Atila firma aliança com o Condeca pela proteção de crianças e adolescentes

Da Redação – O deputado estadual Atila Jacomussi (PCdoB) acertou aliança com o conselheiro do Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), Paulo Cesar, para fortalecer a rede de proteção à crianças e adolescentes.

O parlamentar colocou o mandato à disposição do órgão para cobrar os governos federal, do Estado e municípios para respaldar Conselhos Tutelares municipais na cobrança da execução correta de serviços públicos essenciais a esta parcela da população, como Saúde e Educação.

A dupla discutiu metas estabelecidas pelo PPA (Plano Plurianual) do Estado para o quadriênio de 2012-2015 e os objetivos que serão definidos este ano para o período de 2016-2019, formas de financiamento pelo setor privado de projetos de proteção à criança e adolescentes, que engloba as idades de 0 a 18 anos e autonomia dos Conselhos Tutelares na cobrança dos poderes Executivo e Judiciário na garantia de serviços públicos aos jovens.

“Crianças e adolescentes são a garantia de um futuro para o País e precisam ter seus direitos assegurados. Muitas vezes os conselheiros tutelares sofrem para exercer sua função com rejeição da comunidade e até pressão do Executivo. Essa luta é constante e não podemos retroceder um centímetro no poder dos Conselhos Tutelares, os guardiões do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente)”, avaliou Atila Jacomussi.

Conselheiro do Condeca e ex-conselheiro tutelar na cidade de São Paulo, Paulo Cesar afirmou que apenas 20 das 120 metas estabelecidas pelo PPA em vigor foram cumpridas pelo Estado. “Temos que fazer uma reavaliação das metas remanescentes que ainda estão na ordem do dia, reapresentar ao próximo PPA e atualizar as demandas”, analisou.
Paulo Cesar destacou que o Brasil abriga 63 milhões de crianças e adolescentes, sendo que 70% dessa fatia da população reside no Estado de São Paulo. “É preciso afastar essa ideia de que os Conselhos Tutelares são assistencialistas e só servem a população carente, isso não é verdade. Dos 63 milhões de jovens brasileiros, menos da metade pertence a famílias carentes. Sejam ricos ou pobres, todos precisam ter seus direitos garantidos”, contextualizou Paulo Cesar.

A rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente vai além de órgãos como os Conselhos Tutelares e o próprio Condeca. “Saúde, Educação, Mobilidade Urbana, emprego e renda. Todos esses pontos devem ser garantidos aos jovens, de acordo com a Constituição brasileira”, pontuou o conselheiro. A cobrança desses serviços como, por exemplo, vagas em creches e escolas, deve ser feita pelo conselheiro tutelar ao prefeito, ao governador ao governo federal. “No entanto, os conselhos são financiados pelas prefeituras e isso gera uma situação complicada na hora da cobrança”, completou.

Um ponto que ampliou a garantia desses serviços, segundo Paulo Cesar, foi a permissão para que empresas façam doações direcionadas. Ou seja, o empresário doa recursos e aponta quais são os projetos sociais encapados pelo terceiro setor que serão contemplados e recebe em troca renúncia fiscal. “É uma discussão que pode ser aprofundada também nos municípios. Vamos debater esses temas na Assembleia Legislativa e com as autoridades responsáveis pela área”, garantiu o deputado estadual Atila Jacomussi.