É mais importante fazer as coisas que devem ser feitas do que fazer as coisas como devem ser feitas…
P. Drucker.
Prefeitura de São Bernardo entrega trecho do Corredor Alvarenga
A Prefeitura de São Bernardo entregou neste sábado (2) trecho de aproximadamente 1.700 metros do corredor Alvarenga, na extensão da Praça Giovanni Breda até a intersecção da Rua Santo Dias Silva, com a Estrada dos Alvarengas, na altura do 8º DP. O investimento na conclusão da via, incluindo sua duplicação, sinalização e paisagismo, foi de aproximadamente R$ 30 milhões. A entrega foi possibilitada após a Prefeitura impor novo ritmo às desapropriações e às obras do projeto em meados do primeiro semestre. Para intensificar a construção – que totaliza 3,8 quilômetros de extensão –, cerca de 140 operários foram destacados para três frentes de trabalho que atuam no local. A ampliação do ritmo permitiu um avanço de 45% para 72% de execução desde maio. A finalização completa da obra está prevista para abril do ano que vem. Já o Terminal Rodoviário Grande Alvarenga (antigo terminal Alves Dias) tem previsão de conclusão em novembro deste ano, com início imediato das operações. O corredor também será composto por Estação de Conexão, a ECO Alvarenga, que ficará localizada na intersecção com a Estrada da Cama Patente; dez paradas no sentido Centro-Bairro e nove paradas no sentido Bairro-Centro, além da implantação de uma ciclovia. “Investimos R$ 10 milhões nas desapropriações, que são de responsabilidade do município, e que permitiram acelerar o ritmo da obra”, destacou o prefeito Orlando Morando, durante entrega do trecho. O ato de inauguração reuniu cerca de 300 pessoas na frente do futuro terminal que atenderá a região e contou com a presença do secretário de Transportes e Vias Públicas, Delson José Amador, do vice-prefeito e secretário de Serviços Urbanos, Marcelo Lima, além de demais integrantes do governo e vereadores. Quando concluído, o Corredor Alvarenga ligará a Praça Giovanni Breda, no Bairro Assunção, às proximidades da Rodovia dos Imigrantes. A implantação do novo viário na região está orçada em aproximadamente R$ 70 milhões, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Prefeitura. A expectativa é que o novo viário beneficie aproximadamente 60 mil usuários diariamente. A obra do sistema viário da região está sendo executada pela empresa Heleno & Fonseca Construtécnica e prevê alargamento da pista, reforço do subsolo, implantação de novas guias e sarjetas, de pontos de parada, remoção de postes, entre outras intervenções. A proposta é dar maior agilidade e conforto durante as viagens.
Frase:
Neste primeiro momento essa entrega vai beneficiar os moradores do Jardim Cláudia, Vila Vitória, Vila Carminha, Jardim Detroit e Parque Hawaí. Apesar das dificuldades financeiras, estamos conseguindo concluir as obras inacabadas herdadas e que foram iniciadas de forma irresponsável, sem qualquer planejamento financeiro
Orlando Morando, prefeito de São Bernardo, ao comentar a entrega de trecho de 1,7 do Corredor Alvarenga, na extensão da Praça Giovanni Breda até a intersecção da Rua Santo Dias Silva, com a Estrada dos Alvarengas, na altura do 8º DP
Frase:
Desta forma, nós garantimos que os recursos obtidos a partir desta reorganização possam efetivamente beneficiar os municípios atendidos pela empresa no interior do Estado.
Edmir Chedid, deputado estadual pelo DEM, ao comentar o seu projeto de lei que que trata da reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)
Proposta parlamentar garante investimentos no saneamento básico
A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta quarta-feira, 30/08, uma emenda proposta pelo deputado Edmir Chedid (DEM) para o Projeto de Lei 659/2017, de autoria do governo estadual, que trata da reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A sugestão do parlamentar foi acatada na forma de subemenda. A Emenda 68 determina ao governo estadual a destinação de, no mínimo, 30% do valor arrecadado com as alienações das ações da Sociedade Controladora aos projetos de saneamento básico. Edmir Chedid lembrou que, de acordo com o PL, a reorganização decorre de estudos realizados pelas secretarias da Fazenda e de Saneamento e Recursos Hídricos que apontam o aumento das demandas sociais pela melhoria dos serviços de saneamento, impondo ao governo estadual e à SABESP o desafio de mobilizar recursos para incrementar os investimentos nesse setor essencial. “A expectativa é de que os investimentos com a reorganização da Sabesp possam chegar a cerca de R$ 10 bilhões. Por isso, sugeri que 30% deste valor fossem destinados aos projetos de saneamento básico, que na prática irão beneficiar os pequenos municípios do interior paulista que atualmente encontram muitas dificuldades em promover melhorias para a comunidade”, concluiu. Após a aprovação da Emenda 68, o Projeto de Lei 659/2017 irá retornar, a partir da próxima terça-feira, 05/09, à apreciação dos parlamentares que integram as comissões de Infraestrutura; Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) em decorrência da apresentação de outras 41 emendas (identificadas entre os números 36 a 77) ao texto original.
