Vereador Ramon Ramos cria Projeto de Lei contra Assédio Sexual

Da Redação – Na última quinta-feira (31), o vereador e líder do governo Ramon Ramos (PDT) protocolou, na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, Projeto de Lei, de sua autoria, que “Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da Cidade de São Bernardo do Campo, e dá outras providências”.

“Infelizmente, estamos assistindo diariamente à escalada do número de casos de abuso e assédio sexual cometidos nos meios de transporte público. Hoje em dia, os abusos sexuais praticados nos meios de transporte público são atos tidos como corriqueiros, do dia-a-dia e na realidade de muitas pessoas, sobretudo mulheres, mas que não alcançam a mesma visibilidade dos abordados pela mídia ou investigados pelos órgãos especializados porque não são denunciados, muitas vezes por medo, desinformação ou pela certeza da impunidade dos agressores. Sabemos que as pessoas vítimas desse tipo de violência devem ser encorajadas a procurar a s autoridades e denunciá-la, para que as medidas apropriadas contra esse tipo de agressão possam ser efetivamente tomadas e os culpados punidos”, explicou Ramon, citando que no Brasil, uma em cada duas mulheres já sofreu algum tipo de violência física, sexual ou abuso praticado por algum homem.

O Projeto de Lei obriga a criação da campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público e deverá conter ações afirmativas, educativas e preventivas. Deverão ser fixados adesivos nos terminais de transbordo do transporte coletivo e também dentro dos ônibus com orientações sobre as medidas a serem adotadas pelas vítimas de abuso para identificar o agressor e denunciar. Nos cartazes deverá ter também número de telefone e órgãos de denúncia. As empresas de transporte coletivo deverão capacitar os trabalhadores para atuarem em casos de abuso sexual contra mulheres, além de disponibilizar imagens das câmeras de vídeo e informações do GPS dos ônibus para ajudar na ident ificação dos assediadores, quando existentes.