Alesp lança o aplicativo inédito Fiscaliza Cidadão que favorece a transparência

Alesp lança o aplicativo inédito Fiscaliza Cidadão que favorece a transparência

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) lançou nesta quarta-feira (20), a primeira versão de seu novo aplicativo (APP) para celular, que traz mais transparência ao parlamento paulista. O Fiscaliza Cidadão entrega em apenas três toques informações até então consideradas tabus, como: as placas dos veículos oficiais utilizados pelos 94 deputados, a lista de seus funcionários ou os gastos mensais de cada gabinete. Esta é a primeira vez na história que o próprio Parlamento Paulista lança uma ferramenta que possibilita que qualquer cidadão com um smartphone possa conferir os dados dos deputados. A partir de agora, novos dados serão incluídos no dispositivo com atualizações permanentes. O presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), afirma que o aplicativo é um caminho sem volta. A viabilização do Fiscaliza Cidadão foi compromisso assumido pelo presidente durante sua posse, ocorrida no último 15 de março. “A sociedade esperava da Alesp esta abertura dos custos. Se queremos reconquistar a confiança das pessoas, precisamos dar o primeiro passo. Acaba aqui esta história de que a Alesp é uma caixa preta”, avaliou. O 1º Secretário da Mesa Diretora, deputado Luiz Fernando (PT) avalia que o APP é um importante instrumento de informação para a sociedade. “A fiscalização poderá ser executada pelo próprio eleitor. É o cidadão controlando, vendo e acompanhando a Assembleia Legislativa e cada um dos 94 deputados”, disse. De acordo com o 2º Secretário, deputado Estevam Galvão (DEM), o lançamento é um grande avanço na administração da Casa. A construção do Fiscaliza Cidadão não teve qualquer custo aos cofres do legislativo paulista. Com a abertura de um chamamento público, a Alesp recebeu proposta da empresa WF Fondation que atua na área de tecnologia de informação.

Frase:

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Rescisão da PPP do Lixo em São Bernardo é vista como favorável pelo TCE-SP

A decisão do governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, em romper o contrato da PPP (Parceria Público-Privada), de R$ 4,3 bilhões, firmado entre a Prefeitura e o Consórcio SBC Valorização de Resíduos, em 2011, na gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), foi avaliada como decisão acertada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Parecer técnico emitido no último dia 16, pelo diretor técnico do TCE-SP, Alexandre Carvalho, (processo 20929/026/12), destaca teor favorável ao procedimento de recisão do vínculo de PPP no município. Com a decisão, o município fará, por meio da PGM (Procuradoria-Geral do Município), outras considerações nos próximos dias, antes que a decisão vá para julgamento final dos conselheiros do TCE-SP. Desde o início da gestão, o atual governo da Prefeitura buscou auditar todos os gastos públicos referentes aos serviços prestados pelo Consórcio, buscando pagamento justo as ações executadas. Várias falhas contratuais foram detectadas pela Administração, como a não construção de uma usina de incineração de lixo e a remediação do antigo lixão do Alvarenga, conforme previa o contrato. A atual Administração municipal conseguiu adequar o pagamento somente aos serviços contratados.

VAPT-VUPT

SOLIDARIEDADE 1

• O Fundo Social de Solidariedade (FSS) de São Bernardo divulgou, nesta quarta-feira (20/09), o balanço positivo do Jantar de Aniversário em comemoração aos 464 anos da cidade, celebrado no dia 19 de agosto, no Pavilhão dos Estúdios Vera Cruz. O evento foi realizado por meio de chamamento público, pelo qual a empresa Proex – Produções e Eventos – foi a habilitada. Além disso, houve a participação de patrocinadores, que contribuíram com cotas pré-estabelecidas, que contemplava a participação no jantar, que teve a presença de 900 pessoas no total. São eles: Ford, Bombril, Brazul, Madel, Consladel, Guima Conseco, Camilos, Comgás, Compec, Heleno e Fonseca e Vestire. A presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS) de São Bernardo e primeira-dama, Carla Morando, destacou o empenho de todo o governo na venda dos 740 convites, volume que ultrapassou a expectativa da Administração, que estipulou a venda de 600. “O valor arrecadado já está disponível na conta do Fundo e será todo revertido em ações sociais para a cidade”, explicou ela, que assumiu o compromisso de, no ano que vem, organizar um evento ainda melhor.