VAPT-VUPT
REUNIÃO EM BRASÍLIA
- Na assembleia mensal de prefeitos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC recebe, nesta terça-feira (5), às 14h, no escritório regional de Brasília (DF), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Na reunião que marcou a retomada do Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica de Segurança Pública (Gamesp) no ABC, realizada em 8 de agosto, o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, apresentou como demanda regional a digitalização e integração dos sistemas de radiocomunicação das Guardas Civis Municipais (GCMs). A questão será discutida entre os prefeitos e o ministro Kassab durante o encontro. O objetivo da entidade regional é se antecipar ao desligamento do sistema analógico, previsto para 2018.
VISTORIA TÉCNICA
- O Hospital São Caetano recebeu visita técnica da Prefeitura, com o objetivo de avaliar as reformas na unidade, que passa por adaptações para receber todo o atendimento do Hospital de Emergências Albert Sabin, previsto já para setembro. O prefeito José Auricchio Júnior esteve acompanhado do secretário de Obras e Habitação, Enio Moro Júnior, do secretário de Serviços Urbanos, Iliomar Darronqui, da diretora de Saúde, Adriana Berringer Stephan, e equipe técnica da Secretaria de Saúde. O Hospital Albert Sabin recebe cerca de 26 mil pacientes por mês. Ele será totalmente revitalizado, em uma grande obra que durará de seis a oito meses.
PACIENTES ESPECIAIS 1
- Na última quarta-feira (30), o prefeito Lauro Michels, de Diadema, foi convidado pelo presidente do Cioeste (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo) e prefeito de Santana de Parnaíba, Élvis Cezar, para participar do Fórum de Gestão Municipal de Impacto com a presença de diversos prefeitos de todo o Estado. O evento contou também com a participação do vice governador Marcio França. Dentre os assuntos tratados, o presidente do Consórcio Élvis Cezar ressaltou a importância de trabalhar em parceria e buscar ações de austeridade. O prefeito Lauro Michels apresentou os avanços na saúde do município e ressaltou a importância do fortalecimento da atenção básica, investindo na qualificação das UBSs e na melhoria contínua do atendimento.
PACIENTES ESPECIAIS 2
- Lauro Michels discutiu, ainda, com os presentes a divisão de recursos e afirmou que “não podemos continuar desse jeito. As riquezas são produzidas nas cidades, vão pra Brasília de carreta e voltam de carriola. Temos que ficar implorando por recursos”. O vice-governador Marcio França defendeu a gestão do governo de Geraldo Alckmin, afirmando que, ao contrário do governo federal, que em tempos de crise aumentou os gastos públicos, vem realizando cortes e fazendo uma gestão de realizações.
KIT ESTIAGEM
- A Defesa Civil de Diadema recebeu da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de São Paulo, um kit estiagem para combater fogo em mata. Entre os itens contidos no kit estão luvas, lanternas, abafadores, facões e cantil. O coordenador da Defesa Civil, José Peres (Pé Vermelho), conta que o kit foi decorrência da participação de um treinamento oferecido pela coordenadoria de São Paulo. “Passamos por um treinamento e cada município que participou ganhou um kit para que seja utilizado no combate ao fogo em mata”. Ele enfatiza que esse material será muito útil porque não será apenas utilizado em Diadema. “As sete cidades trabalham juntas. Então, se em Paranapiacaba, que tem uma grande expansão de mata por exemplo, acontecer algum incêndio, iremos com o nosso material ajudar. Assim como se o acidente for em Diadema, virá ajuda de São Bernardo, São Caetano e demais cidades e, assim, trabalharemos juntos”.
Pedido de cassação do mandato do prefeito Paulo Serra é indeferido e arquivado
A mesa diretora da Câmara de Santo André, composta pelo presidente da Casa, Almir Cicote (PSB), o vice-presidente Luiz Alberto (PT), a primeira secretária, Bete Siraque (PT) e o segundo secretário, Dr. Fábio Lopes (PPS), se reuniu na última sexta-feira (1º) para analisar o pedido de cassação do prefeito Paulo Serra, protocolado por João Vicente Moraes Valdes e Luiz Carlos de Oliveira, com denúncia embasada no 5º do Decreto-Lei 201/1967. Após análise dos parlamentares, o documento foi submetido à apreciação do Departamento Jurídico da Casa, que decidiu pelo indeferimento e arquivamento do processo. A decisão jurídica se respalda no fato de que o ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/1993, cabe ao Poder Judiciário e não à avaliação do Legislativo, o que inviabiliza a pretensão da denúncia. A ofensa à Lei nº 12.527/1993 também não procede, uma vez que a mesma concede prazo de 20 dias para resposta. O requerimento foi protocolado na Prefeitura Municipal no dia 17 de agosto e pode ser respondido até a próxima quinta-feira (07/09), conforme prevê o artigo 11, inciso 1º. O documento solicitando a cassação do prefeito foi protocolizado no Legislativo no dia 24 de agosto, número 008414, sob os mesmos argumentos questionados junto ao Executivo, que até o momento aguarda resposta da Administração. Deste modo, o chefe do Legislativo, Almir Cicote, entende que inexiste ofensa à Lei Federal ou Municipal, sem ferir aos princípios constitucionais, acatando o deferimento e arquivamento da denúncia.
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