Alteração da data-base dos servidores da Câmara de São Caetano é aprovada em definitivo

Da Redação – Na tarde desta terça-feira, 24, a mesa diretora da Câmara de São Caetano do Sul teve aprovado, em segundo turno, seu projeto de lei que altera a data-base dos servidores do Legislativo para 1º de março a partir do próximo ano. O projeto segue para sanção do Executivo.

Também foi aprovada, em primeiro turno, a propositura da vereadora Suely Nogueira, que institui no calendário oficial da cidade o Concurso Miss e Mister Beleza Negra Sulsancaetanense.

Com relação aos demais projetos dos vereadores da Casa, ainda em primeiro turno, o plenário votou e rejeitou a propositura dos vereador Professor Jander Lira, que faculta aos funcionários contratados por empresas sediadas no município a efetuarem matrícula em vagas remanescentes nos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio ofertados por instituições públicas municipais. O projeto teve os votos favoráveis dos vereadores da bancada do PP Jander Lira e Chico Bento.

O projeto do vereador Sidão da Padaria, que institui o Plano Estratégico de Calçadas em São Caetano do Sul, teve seu parecer de inconstitucionalidade mantido, sendo-o arquivado. Os vereadores Sidão da Padaria, Suely Nogueira, Chico Bento, Jander Lira e Ubiratan Figueiredo votaram contrários à inconstitucionalidade do projeto.

Além do projeto de Jander, também retornaram para o plenário as propostas do ex-vereador Fábio Soares, que estimula a realização de evento de conscientização popular sobre a Síndrome Metabólica no município, do ex-vereador Fábio Palácio, que altera a redação do artigo 1º da lei nº 3.937, que proíbe a exposição ao público de brinquedos que imitem quaisquer tipos de armas de fogo, no município de São Caetano do Sul, e o projeto do ex-vereador Paulo Bottura, que institui as Paralimpíadas Escolares no calendário oficial da cidade. Todos os projetos foram rejeitados, sendo que as propostas de Palácio e Soares tiveram os votos favoráveis da bancada do PP; já a de Bottura foi rejeitada por unanimidade.