Vereador César Oliva promove debate sobre Segurança Pública em SCS

Vereador César Oliva promove debate sobre Segurança Pública em São Caetano

O vereador e Presidente da Comissão Especial de Segurança da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, César Oliva (PR), presidiu na última quarta-feira (29) uma apresentação sobre a Segurança Pública em São Caetano, com a participação de representantes das Polícias Militar e Civil, e Guarda Municipal, além autoridades políticas para detalhar os índices do crescimento da violência e as estratégias para combater e minimizar o problema. As apresentações ficaram por conta do Comandante da 3ª Cia do 6° Batalhão da Polícia Militar, Capitão Rodrigo Razuk Maluf; do Delegado Titular, Dr. Eduardo Cardoso de Almeida Castanheira, e de uma breve explanação da Secretaria Municipal de Segurança, Dra. Elaine Maria Biasoli, que fará no início de 2018 uma nova apresentação sobre o tema em conjunto com a GCM. “Trabalhamos fortemente em prol da segurança e é uma honra reunir todas as nossas forças policiais juntas em uma mesa dando informações e contribuições para a sociedade. É necessário cautela na divulgação de informações pela internet, que muitas vezes são falsas, para não causar uma sensação de insegurança inverídica”, diz César Oliva. Para o Capitão Rodrigo Razuk Maluf, São Caetano do Sul está muito mais seguro do que a cinco anos atrás. “Com base nas estatísticas, em 2012 tínhamos em torno de 149.751 pessoas no município e hoje temos em torno de 159.608. Em 2012 tivemos 1059 roubos, em 2017 até o momento temos 590. Em 2012 tivemos 1758 furtos (não contanto furtos de veículos) e em 2017 881. Se tratando de roubo e furto de veículos, em 2012 tivemos 1435, em 2017 registramos 567, uma queda de mais de 50%. Embora a população esteja crescendo, os delitos estão diminuindo, porém a sensação de insegurança é maior devido a rapidez de informações pela internet, fato que antes não acontecia. Dr. Eduardo Castanheira ressaltou o trabalho conjunto com as forças policiais da cidade. “Este entrosamento não é comum, porém contamos com ele, e isso resulta no esclarecimento de diversos crimes, em especiais os patrimoniais. Em conjunto, o nosso trabalho é mais efetivo e os números em declínio mostram isso”, finaliza.

Frase:

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Prefeito Atila Jacomussi se reúne com representantes da Polícia Civil em Mauá

Pela primeira vez em sua história, a cidade de Mauá recebeu uma reunião de trabalho do Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo), da Polícia Civil. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (28) e contou com a presença do prefeito Atila Jacomussi. “Segurança se faz com integração, e é por isso que essa reunião aqui em Mauá é muito importante. A parceria com a Polícia Civil fortalece muito a nossa cidade e, cada vez mais, a população irá colher os frutos desse trabalho conjunto”, comenta o prefeito Atila Jacomussi. Também participaram da reunião o diretor do Demacro, Albano David Fernandes, e o delegado seccional de Santo André, Hélio Bressan. Em pauta, foram discutidas as ações de inteligência para tornar Mauá uma cidade mais segura, além de mecanismos para integrar as ações da Polícia Civil e da GCM (Guarda Civil Municipal). A parceria entre a Prefeitura de Mauá e a Polícia Civil já está gerando resultados visíveis. No dia 7 de dezembro, serão inauguradas a nova Delegacia da Mulher e a nova Delegacia-Sede de Mauá, que funcionarão na Rua Campos Sales, 160 (Centro). No mesmo dia será lançada a Patrulha Maria da Penha.

VAPT-VUPT

VOTO DE PESAR 1

• Em discurso nesta terça-feira (28), o senador Paulo Rocha (PT-PA) lamentou a morte do frei dominicano Henri Roziers, aos 87 anos, em Paris, na França. O senador afirmou que o frei foi um humanista que dedicou parte da vida à defesa dos camponeses da região amazônica, em particular no estado do Pará. O parlamentar lembrou ainda que Roziers o incentivou a ingressar na política. Paulo Rocha relatou que, apesar de nascido numa família aristocrática na França, Henri sempre se pautou pelo respeito aos excluídos. Formado em Letras, em Paris, e em Direito, em Londres, o dominicano percebeu desde cedo o poder do imperialismo e do racismo francês, quando serviu ao Exército de seu país em Marrocos.

VOTO DE PESAR 2

• Ainda conforme Paulo Rocha, Henri Roziers passou a se interessar e a acompanhar a luta pela descolonização dos territórios africanos pelas potências europeias e também, a partir dos anos 1950, pelas lutas populares da América Latina. Para Paulo Rocha, esses acontecimentos só reforçaram ainda mais o compromisso cristão do frei de lutar por fraternidade. “Por isso, eu requeiro esse voto de pesar pelo falecimento deste grande humanista, que ajudou a defender no nosso país aqueles mais oprimidos”, reiterou afirmou Paulo Rocha.

