Estado assina convênio para a construção de 800 moradias em SBC

Estado assina convênio para a construção de 800 moradias em São Bernardo

O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, assinou nesta quinta-feira (13) convênio para o início da construção de 800 moradias do Morar Bem, Viver Melhor em São Bernardo. O investimento total é de R$ 90,6 milhões, com R$ 16 milhões oriundos do Governo do Estado a fundo perdido e outros R$ 74,6 milhões da União. Os residenciais têm contrapartida de R$ 211 mil da Prefeitura de São Bernardo. As unidades dos Condomínios Residenciais Frei Tito, com 500 moradias, e Nelson Mandela, com 300 moradias, são resultado da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Casa Paulista, e o programa federal Minha Casa Minha Vida – Entidade. Os recursos são repassados pelo governo paulista para a Caixa Econômica Federal, agente financeiro responsável pela contratação de empresas, supervisão de obras e financiamento dos empreendimentos. A entidade organizadora é a Associação Centro de Formação Popular Frei Betto. Todas as moradias serão destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil – público alvo do programa da Casa Paulista. Os beneficiados, que não podem ter participado anteriormente de nenhum programa habitacional, terão 120 meses para quitarem o imóvel. A menor prestação é de R$ 80/mês e a maior de R$ 270/mês. As 800 moradias serão distribuídas entre o Sindicato dos Funcionários Públicos de SBC, Movimento dos Sem-Teto Urbano de SBC e Centro de Formação Popular Frei Betto. As novas unidades deverão respeitar e incorporar as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade da Secretaria de Estado da Habitação, com piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos nas paredes da cozinha e do banheiro, medição individualizada de água, acessibilidade e elevadores, entre outras melhorias. O condomínio contará com completa infraestrutura urbana, pavimentação, paisagismo, iluminação pública, redes de água, esgoto e elétrica, quadra poliesportiva, playground, área de lazer, centro comunitário e espaço para estacionamento. De acordo com estudo realizado pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), são criados 14,5 empregos diretos a cada R$ 1 milhão investido em construção residencial, o que equivale a 1.313 empregos diretos que serão criados pela obra destas unidades habitacionais. Além destas 800 moradias, mais 980 unidades habitacionais já foram autorizadas no município, com 420 no Residencial Independência, que está em obras, e as 560 entregues no Residencial Ponto Alto. No total, são 1.780 unidades em São Bernardo do Campo, com investimentos de R$ 180,9 milhões, dos quais R$ 41,8 milhões da Casa Paulista.

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Lauro Michels apresenta demandas a Secretário Estadual de Segurança

Na semana passada, o prefeito de Diadema, Lauro Michels, esteve na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, onde foi recebido pelo secretário Magino Alves. No encontro, Lauro Michels estava acompanhado de vereadores do município e apresentou demandas de segurança como prioridade em sua gestão, entre elas o combate aos pancadões, o reforço do patrulhamento de rondas escolares e do policiamento nos horários de pico, além da implantação do sistema Detecta, com videomonitoramento nas divisas da cidade. O secretário se comprometeu a fortalecer a parceria da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal, a fim de intensificar ações de combate aos pancadões e as rondas escolares e, também, trazer ao município operações integradas como a Cavalo de Aço, que tem por objetivo inibir os roubos praticados com motocicletas. O presidente da Câmara Municipal, Marcos Michels, entregou um abaixo assinado com cerca de 30 mil assinaturas, pedindo a criação da 4a Companhia da PM no município e reforço no efetivo da Polícia Civil. Diadema ainda disponibilizou espaço para a implementação de um ponto de pouso de emergência de helicóptero para servir como base para o Grupamento Aéreo, ação enaltecida pelo secretário. “Excelente iniciativa que atende a região e não só a cidade e se torna uma referência”. Ao final do encontro, Magino Alves e Lauro Michels renovaram convênios de manutenção dos distritos policiais e discutiram contratação de novos agentes de segurança para as polícias.

