Orlando Morando garante recursos para entidades de São Bernardo

Da Redação – O Governo de São Paulo celebrou na segunda (13) os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em vigor desde 1990, a Lei nº 8.069 é considerada um marco na proteção da infância. Em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin assinou o repasse de R$ 30 milhões para projetos voltados a atender o público infanto-juvenil.

Entre eles, projetos indicados pelo deputado estadual Orlando Morando, que encaminhou recursos do Governo do Estado, no valor de R$260 mil para entidades sociais de São Bernardo do Campo. As entidades beneficiadas foram Centro Comunitário das Crianças de Nossa Senhora de Guadalupe do Jardim Laura, Instituição Assistencial Irmão Palminha, IAM Instituição Assistencial Meimei e o CAMP SBC – Centro de Formação e Integração Social.

“É muito importante investir em entidades da nossa cidade, que são sérias e atendem crianças e adolescentes com maestria e dedicação e contribui para a construção de cidadãos dignos de respeito. E a maneira que temos de ajudar é encaminhando emenda parlamentar, entretanto, vamos empenhar esforços sempre que necessário para promover condições adequadas para o bom funcionamento destas entidades”, disse o deputado Orlando Morando.

“Nós estamos liberando 30 milhões de reais. Já foram apresentados 200 projetos de entidades da sociedade civil e sem fim lucrativo para bons programas sociais para as famílias, para os pais e para a criança e o adolescente”, disse Alckmin.

Conforme o Edital do Condeca 2015, considerados projetos elegíveis o conjunto de programas de promoção, proteção e defesa de direitos, bem como cumprimento de medidas socioeducativas, direcionados ao público infantil ou juvenil e que forem enquadrados em um dos eixos de atuação principal: Assistência Social; Saúde; Educação; Esporte, Cultura e Lazer; Trabalho; ou Fortalecimento de Ações para a Primeira Infância.

Para ampliar os fundos de investimentos em projetos sociais o governador busca apoio também da sociedade civil. “As empresas podem doar até 1% do seu imposto devido para projetos com crianças, 1% com idosos e 1% para o esporte e não custa nada para a empresa e a pessoa física até 6% dos impostos devidos também”, concluiu o governador.

Fortalecendo os Fundos – Durante a cerimônia os presentes acompanharam a assinatura do Decreto que obriga as empresas estatais destinar até 1% do imposto de renda para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, como já ocorre com as empresas privadas. Será beneficiado com a mesma medida o Fundo Estadual do Idoso e, Pessoa Física continua podendo destinar até 6% de seu imposto devido.

“Vamos tomar como missão multiplicarmos este dinheiro e ninguém vai gastar um centavo a mais. Aliás, as empresas já tem o recolhimento real, elas não vão nem antecipar o desembolso porque já têm o cronograma. O que nós precisamos é motivar para que o dinheiro fique aqui”, finalizou Alckmin.