Avança projeto de lei que garante mais acessibilidade a consumidores com deficiência

Da Redação – Fornecedores de produtos e serviços deverão contar com funcionários treinados a atender pessoas com deficiência. Este é o objetivo do projeto de lei 8120/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), aprovado nesta terça-feira (31) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

“É uma medida necessária para trazer mais igualdade para as pessoas com deficiência. É um direito fundamental estar ciente das informações de um produto ou serviço que adquire. Garantia de respeito e até de segurança, pois muitas informações podem colocar em risco a saúde do consumidor”, esclareceu Mariana Carvalho.

Segundo o texto, o mercado de consumidor ainda precisa avançar para atingir plena inclusão social. Hoje, clientes com deficiência saem prejudicados, pois grande parte das informações a respeito de um produto, como qualidade, composição e preço, são apresentadas de forma visual.

“Essa mudança preservaria a dignidade do cliente com deficiência, que não precisa ficar dependente e pedir ajuda para algum desconhecido. Possibilita exercer o direito de livre escolha e de segurança durante a compra, duas bases essenciais do direito do consumidor”, explica Mariana Carvalho

A proposta de Mariana Carvalho vem para aperfeiçoar a legislação existente, que obriga os fornecedores a colocarem à disposição “exemplares de bulas, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível”. Com a evolução proposta pela congressista, bastará ao empregador treinar um funcionário que esteja apto a atender e saiba passar as informações aos clientes com deficiência.

“O estabelecimento ganha em acessibilidade e segurança. Também passa a imagem de credibilidade e se mostra atento à integração social. Pessoas com deficiência já enfrentam muitas batalhas diárias, temos que ajudar nessa busca por igualdade de oportunidades. Ter informação sobre um produto que adquire é muito importante”, ressaltou Mariana Carvalho.

Agora, o projeto de lei avança para ser votado e aprimorado em outras duas comissões da Câmara dos Deputados: a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição, Justiça e Cidadania.