, tão carente de debate entre os gestores públicos e totalmente ausente das discussões da classe política.

Precisamos avançar em políticas públicas que previnam crises e não apenas em propostas que atendam a resolução imediata de problemas; pois muitas políticas públicas são formuladas sem planejamento de longo prazo, satisfazendo apenas o imediatismo de alguns grupos políticos, gerando grandes desperdícios.

A forma como os novos governos tratam as políticas públicas dos anteriores é outro fator destrutivo, como se um novo governo alterasse a realidade social e os problemas detectados na gestão anterior passassem a inexistir.

A eficiência e eficácia das políticas públicas requerem a conscientização dos envolvidos da importância de sua evolução. Se ela foi criada é porque existiu a necessidade de resolução de um problema de ordem pública, plano de governo ou anseio popular; sendo importante que os governos não apenas tenham pleno controle dos processos de discussão, elaboração e implementação, como na avaliação dessas políticas públicas.

As avaliações testam os resultados iniciais e fomentam aperfeiçoamentos necessários em busca de resultados mais racionais e produtivos; porém são poucas as administrações públicas que avaliam suas políticas públicas, reduzindo sua capacidade de efetivação e seus resultados.

A maiorias das cidades ignoram planos de prevenção de desastres e saneamento; inexistindo projetos para essas aéreas, assim como habitação e outras políticas; onde vivenciamos um fraco ritmo de desempenho em temas de prioridade pública.

Aproveitando que no próximo ano teremos eleições para prefeitos e vereadores, é imprescindível que os eleitores fiquem atentos aos candidatos que apresentem não apenas as melhores propostas de políticas públicas, mas as exequíveis, ou seja, aquelas que de fato possam ser realizadas e sejam prioridades em nossas cidades; e que os eleitos tenham em seus futuros governos boas equipes em secretarias, diretorias e assessorias; combinando profissionais com visão técnica setorial, gestores e analistas.

Políticas públicas não é um tema tão simples como muitos políticos e gestores públicos pensam; requer o desenvolvimento de uma técnica e deve ser conduzido por profissionais nas administrações públicas. Tratar de políticas públicas como o desenvolvimento de simples ideias inseridas em um determinado plano de governo, muitas vezes confeccionado para ganhar a simpatia de eleitores ou se contrapor a plataforma de outros candidatos é um risco para a sociedade e ao desenvolvimento das cidades.

Para compreender políticas públicas devemos entender seus ciclos e subsistemas; a evolução das ciências políticas; compreender as abordagens para suas análises; o contexto que ela é inserida e o papel das instituições que a cerca, as ideias e os atores envolvidos; a situação econômica e política local, regional, nacional e internacional; os estágios do ciclo político-administrativo e as dinâmicas políticas de longo prazo.

Teremos eleições em 2016, sendo o melhor momento para as reformas administrativas e principalmente, para seleção de gestores qualificados; aptos a tratarem dos assuntos e produção de políticas públicas..

* Elísio Peixoto é presidente da ASASCS (Associação dos Amigos de São Caetano do Sul) e dirigente do Voto Consciente São Caetano.