Medidas garantem transparência às atividades da Alesp

Da Redação – A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou três Projetos de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que tornam mais transparentes e com maior controle social as atividades exercidas pelos poderes públicos. A partir de agora, ficará mais fácil reclamar sobre serviços ou sugerir melhorias, assim como verificar a utilização dos recursos utilizados pelo governo.

As propostas resultaram na criação do Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), da Ouvidoria do Parlamento e do Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (Sadap), essenciais ao “pleno exercício da cidadania e à completa fiscalização dos serviços públicos em nível estadual”, de acordo com o 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM).

O NAE terá por finalidade elaborar os indicadores para facilitar a verificação da utilidade social dos gastos públicos. À Ouvidoria do Parlamento caberá receber, analisar e acompanhar as reclamações ou sugestões, enquanto o Sadap estará responsável pela avaliação dos serviços de prestação de informação da Administração Pública e sua consequente transparência à sociedade.

“Essas três resoluções propostas pela atual Mesa Diretora completam a proposta inicial do Portal da Transparência do Poder Legislativo, que é justamente oferecer ao cidadão uma forma eficaz de acompanhar todo o trabalho da Assembleia Legislativa, bem como denunciar supostas irregularidades e sugerir medidas que possam beneficiar todos os paulistas”, complementou.

O parlamentar explicou que cada uma destas iniciativas ainda contempla outras propostas definidas como prioritárias pela Mesa Diretora, como de elaborar, periodicamente, de relatórios de avaliação de desempenho da Administração Pública sob a responsabilidade do NAE. “A expectativa é que estas três propostas sejam ampliadas e até melhoradas no decorrer dos anos”.

Central de Atendimento – O deputado Edmir Chedid lembrou que todo cidadão pode interagir com o Poder Legislativo por meio do Portal da Transparência, onde há a Central de Atendimento ao Cidadão (http://goo.gl/kJvggh). “Por meio deste serviço, por exemplo, qualquer pessoa poderá falar diretamente com a Assembleia Legislativa ou mesmo com um deputado em específico”, concluiu o parlamentar.