Coluna do dia 16/10/2015

Decreto permite fechamento de rua sem saída na Vila Duzzi em São Bernardo

“Agora, as crianças vão poder voltar a brincar na rua. Os moradores são como uma família, gostam de se reunir, de arrumar motivos para confraternizações e comemorações”, disse Claudia Pfeifer, que mora há 40 anos na Rua José Pinsuti, na Vila Duzzi, em São Bernardo. A felicidade de Claudia se justifica já que ela e outros oito donos de casas na mesma rua acabaram de conquistar, junto à Prefeitura, o fechamento da entrada da via, com controle de acesso. O benefício foi concedido a partir de decreto assinado pelo prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, na quarta-feira (14), durante reunião com moradores que aconteceu na Emeb Rui Barbosa, na Vila Duzzi. O secretário de Serviços Urbanos, Tarcísio Secoli, participou do encontro. A rua, com cerca de três quilômetros e oito sobrados, não tem saída. O fechamento, uma reivindicação antiga dos moradores, dependia de regularização, o que não era possível uma vez que a Lei 4.426/2005, que normatiza os chamados Bolsões de Segurança, não era adequada a casos específicos. A solução encontrada pela Prefeitura foi emitir um Decreto de Permissão, que autoriza o uso para fins particulares de um espaço público. “Essa alteração na via está regularizada agora”, disse o prefeito, ao explicar que se trata de uma rua sem saída e que, portanto, não tem fluxo de passagem. “Estamos criando condições para melhorar a qualidade de vida dos moradores em toda a cidade, com inúmeras intervenções. Aqui mesmo, bem próximo, passará o Corredor Leste-Oeste, que está em construção. Agora, é importante que vocês cuidem, pois uma São Bernardo melhor não depende apenas do prefeito, mas de todos os moradores”, reforçou Marinho. Tarcísio Secoli explicou que se trata de um modelo que poderá ser replicado em outras situações. “Já autorizamos o fechamento em outros locais, como em um condomínio com 1,2 mil moradores”, explicou. Outras duas ruas no bairro, com as mesmas características, sem saída e com poucas residências, terão o mesmo encaminhamento: a Clarice Lispector e a Ristolino Grotti, com 13 e 14 casas respectivamente. Os moradores também participaram da reunião e saíram satisfeitos com o resultado. “Assim que o decreto for publicado, vamos começar a providenciar o fechamento”, disse Claudia. Outros dois moradores, Eduardo Marcelino e Tania Krypotos, disseram que há cooperação entre as famílias e as despesas são rateadas. Além disso, a limpeza, o recolhimento do lixo e a distribuição do correio são organizados de mesma forma de comum acordo.

Frase:

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Ministro Gilberto Kassab participa de assembleia de prefeitos nesta sexta-feira

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, participa de assembleia extraordinária do Consórcio Intermunicipal Grande ABC nesta sexta-feira (16), para tratar de pendências que envolvem recursos federais para obras na região. O encontro terá a participação dos sete prefeitos do ABC e comitiva do ministro, composta por Secretários Nacionais da pasta, Diretores e Assessores. Durante a última assembleia de prefeitos realizada no dia 5, Kassab foi convidado para nova visita ao Consórcio para discutir o andamento dos repasses de obras do PAC Mobilidade e outras pendências de projetos regionais. Ao todo, a primeira fase do PAC Mobilidade prevê R$ 1 bilhão de investimentos no ABC, sendo R$ 876 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 139 milhões de contrapartidas das prefeituras. Rio Grande da Serra foi a primeira cidade contemplada com os recursos e já iniciou as obras. Outro ponto que será discutido durante a reunião extraordinária é a construção do Plano de Desenvolvimento Metropolitano Integrado (PDUI), que será debatida na reunião do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, marcada para o dia 19, em São Paulo. Respaldado pela Lei 13.089 que institui o Estatuto da Metrópole, o instrumento estabelece fundamentos e diretrizes para a implantação de uma gestão urbana integrada que garanta qualidade de vida e crescimento sustentável nas grandes regiões do país. Por meio dela, as regiões metropolitanas poderão se desenvolver de forma ordenada e articulada.