SOLIDARIEDADE 2

• Durante o jantar, a Prefeitura anunciou a recriação da Orquestra Filarmônica de São Bernardo, que terá papel social na formação de uma orquestra juvenil, com crianças e adolescentes, que serão musicalizados e se apresentarão no aniversário de 2018. O prefeito Orlando Morando agradeceu publicamente a presidente do Fundo Social e primeira-dama, Carla Morando, pelo empenho na organização do evento e por seu espírito voluntário. “Faço questão de ressaltar que o cargo no Fundo Social não é remunerado e que minha esposa faz isso pelo amor que tem pela cidade”, reforçou o chefe do Executivo.

KIKO VENCE OUTRA 1

• O STF (Supremo Tribunal Federal) negou recurso movido pelo Partido Progressista (PP) de Ribeirão Pires que visava a cassação do registro de candidatura do prefeito Kiko Teixeira (PSB). A decisão foi publicada nesta quarta(20) e favorece a permanência do chefe do Executivo, eleito em 2016, no cargo. No entendimento do relator, o ministro Gilmar Mendes, há conjunto de provas nos autos do processo que apontam que Kiko preencheu todos os requisitos para terseu registro deferido. Ele manteve, portanto, o entendimento inicial do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que avalizou a candidatura. O PP ribeirãopirense se baseou no fato de o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) ter rejeitado as contas de Kiko quando ele era presidente da Câmara de Rio Grande da Serra (cidade que também governou), em 2004. Em um trecho do acórdão consta que “a decisão do Tribunal de Contas do Estado que rejeitou as contas do agravado foi anulada pela Justiça Comum”.

KIKO VENCE OUTRA 2

• Ribeirão Pires tem convivido com notícias de que a qualquer momento a Prefeitura pode ter um novo titular, pois há outras ações em andamento com o objetivo de anular o resultado da eleição do ano passado. O clima de instabilidade política tem tomado conta da cidade, gerando incertezas para os moradores. Embora a oposição venha se movimentando, entre um recurso e outro, em torno de possíveis substitutos, a vitória obtida nesta semana traz alíviopara Kiko e sua equipe, que apostam na permanência no cargo.

CARA NOVA NA FuABC 1

• Diante da decisão das prefeituras mantenedoras da Fundação do ABC de antecipar em três meses a troca de comando da entidade (uma estratégia política) , o Conselho de Curadores elegeu na manhã desta terça-feira (19), o advogado Carlos Roberto Maciel como novo presidente. Ele substitui a médica Maria Bernadette Zambotto Vianna, que assumiu a FUABC em fevereiro deste ano, indicada por Santo André. Teoricamente indicado por Santo André e empossado para período tampão (até o final de 2017), Maciel deve continuar à frente da instituição, com apoio do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB). O novo presidente exerce atualmente o cargo de secretário da Coordenadoria de Assuntos Governamentais de São Bernardo e caberá justamente ao município a indicação à presidência para o mandato 2018-2019 (cada prefeitura se reveza na administração da entidade a cada dois anos). No início deste mês, Morando questionou se Maciel aceitaria assumir a FUABC. “O prefeito garantiu esse apoio e agora estou aqui, com objetivo de fazer o melhor para que a Fundação mantenha os princípios que foram as razões de sua Constituição em 1967”, afirmou.

CARA NOVA NA FuABC 2

• Após assinar o termo de posse, o novo presidente reforçou a necessidade de resgatar o protagonismo da entidade, que gerencia equipamentos de saúde em cidades do ABC, Grande São Paulo e litoral do Estado. “A Fundação precisa retomar o equilíbrio econômico-financeiro para que possa cumprir sua finalidade e recuperar o protagonismo nos serviços de saúde, o que vai demandar enorme sacrifício de todos (cortes e redução de despesas não estão descartados para equacionar a gestão).” Representante de São Bernardo, Wagner Kuroiwa, permanece como vice-presidente, assim como Adriana Berringer, de São Caetano, continua à frente da Secretaria-Geral. No próximo dia 28, o Conselho de Curadores fará sua primeira reunião sob o comando do novo presidente.

