Regiões metropolitanas querem mais prazo para entregar o Plano de Desenvolvimento Integrado

Da Redação – A Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (Emplasa), vinculada à Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo, encaminhou à apreciação do Ministério das Cidades minuta de Medida Provisória propondo a prorrogação do prazo estabelecido pelo Estatuto da Metrópole para conclusão dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs).

A iniciativa atende à solicitação de várias regiões metropolitanas ao Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas (FNEM), hoje presidido pelo secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Samuel Moreira, tendo a Emplasa como vice. O FNEM congrega atualmente 69 regiões metropolitanas, três Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides) e quatro aglomerações urbanas.

“A proposição da Emplasa deve-se ao fato de que muitas regiões metropolitanas (RMs) sequer conseguiram iniciar a elaboração de seus PDUIs, um plano complexo, que exige estreita colaboração e participação entre Estados, municípios e sociedade civil”, explica o diretor-presidente da Emplasa, Luiz José Pedretti, vice-presidente do FNEM.

Fim de prazo – Pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), RMs e AUs deveriam apresentar seus PDUIs – que traçam diretrizes para o desenvolvimento regional e metropolitano – até 12 de janeiro de 2018. Pela primeira vez no país um plano de caráter metropolitano será transformado em lei e o não cumprimento do prazo resultará em sanções.

A Emplasa é a responsável no Estado de São Paulo pelo processo de elaboração dos PDUIs das Regiões Metropolitanas de São Paulo (RMSP) e de Sorocaba (RMS) e das Aglomerações Urbanas de Jundiaí (AUJ) e Piracicaba (AUP). E também é parceira na construção do PDUI da Região Metropolitana de Campinas (RMC).

O pedido de prorrogação do prazo conta com o apoio da diretora de Planejamento Urbano da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Diana Meirelles da Motta, e do deputado federal Miguel Haddad, que preside a Subcomissão Permanente de Governança Metropolitana da Câmara Federal.