Coluna do dia 19/10/2015

Em tempos da Lei de Transparência, Sabesp se nega a informar o quanto arrecada com conta de água

Após aumentar a tarifa de água e esgoto por duas vezes nos últimos meses, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) se nega a informar o quanto recebe mensalmente dos clientes atendidos por ela na cidade de São Paulo em troca da prestação desses serviços. Em resposta a uma solicitação de informação feita pelo Fiquem Sabendo, com base na Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), a empresa controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) disse que “não será possível disponibilizá-la em virtude do dever de sigilo imposto pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei Federal nº 6.404/1976)”. A Sabesp alegou ainda que normas impostas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), às quais está submetida por ser uma sociedade de economia mista com capital aberto, também impedem a divulgação dessas informações. Segundo a empresa, “trata-se de informações comerciais e estratégicas não divulgadas publicamente”. A reportagem solicitou à Sabesp que informasse o valor mensal arrecadado a título de taxa de esgoto (um dos componentes da conta cobrada de seus clientes), de 2005 para cá. Isso quer dizer que a empresa entende que normas de direito privado (a Lei das S.A. e as normas da CVM) devem prevalecer sobre uma Lei Federal que regula dispositivos constitucionais que garantem o direito fundamental de acesso a informações públicas (o inciso XXXIII do art. 5o, o inciso II do § 3o do art. 37 e o § 2o do art. 216 da Constituição Federal). A solicitação foi feita à Sabesp no dia 10 de setembro. A empresa respondeu no dia 9 de outubro. Há um recurso interposto pela reportagem, junto à própria companhia, ainda pendente. Essa decisão da Sabesp difere dos casos de decretação de sigilo revelados nos últimos dias pela imprensa. Neles, houve a imposição de sigilo em relação a documentos da própria Sabesp e de outros órgãos, como o Metrô e a Polícia Militar, por períodos de 15 a 25 anos. Nesse caso, a Sabesp concluiu que os valores que arrecada com a cobrança da conta de água e esgoto nunca poderão ser revelados. Não se trata, portanto, de imposição de um sigilo temporário. Para o presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Jorge Eluf, a Sabesp não deveria se negar a informar o quanto arrecada com a conta de água cobrada de seus clientes. “Esses valores não são passíveis de sigilo. A Constituição Federal só prevê essa condição para situações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, o que não é o caso”, afirma Eluf. “Enquanto sociedade de economia mista, controlada pelo Estado, a Sabesp não pode sonegar informações.” De acordo com Eluf, a Lei de Acesso à Informação, por regular dispositivos da Constituição Federal, deve prevalecer em relação ao que dispõe normas de direito privado. “Estamos tratando de uma tarifa cobrada por um serviço público indispensável. A Lei de Acesso à Informação está acima dessas outras regras. O interesse público deve prevalecer”, explica. Questionada sobre o fato de ter se negado a informar o quanto arrecada mensalmente com a tarifa de água e esgoto cobrada de seus clientes, a assessoria de imprensa da Sabesp não se manifestou.

Frase:

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São Caetano distribui nesta segunda-feira tablets a estudantes de escolas municipais

A Prefeitura de São Caetano vai distribuir tablets a 869 alunos que concluíram o 9º ano do Ensino Fundamental nas escolas municipais em 2014. A entrega dos equipamentos eletrônicos ocorre nesta segunda-feira (19), às 19h, no Teatro Paulo Machado de Carvalho (Alameda Conde de Porto Alegre, 840, Bairro Santa Maria). O prefeito Paulo Pinheiro explicou que a distribuição dos tablets é uma forma de auxiliar os jovens em sua vida escolar. Além dos dispositivos que serão entregues aos alunos que já se formaram, a Prefeitura está equipando as escolas municipais com outros 6.300 tablets para uso em sala de aula para estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental. A ação faz parte do esforço da administração para oferecer ferramentas pedagógicas que auxiliem no aprendizado das crianças e jovens sulsancaetanenses. “Todas as nossas escolas estão equipadas com lousas digitais e os alunos utilizam tablets e netbooks como ferramenta de auxílio ao aprendizado. A tecnologia não substitui os professores, mas os ajuda na tarefa de levar conhecimento aos jovens”, destacou a secretária municipal de Educação de São Caetano, Ivone Braido Voltarelli.

PLENÁRIA

• O deputado estadual Luiz Turco (PT de Santo André) realiza Plenária nesta segunda-feira (19), às 19h30, no Sindicato dos Químicos do ABC, à Rua LIno Jardim, 401, na Vila Bastos, em Santo André. Luiz Turco preside a Frente Parlamentar do Setor Químico na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

SIMPÓSIO DA EDUCAÇÃO 1

• A Secretaria de Educação de Diadema realiza o II Simpósio da Educação, entre os dias 19 a 21 de outubro. A abertura do II Simpósio da Educação será realizada nesta segunda-feira (19), às 19h, no Teatro Clara Nunes (Rua Graciosa, 300), no Centro, com a presença do prefeito de Diadema, Lauro Michels e do secretário de Educação, Marcos Michels. Com o tema “Como ensinar de modo eficiente atingindo os resultados desejados”, a conferência de abertura será mediada pelo secretário de Educação.