CPI DA FOSFOETANOLAMINA 1

• A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as pesquisas sobre a fosfoetanolamina sintética, popularmente conhecida como a “pílula anticâncer”, ouviu nesta quarta-feira (29/11) o gerente do núcleo de pesquisas do Instituto do Câncer de São Paulo Octavio Frias de Oliveira (Icesp) Roberto Jun Arai e o químico Salvador Claro Neto. A reunião ocorreu no Auditório Teotônio Vilela. Quando a fosfoetanolamina começou a ser desenvolvida, Salvador Claro Neto era responsável pelo setor de qualidade do produto na empresa PDT Pharma, conveniada com o Icesp. “A substância chegava das universidades e, a partir do momento que era sintetizada pela equipe, o lote era validado por outra empresa, que verificava se estava no padrão de qualidade. Após isso, a substância era direcionada à Fundação para o Remédio Popular (Furp), empresa responsável pelo encapsulamento da fosfoetanolamina”, disse.

CPI DA FOSFOETANOLAMINA 2

• De acordo com ele, a Furp só aceitava os lotes com documentação e, a partir disso, a responsabilidade da substância era totalmente deles. Para o presidente da CPI, deputado Roberto Massafera (PSDB), os depoimentos apresentados na reunião comprovam que houve falhas na pesquisa. “O produto foi fabricado com qualidade, mas, a partir do momento que foi encapsulado e distribuído aos pacientes, não houve controle”, declarou. Além dos citados, estiveram presentes os deputados Ed Thomas (PSB), Gileno Gomes (PSL), João Paulo Rillo e Marcia Lia (ambos do PT), Márcio Camargo (PSC) e Rafael Silva (PDT).

Relator do CNMP aplica pena de demissão a promotor de Justiça do MP/SP

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, nessa terça-feira, 28 de novembro, a pena de demissão ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) Fernando Góes Grosso, por conta da prática de crimes incompatíveis com o exercício do cargo e da violação de dever funcional. A decisão foi tomada durante a 22ª Sessão Ordinária de 2017. O Plenário também determinou, seguindo o voto do conselheiro relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 700/2016-23, Luciano Nunes Maia, a imediata disponibilidade compulsória de Fernando Góes Grosso, com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 163 da Lei Orgânica do MP/SP. Isso porque ficaram comprovadas condutas incompatíveis com o cargo e prejudiciais ao prestígio e à dignidade do Ministério Público. Além disso, foi determinada, seguindo o voto-vista do conselheiro Dermeval Farias, a expedição de ofício ao procurador-geral de Justiça do MP/SP para que informe, no prazo de 60 dias, sobre a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A justificativa é que o ato de corrupção, um dos crimes cometidos por Fernando Góes Grosso, caracteriza-se como ato de improbidade administrativa previsto no artigo 9º, inciso X, da Lei nº 8.429/1992. O Plenário, por maioria, entendeu que o promotor cometeu os crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro; e, de forma unânime, julgou procedente a imputação relativa à corrupção passiva majorada. Segundo o voto do conselheiro relator, Luciano Nunes Maia, durante os anos de 2013 e 2014, em Indaiatuba-SP, Fernando Góes Grosso associou-se com, pelo menos, três pessoas para a prática de crimes contra o meio ambiente e a administração pública em favor do grupo empresarial Jacitara. “Com efeito, o conjunto probatório é firme no sentido de que quando se encontrava à frente da 2ª Promotoria de Justiça de Indaiatuba, com atribuições vinculadas à tutela do meio ambiente e da ordenação urbanística naquela comarca, o promotor de Justiça exerceu a função criminosa de realizar ‘blindagem jurídica’ do grupo empresarial, com o objetivo de evitar a persecução penal ou a tutela coletiva contra ilícitos praticados pelo grupo Jacitara”, explicou o relator. Em contrapartida, Fernando Góes Grosso auferiu vantagem econômica ilícita, por intermédio da venda de obras de arte de seu companheiro. Ainda de acordo com o voto do conselheiro relator, o crime de corrupção passiva majorada ficou caracterizado, pois, em data incerta, no município de Indaiatuba, Fernando Góes Grosso, em razão de ser promotor de Justiça, solicitou, para si, de Josué Eraldo da Silva, representante do grupo empresarial Jacitara, vantagem indevida no valor de R$ 240.400,00 para deixar de oferecer denúncia criminal contra ele em um inquérito policial. No período entre 10 de setembro de 2013 e 26 de março de 2014, em Indaiatuba, Fernando Góes Grosso recebeu a vantagem indevida solicitada, o que configurou corrupção passiva majorada. Evidenciou-se comprovada, também, a imputação de lavagem de dinheiro decorrente da corrupção passiva, tendo em vista que, no período entre 10 de setembro de 2013 e 26 de março de 2014, o promotor de Justiça, com consciência e vontade, ocultou e dissimulou a origem criminosa e a propriedade de R$ 240.400,00. A quantia foi recebida a título de pagamento por conta do crime antecedente de corrupção passiva, ao utilizar-se de seu companheiro para receber referido valor, por meio de aquisição de obras de arte. Josué Eraldo da Silva efetuou pagamentos ao companheiro do promotor de Justiça, por meio de cheque, após 47 dias da configuração da corrupção passiva.