VAPT-VUPT

NOVO ENDEREÇO

• A Ouvidoria da Saúde de São Caetano, órgão criado para facilitar o relacionamento entre o cidadão e a Secretaria Municipal da Saúde, está em novo endereço e telefone. Desde a última quinta-feira (14), o atendimento passa a ser feito na Rua Prudente de Morais, 81, telefone 4226-0403, de segunda a sexta, das 8h às 17h. As manifestações acerca dos serviços de saúde do município também podem ser feitas pela Internet. Basta entrar no site da Prefeitura e clicar no banner “Ouvidoria Municipal da Saúde” ou acessar o endereço eletrônico. A advogada Natércia Faria é responsável pela Ouvidoria da Saúde.

NOVO EXECUTIVO

• Com o desafio de enriquecer e aprimorar o relacionamento da companhia com os estabelecimentos dos países e regiões em que atua, Alberto Weisser assume a vice-presidência Global para Estabelecimentos da Sodexo Benefícios e Incentivos reportando a Bruno Vanhaelst, Vice-Presidente Sênior de Marketing. Natural de São Paulo, Alberto é formado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/ SP) e possui MBA pelo ITA/ ESPM (2000) e Fundação Dom Cabral (2017).

DIA DO VIOLÃO 1

• A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo realizará na próxima sexta-feira (22), a partir das 15h, o Dia do Violão na Música Popular Brasileira, em atendimento à Lei 16.420, que nasceu de uma sugestão do violonista Mestre Robson Miguel. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Carlos Giannazi, obtendo aprovação dos demais deputados e foi sancionado pelo governador Geraldo Alckimin. Esta é a primeira vez no mundo que um intrumento musical tem seu dia instituido por uma lei específica do Estado.

DIA DO VIOLÃO 2

• O evento contará com a participação de amantes da música, de violonistas profissionais e amadores, maestros, músicos e artistas, e destacará a importancia do instrumento. “O violão é o instrumento mais popular do mundo e o que mais de perto acompanha a evolução do homem desde a pré-história musical á modernidade, culminando com a formação da nossa Musica Popular Brasileira.

Alesp realiza audiência sobre a Reforma da Previdência

Juristas, magistrados, procuradores, deputados estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil se reuniram nesta quinta-feira (14) para discutir o déficit previdenciário no Brasil. A audiência pública foi realizada no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa. Segundo a Secretaria Nacional do Trabalho, R$ 33 bilhões de reais deixam de ser arrecadados pelo não registro de empregados. “Além de enorme prejuízo à Fazenda e a Previdência, causa também ao empregado, pois depois tem muita dificuldade ao se aposentar”, disse o membro da Procuradoria Geral, Wellington Viturino de Oliveira Wellington. O sistema judiciário brasileiro tem um acúmulo de execuções de processos fiscais. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano mostram que 91% de processos de execução estão parados, neste tipo de ação. Na justiça federal, 38% de todos os processos são de natureza tributária. No Tribunal de Justiça (SP), 12 milhões, dos 20 milhões totais de ações, são tributárias. “As procuradorias precisam de agilidade nessas cobranças, para que possam, junto com o juiz, utilizarem de medidas, como a conciliação, para evitar que a morosidade persista”, disse Heleno Torres, professor titular do departamento de Direito Econômico da USP. O membro da Associação Paulista do Ministério Público, Paulo Penteado Teixeira, abordou os refinanciamentos fiscais (refis), que segundo ele, criam um círculo vicioso. “Nos refis são feitos abatimentos e parcelamentos, o que leva a inadimplência a ser um excelente negócio. O mau empreendedor não paga imposto, pois além de não pagar, sofre anistia da dívida e se livra do problema criminal”, informou. De acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, a dívida ativa da União é de R$ 1,8 trilhão, sendo que o PIB brasileiro é de R$ 5,5 trilhões. Só em processos administrativos, são R$ 980 bilhões, principalmente por conta de devedores contumazes. Também estiveram presentes na audiência, a deputada Leci Brandão (PC do B), o deputado Teonílio Barba (PT), o senador Paulo Paim (PT/RS), responsável pela CPI da Previdência, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a membro da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Angélica Reis Veloso Cavalcanti, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso e o membro do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Vismona.