Programa Renegocia parcela dívidas com a Prefeitura em até cinco vezes

Programa Renegocia parcela dívidas com a Prefeitura em até cinco vezes

A Prefeitura de Santo André deu início a um novo programa que permitirá que munícipes que possuem dívidas com o município regularizem os débitos. Aprovado pela Câmara Municipal no final de junho, o Renegocia oferece a possibilidade de parcelamento do valor devido e anistia de multas e juros. Podem participar empresas e pessoas físicas que possuem impostos vencidos até 30 de junho de 2017. A natureza dos débitos contemplados do programa envolve todos os tributos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo devedor ou em fase de execução fiscal, inclusive os débitos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores, com exceção de infrações de trânsito e multas de natureza contratual. Os interessados poderão aderir ao programa até o dia 29 de dezembro deste ano, procurando a Praça de Atendimento, localizada no térreo 1 do prédio do Executivo. A adesão também poderá ser realizada nos postos SIM (Serviço de Informação ao Munícipe). Para incentivar a regularização dos débitos com o município, a adesão ao Renegocia oferecerá diversas faixas de benefícios, de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. Quem optar por pagar em até duas parcelas, não precisará mais arcar com os juros de mora (taxa cobrada sobre o atraso do pagamento) e multa moratória; para o pagamento em até três parcelas mensais e sucessivas, haverá redução de 75% nos juros de mora e da multa moratória, com a aplicação de taxa de juros remuneratórios de 0,5% ao mês; pagamentos em quatro vezes mensais terão redução de 50% dos juros e da multa, com pagamento de taxa de juros remuneratórios de 0,6% ao mês. Quem escolher quitar a dívida em cinco vezes obterá redução de 25% dos juros e multa e pagará taxa de juros remuneratórios de 0,7% ao mês. O pagamento dos débitos será negociado da seguinte forma: o valor da primeira parcela não poderá ser inferior ao das demais e também não poderá ser inferior a 20% do valor da dívida; para débitos de até R$ 1.127,52 a parcela mínima será de R$ 225,50; para débitos entre R$ 1.127,52 e R$ 5.637,60, a parcela mínima será de R$1.127,52; quem possuir dívida superior a R$ 5.637,60 pagará parcela mínima de R$ 2.255,04. O vencimento da primeira parcela será no quinto dia útil após a celebração do acordo e os demais no mesmo dia nos meses seguintes. Já para os créditos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), constituídos através de Auto de Infração com Imposição de Multa, emitidos pela fiscalização mobiliária, a quitação poderá ser feita da seguinte forma: pagamento em até duas parcelas mensais e sucessivas terão redução total da multa de fiscalização; para pagamento de três parcelas mensais e sucessivas a redução da multa de fiscalização será de 75%; pagamento em quatro parcelas mensais e sucessivas terá redução da multa de fiscalização em 50%; quem pagar em cinco parcelas mensais terá redução da multa de fiscalização em 25%. Só poderá se beneficiar do programa quem estiver com débitos posteriores ao dia 30 de junho de 2017 regularizados. Mais informações podem ser obtidas no telefone 156 ou 0800 019 19 44..

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Fundo Social de Solidariedade de São Bernardo sela parceria com a Bombril

A presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS) de São Bernardo, Carla Morando, deu continuidade às visitas as empresas da cidade, com objetivo de apresentar os projetos da entidade e promover parcerias. A primeira-dama foi recebida, nesta segunda-feira (17/07), pelo presidente Luiz Gustavo Silva e pelo diretor de marketing Marck Krauze, da fabricante de produtos de higiene e limpeza Bombril, localizada no bairro Rudge Ramos. Durante o encontro, Carla Morando falou sobre os desafios de presidir o Fundo, da necessidade em baixar o alto índice de munícipes em vulnerabilidade social e do envolvimento do setor privado nesta missão. O presidente Luiz Gustavo Silva demonstrou-se favorável à aproximação entre o poder público e o setor privado de São Bernardo. “Temos muitos objetivos em comum, principalmente, de estarmos mais próximos da comunidade e desenvolvermos, juntos, projetos sociais”, avaliou Silva. Um dos programas em que o Fundo Social de Solidariedade terá a parceria da Bombril, confirmada no encontro, será o “Adote uma Entidade”, na qual a empresa doará os produtos de higiene e limpeza para uma instituição beneficente, ainda não definida.