CENTRO DE REABILITAÇÃO

• O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, assina ordem de serviço para a reforma do Centro Especializado em Reabilitação (CER) nesta sexta-feira (16), às 16h. A solenidade ocorre na Rua Warner, 300, no Jardim Hollywood. A unidade realiza diagnóstico, avaliação, orientação, estimulação precoce e atendimento especializado em reabilitação para pessoas com deficiência física, intelectual, visual e auditiva. As intervenções preveem, entre outras melhorias, a construção de um ginásio para atendimento de pacientes com dores crônicas, além de um setor para acompanhamento integral de pacientes com perda auditiva, desde o diagnóstico até a reabilitação, com o apoio de profissionais capacitados em Libras.

DIADEMA

• Um grupo de petistas de São Bernardo e Diadema parece querer levar adiante a proposta de ter o deputado federal Vicente Paulo da Silva, Vicentinho (PT de São Bernardo), como candidato a prefeito de Diadema nas eleições do ano que vem. E, cá entre nós, até mesmo pelas instâncias municipal e estadual, o fato, depois do estranhamento inicial, já está sendo visto com outros olhos. Até mesmo pelo fato de o PT de Diadema, com respeito a todos os nomes que vem sendo ventilados e a todas as lideranças petistas, não ter um nome à altura para enfrentar o processo eleitoral naquela cidade contra Lauro Michels e a máquina, apoiado de forma especial pelo deputado estadual Orlando Morando (PSDB).

PACTO FEDERATIVO 1

• E por falar no deputado estadual Orlando Morando (PSDB de São Bernardo), ele esteve em Brasília (DF), na quarta (14) para acompanhar a votação da Proposta de Emenda à Constituição da República (PEC) 47/2012 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. A mobilização de centenas de deputados estaduais de todo o país, que buscam aprovar o que tem sido chamado de Novo Pacto Federativo, é apoiada pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) e pelo Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas do país, este dirigido pelo presidente do Parlamento paulista, Fernando Capez.

PACTO FEDERATIVO 2

• “A aprovação dessa PEC é importante para descentralizar e permitir que os Estados possam legislar sobre reforma agrária, direito de trânsito, direito processual, entre outros temas. Por exemplo, o trânsito de São Paulo é completamente diferente do trânsito de Roraima e sua legislação deve ser diferente”, comentou o deputado estadual Orlando Morando.

Associação de Aposentados e Pensionistas tem mais uma vitória contra INSS

A ASBP – Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos obteve mais um parecer favorável em prol de um associado. Desta vez, a ação movida por uma segurada contra o INSS, em Belo Horizonte teve como objetivo a revisão do benefício mensal previdenciário, mediante incorporação dos índices de 2,28% em junho de 1999 e de 1,75% em maio. Nessa ação foi requerida a revisão do benefício previdenciário, em decorrência da Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003, sendo uma revisão que contempla os benefícios concedidos abaixo do teto previdenciário à época da concessão. De acordo com a Dra. Carla Oliveira, advogada da ASBP não se trata da conhecida revisão do “Teto” e nem de revisão do ato de concessão e sim da readequação do valor da renda, não se verificando, portanto, a decadência. Destaca-se, também, que na presente revisão é possível pleitear os valores atrasados retroativos aos últimos cinco anos antes da propositura da ação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. As Emendas Constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003 vieram a fixar novo limite máximo para o valor dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, respectivamente em R$ 1.200,00 e R$ 2.400,00. Contudo as Portarias editadas pelo Ministério da Previdência Social para implementar a modificação, estabeleceu que esse novo limite somente seria aplicado aos benefícios concedidos no limite do teto previdenciário, ocasionando prejuízo aos demais benefícios. Assim, os benefícios previdenciários abaixo do teto tiveram reajuste apenas em junho/1999 e maio/2004, posteriormente a edição da Emendas Constitucionais. Enquanto os benefícios com salários-de-contribuição no teto tiveram os reajustes anuais, bem como os decorrentes das Emendas n.20/1998 e n. 41/2003. Desta forma, os benefícios concedidos anteriormente à vigência das referidas emendas constitucionais devem ser revistos, de modo que em junho de 1999 e/ou janeiro de 2004 sejam repostas as diferenças percentuais entre o resultado da média salarial, ou seja o salário de benefício apurado na concessão sem limitação ao teto e o valor limitado naquela ocasião. Para saber maiores informações a cerca dos direitos previdenciários aos quais os aposentados possuem não deixe de entrar em contato com o setor jurídico da ASBP através dos telefones: Matriz – São Paulo (11) 3366-9900 / Santo André (11)4901-0303 / Santos (13)3227-6078 / Campinas (19)2513-0066 / BH (31)2127-1038. Acesse ainda o site www.aposentados.org.br.