MEDALHA DOS AUTONOMISTAS

• O presidente da Câmara de São Caetano, vereador Professor Pio Mielo, recebeu em seu gabinete na tarde desta quarta-feira, 20, representantes do Grupo de Amigos do Movimento Autonomista (Gama), Desirèe Malateaux Neto, Humberto Pastore e Wagner Antonio Natale. Na oportunidade, foi apresentada e oficializada a lista de 69 homenageados que receberão a Medalha dos Autonomistas em sessão prevista para o dia 21 de outubro, na própria Casa. “Buscamos pessoas que contribuíram ativamente para o desenvolvimento do nosso município, além de terem embutido esse espírito de liderança que foi tão marcante naqueles que promoveram a autonomia de São Caetano”, disse Pio na ocasião. “Através desse encontro percebemos que a Câmara Municipal está ao nosso lado”, ressaltou Humberto Pastore, membro do Gama.

SANEAMENTO

• O Governo do Estado de São Paulo autoriza, nesta quinta-feira (21 de setembro), uma série de obras que vão ampliar o tratamento de esgoto na Capital e na Grande São Paulo. Os investimentos da Sabesp fazem parte do Projeto Tietê e vão gerar 2.580 empregos diretos e indiretos. O pacote inclui a instalação de tubulações e estações de bombeamento no Centro e nas Zonas Leste, Norte e Oeste da Capital e nas cidades de Barueri, Cotia, Itaquaquecetuba e Suzano. Nesta quinta, haverá vistoria da construção de um interceptor de esgotos embaixo da marginal Tietê, na altura da ponte da Casa Verde.

Parceria entre o Edukatu e São Bernardo promove discussão sobre resíduos em escolas

Nova parceria entre a Secretaria Municipal de Educação de São Bernardo e o Edukatu (www.edukatu.org.br), plataforma gratuita e aberta de aprendizagem sobre consumo consciente do Instituto Akatu, incentiva que escolas abordem o consumo consciente e a questão dos resíduos a partir do segundo semestre de 2017. Cerca de 600 educadores do município foram sensibilizados para o tema e orientados sobre a participação no Percurso Turma que Recicla em agosto. O percurso trabalha com um conjunto gamificado de desafios, com jogos, vídeos e infográficos, que podem ser realizados on-line e off-line e permitem a reflexão sobre o tema dos resíduos. Esse material estimula que estudantes desenvolvam ações para reduzir a quantidade de rejeitos gerados na escola e comunidade e, ainda, avancem na destinação adequada dos materiais recicláveis. “É possível promover mudanças de comportamento ao Repensar, Reduzir, Reutilizar e Reciclar o que é consumido, ou seja, utilizando os 4Rs. Ao colocar esses conceitos em prática, professores e alunos são capazes de produzir impactos positivos reais nas comunidades escolares, e o apoio da Secretaria de Educação é essencial para ampliar o alcance dessas ações”, afirma Denise Conselheiro, coordenadora do Edukatu. As escolas interessadas poderão se inscrever para receber uma oficina realizada pela equipe do Edukatu, na qual os professores terão acesso aos recursos pedagógicos oferecidos, além de conhecer as atividades do Percurso Turma que Recicla. “Os materiais do Edukatu serão muito úteis para despertar reflexões e ações nas escolas. Mais do que isso, acreditamos que toda a cidade pode ser beneficiada, uma vez que os alunos estimulam mudanças positivas também dentro de casa”, diz Suzana Dechechi, secretária de educação da Prefeitura de São Bernardo do Campo. As escolas do município interessadas em receber a oficina podem enviar um e-mail para edukatu@akatu.org.br. Para estimular a utilização do Percurso, o Edukatu criou em parceria com a Braskem, maior produtora de resinas das Américas, o Desafio Turma que Recicla, que convida professores e estudantes de todo o País a realizarem atividades pedagógicas com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos gerados na comunidade escolar e descartá-los de maneira adequada. Além de transformarem a realidade da escola, professores podem ganhar prêmios. Tanto as atividades quanto a inscrição podem ser feitas até o encerramento do desafio, previsto para 15 de outubro. Detalhes da campanha (Certificado de Autorização CAIXA nº 3-3509/2016) podem ser vistos no regulamento, disponível no link: www.bit.ly/regulamento-tqr. Para ter acesso ao conteúdo do Edukatu, basta se cadastrar gratuitamente neste link: www.bit.ly/cadastro-edukatu.