SIMPÓSIO DA EDUCAÇÃO 2

• O II Simpósio da Educação terá três dias de programação com palestrantes renomados da área, entre eles Casemiro Campos, Cesar Nunes, Geraldo Almeida e Silvia Colello. Com troca de experiências e atividades extras, o evento é voltado para todos os professores da rede municipal de ensino. Os inscritos com mínimo 75% de frequência receberão certificado digital.

CAFÉ COM CRÉDITO 1

• Estão abertas as inscrições para o Café com Crédito em Mauá, que contará com a participação de instituições financeiras para apresentar às micro, pequenas e médias empresas da cidade e da região informações sobre linhas e fontes de crédito disponíveis no mercado. O evento será realizado na próxima quarta-feira, dia 21, das 8h30 às 12h30, no Hotel Travel Inn Diamond Mauá (Rua Álvares Machado, 48, Vila Bocaina). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.agenciagabc.com.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4433-7352 ou através do e-mail eventos@agenciagabc.com.br.

CAFÉ COM CRÉDITO 2

• O Café com Crédito em Mauá será realizado pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, em parceria a Prefeitura de Mauá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município, e apoio da Associação Comercial e Industrial e Mauá, Associação dos Empresários do Polo Industrial do Sertãozinho, Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Desenvolve São Paulo.

SEBRAE MÓVEL

• A unidade móvel do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP) ficará estacionada novamente na Praça Cardeal Arcoverde, no Centro de São Caetano, nas próximas segunda e terça-feiras (19 e 20), das 10h às 16h. O acesso ao local pode ser realizado pelas ruas Baraldi, Manoel Coelho e Rio Grande do Sul. O veículo segue o cronograma de 2015 em diversos pontos da cidade a fim de gratuitamente esclarecer dúvidas, ajudar o empreendedor a abrir seu próprio negócio e contribuir para que o proprietário gerencie melhor a empresa. Denominado Sebrae Móvel, o serviço de consultoria e informações foi trazido pela parceria existente entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações de Trabalho da Prefeitura e a própria instituição.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA 1

• A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) realiza, nesta segunda-feira (19), às 10h, na sede da ACSP ((Rua Boa Vista, 51, 9º andar – Centro – São Paulo) palestra com o membro titular do Conselho Nacional de Previdência Complementar, Nilton Molina. Ele falará sobre um dos temas mais importantes para o saneamento das contas públicas do país: a reforma previdenciária. O encontro é organizado pelo Conselho Político e Social da ACSP (sob a coordenação do ex-senador Jorge Konder Bornhausen) e pelo Conselho de Economia (sob a coordenação do economista Roberto Macedo).

Personagem da Campanha Travessia Segura, Mister Mão chega às portas das escolas nesta semana

Depois de passar por cruzamentos movimentados do ABC no mês passado, o super-herói Mister Mão volta à região a partir desta segunda-feira (19), para interagir com pais e alunos em faixas de pedestres localizadas no entorno de 30 escolas públicas nos sete municípios. As ações fazem parte da Campanha Travessia Segura, que teve nova etapa lançada em setembro pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Além de orientar o público sobre a importância do uso e respeito à faixa de pedestres, o personagem vai chamar a atenção dos estudantes sobre a próxima fase da campanha, prevista para o início de 2016, quando haverá atividades dentro das escolas. Nesta etapa do Mês das Crianças, as atividades vão ocorrer entre os dias 19 e 29, totalizando nove dias de ações. Na segunda-feira, as equipes estarão perto de escolas escolhidas pelas áreas de Educação em três municípios: Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, sempre no horário das 11h às 14h. Em setembro, durante a Semana Nacional do Trânsito, mais de 70 mil panfletos informativos foram distribuídos e as ações de rua atingiram um público estimado em cerca de 300 mil pessoas. Em novembro haverá novas equipes em cruzamentos com grande fluxo de pedestres e motoristas. A atividade acompanha o cronograma iniciado com divulgação na mídia impressa (51 anúncios em jornais e revistas), TVs (85 inserções) e rádios (156 inserções), em veículos regionais e de São Paulo, além de anúncios de mídia externa, com 122 busdoors e 116 outdoors. Até dezembro prosseguirá também a divulgação da Travessia Segura na internet e nas redes sociais. Em setembro foi lançada a Fan Page da Travessia Segura e do Mister Mão (facebook.com/Travessia.MisterMao), que é alimentada com informações sobre a campanha e dicas de trânsito. A campanha tem caráter permanente e já tem reedições previstas para os próximos dois anos, conforme estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) Regional Participativo 2014 – 2017, elaborado pelo Consórcio. Nesta segunda-feira, Mister Mão estará nas escolas EMEIEF Machado de Assis – Estrada do Pedroso, 800 – Parque Miami, em Santo André; EMEB Marineida Meneghelli de Lucca – Avenida Dom Pedro de Alcântara, 235 – Vila São Pedro, em São Bernardo, na EMEF Professor Olyntho Voltarelli Filho – Av. Paraiso, 520 – Nova Gerty, em São Caetano.