SBC tem aval do Legislativo a 57 projetos enviados em 6 meses

São Bernardo apresenta e conquista aval para 57 projetos de Lei em seis meses de gestão

Em iniciativa inédita na cidade, a Prefeitura de São Bernardo apresentou balanço de projetos de autoria do Executivo que foram enviados e aprovados pelos vereadores durante os primeiros seis meses do ano. No período, o governo municipal atingiu a marca de 57 projetos de lei propostos e avalizados pelo Legislativo, registrando uma das maiores produtividades de toda a região. A medida, pautada na transparência na relação entre Executivo e Câmara, foi idealizada pela secretaria de Governo – comandada por Julia Benício – com intuito de expor as principais propostas da atual Administração para melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade. Entre as principais proposituras aprovadas no primeiro semestre está a que autoriza o município a cobrar da Agência Nacional de Saúde (ANS) os repasses recolhidos junto aos convênios médicos pela utilização dos equipamentos públicos de Saúde e a que permite o parcelamento de dívidas herdadas da última gestão. Também teve destaque no período o projeto que autorizou a Prefeitura a reduzir o repasse de 0,5% para 0,25% da receita municipal ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e a Lei Antipichação, que prevê multas e outras penalidades a quem for pega pichando na cidade. “Foram projetos expressivos, de projeção nacional. Tanto é que muitos deles foram acompanhados por municípios vizinhos, o que demonstra que estamos no caminho certo”, salientou o secretário de Coordenação Governamental, Carlos Maciel. Em sua fala, Julia também ressaltou a solidez da relação entre Prefeitura e Câmara, alinhadas para promover ações inovadoras e de enxugamento dos desperdícios de recursos “Os vereadores tiveram responsabilidade e discernimento para ajudar a Prefeitura a concretizar projetos necessários, e que a curto ou longo prazo vão trazer benefícios para toda a população de São Bernardo”, afirmou.

Frase:

Frase:

Vereador Rodolfo Donetti cobra Geraldo Alckmin por mais segurança em Santo André

Na última sessão extraordinária da Câmara Municipal de Santo André, o vereador Rodolfo Donetti foi à tribuna para “mandar um recado” ao governador Geraldo Alckmin, sobre o descaso com a Polícia Militar, especialmente em Santo André, que enfrenta problemas constantes principalmente nas áreas de divisa e no número de agentes de segurança. O efetivo de policiais na cidade é menor do que 1.500 servidores para uma população com mais de 700.000 munícipes, comprovadamente Santo André é uma das cidades com maior número de roubos, assaltos e furtos em todo o Estado de São Paulo, sendo assim o vereador, que já foi policial na cidade por 13 anos e conhece os problemas na área, não se conforma com a falta de atenção por parte do governo do Estado para Santo André. “A Polícia Militar precisa ser valorizada, concursos públicos são realizados e não vemos o efetivo aumentar, os agentes de segurança se desdobram para atender toda a nossa cidade, que tem um dos índices mais altos do Estado e nenhuma iniciativa diferenciada para melhorias na estrutura da PM é realizada por aqui.”

VAPT-VUPT

REFORMA ADMINISTRATIVA

• A pauta desta terça-feira, 15, da Câmara de São Caetano, será marcada por projetos de autoria da prefeitura e da Mesa Diretora da Casa, tendo como destaque a reforma administrativa proposta pelo Executivo, que traz uma reorganização da estrutura administrativa, propondo criação e transformação de cargos comissionados, além da extinção de empregos públicos. Entre as mudanças, está a extinção da Secretaria de Comunicação, passando a ser uma Subsecretaria, e a criação da Controladoria Geral do Município (CGM). Também em pauta entram os projetos que autorizam a extinção da Fundação Municipal de Saúde (Fumusa) e a alteração na lei que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do DAE. No total serão cinco projetos para discussão e votação, sendo realizada uma sessão extraordinária, após a sessão ordinária, para que as matérias sejam apreciadas em dois turnos.

PALESTRA GRATUITA NO SINGULAR

• Diante da atual situação da Previdência Social e de muitas dúvidas que pairam sobre os brasileiros, o Colégio Singular promoverá na próxima quarta-feira (16) às 19h30, a palestra Investindo para sua aposentadoria,ministrada pelo professor de Matemática Enzo Marcon Takara. A palestra é gratuita e aberta para toda comunidade. O evento orientará para os diversos tipos de investimentos a fim de garantir uma aposentadoria tranquila e durante o bate-papo, serão abordados os cuidados necessários com a previdência privada e como investir no tesouro direto e em ações. A palestra acontecerá na unidade Santo André do Colégio Singular, localizada na rua Álvares de Azevedo, 222 – Centro. As inscrições estão abertas e devem ser realizadas por meio do portal www.singular.com.br/investindo . Mais informações no telefone (11) 4990-2000.

