Em São Bernardo, Prefeitura e MP se unem para impedir invasão no pós-balsa

Da Redação – A Prefeitura de São Bernardo e o Ministério Público (MP) alinharam esforços para impedir a construção de novas moradias irregulares na região do pós-balsa (Tatetos, Capivari, Santa Cruz, Taquacetuba e Curucutu), área de proteção ambiental, às margens da Represa Billings, e que tem sido alvo de inúmeras ocupações clandestinas nos últimos anos. Por meio da Promotoria Pública do Meio Ambiente, o MP enviou ofício à Prefeitura determinando rigor na fiscalização dos depósitos de construções de toda a região, determinando que, se após o prazo legal, não fossem apresentados os documentos primordiais (alvará e licenças, por exemplo), a ação de fechamento deveria ser efetivada. Assim, ambos os poderes realizaram esta etapa, que visa justamente barrar a construção de novas moradias irregulares.

Toda a invasão feita ao pós-balsa prejudicou significativamente toda a proteção ambiental, principalmente em relação à desarborização que vem ocorrendo no território, que possui aproximadamente 20 mil moradores. Diante da situação, a Prefeitura publicou, nesta sexta-feira (01/09), uma resolução, instituindo procedimentos de fiscalização em toda a região, alinhado com o ofício do MP. “Detectamos a importância de intensificar a fiscalização. A vegetação do pós-balsa estava bastante degradada. Essa medida surge justamente com o propósito de preservar o meio ambiente desses bairros, visando acabar com o desmatamento”, destacou o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando.

No documento municipal, ficou oficializado que todo o transporte de materiais para a construção civil com destino ao pós-balsa estará sujeito à fiscalização ambiental, tributária, do direito do consumidor e de trânsito. O horário das viagens também será limitado, sendo permitida somente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O acesso ao pós-balsa com materiais de construção civil somente será liberado aos moradores que portar autorização específica, que deverá ser obtida na unidade da Rede Fácil localizada na Avenida Araguaia, 265, no Riacho Grande. O formulário exigirá desde nota fiscal com descrição do material carregado até descrição e quantidade de produtos, além da identificação do comprador e do transportador. O pedido será analisado em prazo de até 24 horas pela Prefeitura.