VAPT-VUPT

FIM DO CALOTE CULTURAL 1

• Na última quinta-feira, dia 20 de julho, foi paga a primeira parcela dos valores devidos pela gestão anterior aos artistas contratados para atuar nos programas Bandas e Fanfarras, Oficinas Culturais e Viva Arte. Segundo o Secretário de Cultura, João Manoel da Costa Neto, o pagamento foi viabilizado pelo Departamento Jurídico como indenização, uma vez que os chamados “empenhos”, registros oficiais que garantem a existência de crédito para a realização dos pagamentos, foram cancelados em 29 de dezembro de 2016. “Fomos surpreendidos por esses cancelamentos”, diz o Secretário da Fazenda Jefferson Cirne da Costa. “Nosso desafio não foi de ordem financeira, mas jurídica. Mas conseguimos superar os empecilhos e honrar esse compromisso”, completa.

FIM DO CALOTE CULTURAL 2

• Até dezembro de 2017 será pago um total de R$ 290.240,00 aos 76 artistas com valores a receber desde 2016. Conforme calendário divulgado pelas Secretarias da Fazenda e Cultura, o pagamento será feito em parcelas mensais de até R$1.600. As próximas datas já estão agendadas: 21/08, 20/09, 20/10, 20/11 e 20/12.

NIVER EM ALTO ESTILO

• São Caetano do Sul completa 140 anos. E para comemorar, a Câmara Municipal realiza ações em homenagem ao aniversário da cidade, entre elas, a sessão solene nesta terça-feira, 25, às 19h, no Plenário dos Autonomistas. Além da tradicional sessão solene em comemoração ao Aniversário de Fundação do Município, também foram planejadas a iluminação em azul da fachada do prédio onde está a Casa durante a semana de aniversário, e a exposição “Retratos de uma época: a década de 1950 em São Caetano do Sul”, da Fundação Pró-Memória, no hall de entrada da Casa. A exposição fica no prédio do Legislativo de 25 de julho a 31 de agosto, com entrada gratuita. Todas essas ações podem ser conferidas na Câmara de São Caetano do Sul, que fica na avenida Goiás, 600.

SOLIDARIEDADE

• A crise política na Venezuela provoca fuga em massa para o Brasil. Já são mais de 30 mil venezuelanos que fugiram de seu país e procuram refugio em Roraima. Para ajudá-los a Diocese de Santo André firmou parceria com a Diocese de Roraima. Para contribuir com a campanha dos refugiados, você pode usar de duas formas: doação em dinheiro via depósito bancário ou doação de alimentos e roupas que serão recolhidos no prédio da Cúria Diocesana de Santo André, que fica na Praça do Carmo, n° 36 no Centro de Santo André. Todos os alimentos e roupas arrecadados serão enviados para a Diocese de Roraima, e lá distribuídos para os refugiados. Os dados bancários para depósito são os seguintes: Diocese de Roraima. Banco do Brasil – Agência 2617-4. Conta corrente 20.355-6 CNPJ: 05.936.794/0001-13.

Atila amplia programa de atendimento a moradores de rua em Mauá

A Prefeitura de Mauá ampliou nesta semana o serviço da Operação Inverno, de assessoramento aos moradores em situação de rua na cidade. A parceria entre as Secretarias de Segurança Pública e Defesa Civil e a de Promoção Social garante que os moradores possam ser avisados sobre a possibilidade de receberem cuidados no albergue municipal. O serviço de abordagem de rua para a oferta de acolhimento a essa população foi ampliado a pedido do prefeito Atila Jacomussi, que solicitou intensificação na prestação desse serviço. “Estamos tornando Mauá uma cidade mais solidária, que trate com carinho, respeito e dignidade as pessoas que mais precisam. Essa operação é uma forma de confortar essas pessoas que, muitas vezes, não tem a quem recorrer em noites tão frias a que passamos nessa última terça (18). Trabalhamos a rede de proteção social para reinserir as pessoas na sociedade e dar abrigo e conforto é uma delas”, diz. Pela parceria, a Defesa Civil envia equipes noturnas que realizam abordagens aos moradores em situação de rua, com o objetivo de protegê-los e conduzi-los ao albergue, onde lhes são proporcionados banho quente, alimentação e local seguro e quente para dormir. Pelo menos oito abordagens foram feitas desde que o frio apertou na cidade. Para garantir atendimento a todos os moradores em situação de rua que buscarem o apoio do albergue, a Secretaria de Promoção Social está ampliando o número de camas e colchões. Atualmente, são cerca de 30 leitos, mistos, para atender homens e mulheres. Além do albergue nas noites frias, a Prefeitura conta também com o Centro Pop (Serviço Especializado para População em Situação de Rua), que oferece atendimento técnico, serviços de alimentação e higiene, atendimento psicológico buscando o desenvolvimento da autonomia e o resgate dos vínculos com propósito de saída da situação de rua. O Centro Pop tem seu funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Qualquer munícipe, se encontrar algum morador necessitando de auxílio, pode entrar em contato com a Defesa Civil e passar informações para que nossos profissionais o ajudem. O registro pode ser feito pelo telefone de Emergência 199 e pelo número 4518-4173.