LEI BRASILEIRA DA INCLUSÃO 1

• O Consórcio Intermunicipal Grande ABC recebe, na próxima quarta-feira (16), das 9h às 12h, um seminário sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146 foisancionada há dois anos. Com organização do Grupo de Trabalho (GT) Pessoa com Deficiência da entidade, o evento é voltado para gestores ligados à temática da pessoa com deficiência do ABC. O objetivo da iniciativa é refletir sobre a implementação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) no que se refere à fiscalização e às ações para o cumprimento da legislação na região.

LEI BRASILEIRA DA INCLUSÃO 2

• O seminário sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI)é dividido em dois painéis, com as palestras do secretário adjunto dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, Luis Carlos Lopes, e da promotora deJustiça da Pessoa com Deficiência de São Bernardo do Campo, Mariselma Rita Meleiro.

RODA VIVA DEBATE REFORMA POLÍTICA 1

• Na edição temática do Roda Viva transmitida ao vivo nesta segunda-feira (14/8), especialistas debatem as mudanças planejadas no relatório da comissão especial da Câmara sobre a Reforma Política. Com apresentação de Augusto Nunes, o programa vai ao ar às 22h15, na TV Cultura, na página oficial da atração no Facebook e no canal do YouTube. Participam da bancada José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela; Vicente Cândido, deputado federal do PT de São Paulo e relator da Comissão Especial de Reforma Política na Câmara; Daniela Lima, editora da coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo; Oscar Vilhena, professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas; e Josias de Souza, colunista do UOL. Na atração, os especialistas convidados falam sobre as principais mudanças que a Reforma Política em trâmite na Câmara dos Deputados propõe.

RODA VIVA DEBATE REFORMA POLÍTICA 2

• São exemplos a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas; a entrada em vigor do modelo conhecido como “distritão” para a eleição de deputados e vereadores, em que são eleitos somente os candidatos mais votados, sem garantir um número maior de vagas para partidos e coligações com melhor desempenho; e a permanência máxima de dez anos no cargo para os ministros dos tribunais superiores, como o STF e o STJ. O Roda Viva também conta com a participação fixa do cartunista Paulo Caruso.

RODA VIVA DEBATE REFORMA POLÍTICA 1

• Segundo Gilberto Alvarez, diretor do Cursinho da Poli e presidente da Fundação Poli Saber, a medida compromete as garantias mínimas de execução do Plano Nacional de Educação (PNE). “O PNE já estava com dificuldades de implementação e inúmeros atrasos. A diferença é que agora as garantias mínimas de execução não estão presentes.” Para Alvarez, o PNE é uma Política de Estado, e não de Governo. Um plano da Educação Pública, e não de um partido. “O PNE estabelece recursos para estrutura das escolas, políticas de execução, cria metas para a ampliação do acesso à educação e metas de qualidade da educação básica. No primeiro desafio, o momento de fechar o orçamento, o PNE perde a garantia de alocação dos recursos necessários”, finaliza Alvarez.

SEGURANÇA PÚBLICA

• A Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria do Meio Ambiente anunciam, nesta segunda-feira (14), parceria que destinará 6 mil vagas mensais para o policiamento e proteção de 50 Unidades de Conservação (estações ecológicas) do Estado, por meio da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial (Dejem). Com a medida, os policiais militares participantes do programa reforçarão o policiamento preventivo e ostensivo em 50 áreas protegidas e fundamentais para o equilíbrio ecológico, espalhadas por 100 municípios de todo o estado.

Alckmin diz que Bank of China pretende ampliar investimentos em São Paulo

O governador Geraldo Alckmin recebeu na semana passada os presidentes do Bank of China Brasil e da Associação Geral Shanghai do Brasil, Zhang Guanghua e Marcos Zheng, respectivamente. O encontro aconteceu no gabinete do governador, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. “Queremos apoiar o Estado de São Paulo e estreitar os laços entre nossos povos em todos os âmbitos”, disse Zheng Guanghua. Alckmin apresentou as oportunidades de investimento em São Paulo. “Teremos a privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) em setembro, a concessão de duas linhas de metrô neste segundo semestre, além das rodovias e a capitalização da Sabesp, a maior empresa de saneamento básico do mundo”, disse o governador. “É um conjunto de infraestrutura importante: energia, saneamento, rodovias, trem e metrô”, concluiu. O último encontro do governador com um representante chinês foi em dezembro do ano passado, quando recebeu o embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang. O encontro aconteceu no Palácio dos Bandeirantes com objetivo de estreitar as relações comerciais entre as regiões. Em janeiro de 2014, foi assinado um Memorando de Entendimento (MoU) entre o Bank of China e a agência Investe São Paulo, do governo paulista. Segundo Sérgio Costa, diretor da Investe São Paulo, os principais resultados daquele acordo foram a vinda de quatro delegações de empresários chineses a São Paulo e a missão à China com objetivo de divulgar o Estado como destino para investimentos e consolidar as relações econômicas das regiões. Nos últimos cinco anos, São Paulo e China assinaram seis acordos com foco principal nos setores de agricultura, meio ambiente e esportes.