Empresários andreenses se mobilizam contra fechamento dos bares às 22h

Empresários andreenses se mobilizam contra fechamento dos bares às 22h

Os empresários do segmento de bares e restaurantes estão mobilizados contra a nova Lei que limita o horário de fechamento até as 22h em Santo André. A categoria entende que a medida afeta grande parte das atividades regularizadas e decidiu criar uma comissão de representação para levar a reivindicação à Prefeitura. A decisão foi tomada durante reunião entre representantes do segmento e do SEHAL (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), realizada na quinta-feira (1/6). A Lei 9924/2016 de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo foi alterada e aprovada em dezembro do ano passado. De acordo com a norma (artigo 120 – parágrafo 3º), casas noturnas como dancing, boates e bares, com ou sem música ao vivo ou mecânica, localizadas em vias locais, terão seu horário de funcionamento restrito até as 22h. Roberto Moreira, presidente do Sehal, também critica o fato de a Lei ter sido alterada sem a participação de representantes do setor. “Ficamos sabendo da nova norma porque fomos procurados por um associado com a notificação para a redução dos horários da atividade sob pena de lacração”, explica a consultora e advogada do SEHAL Dra. Denize Tonelotto. “Sugerimos, inclusive, que a municipalidade altera o ‘anexo da Lei’ para aumentar o número de ruas onde seria permitido funcionar, além das 22h”, acrescenta a advogada. Os representantes do SEHAL explicaram que tinham conhecimento que a Lei vinha sendo discutida há cerca de três anos. “Mas não havia qualquer indício que passaria por aprovação na Câmara. De repente é sancionada no fim do ano?,” questiona Moreira. Durante a reunião no SEHAL, Moreira explicou que nesta semana participou de uma audiência com o prefeito de Santo André, Paulo Serra. “Fomos bem recebidos e ele disse que também foi surpreendido com a norma aprovada na gestão passada. Ele mostrou disposição em fazer uma análise jurídica e nos convidou a ajudar no levantamento de quais locais são os mais afetados. Mas a norma está em vigor e nos preocupa que mais empresas sejam fiscalizadas e notificadas para encerrar as atividades as 22h”, disse Moreira. Também consultor e advogado no SEHAL, Dr. João Manoel Pinto Neto, destacou a importância do movimento e representação da categoria. “Hoje, o problema pode não afetar determinado estabelecimento, mas atinge seus vizinhos. E o que acontece? A localidade deixa de ser um polo de atração afugentando os consumidores para outras regiões. Hoje, o problema não é meu, mas amanhã pode ser. Por isso, precisamos unir nossas forças e defender que devemos ser consultados porque nós sabemos o que afeta o nosso negócio”, ressalta. Também na base de associados do SEHAL, os motéis e drive-in foram afetados com a nova regulamentação. Os estabelecimentos só podem estar localizados na Avenida do Estado, Avenida Costa e Silva, Avenida Prestes Maia, Avenida Giovanni Baptista Pirelli e Capitão Mário de Toledo. A principal dúvida dos representantes do SEHAL é saber como ficam os que estão em funcionamento em outros endereços.

Frase:

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Senador Paulo Rocha inclui Ministério Público nas ações de reintegração de posse

O senador Paulo Rocha (PT/PA) apresentou um projeto de lei que inclui o acompanhamento presencial de representante do Ministério Público em ações de manutenção e reintegração de posse, de despejo ou de qualquer medida judicial que importe na remoção de famílias, em litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. A proposta foi registrada na Mesa do Senado, na última terça-feira, dia 30 de maio, e visa alterar o Código de Processo Civil, com a inclusão de parágrafo ao artigo 178 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Paulo Rocha justificou que os conflitos por imóveis urbanos e rurais são antes de tudo litígio de natureza social em que são frequentes as violações aos direitos humanos. O senador paraense citou o recente caso da chacina de Pau D’Arco, em que foram mortos dez trabalhadores rurais, numa operação executada pelas polícias civil e militar do Governo do Pará, no último dia 24 de maio. A expectativa do parlamentar é que a proposta contida no PLS 166/2017 possa democratizar a execução de medidas judiciais com a presença de representante do advogado do cidadão, papel do Ministério Público, e ao mesmo tempo garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas estritamente dentro da legalidade.

VAPT-VUPT

REBANHÃO DE CARNAVAL 1

• O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, instituiu o Rebanhão de Carnaval no calendário municipal da cidade. O evento promovido pela Igreja Católica ocorrerá anualmente sempre no período de festas carnavalescas. O Rebanhão de Carnaval é uma espécie de retiro espiritual organizado pela Igreja Católica, ou associações vinculadas à entidade. A duração do evento é de até quatro dias, com preferência para ocorrer no Ginásio Poliesportivo Celso Daniel, que fica nas dependências do Paço Municipal de Mauá. A Prefeitura oferecerá apoio completo, bem como estrutura e segurança.

REBANHÃO DE CARNAVAL 2

• “Estamos fazendo justiça e garantindo espaço para a fé. O Rebanhão de Carnaval é uma opção para quem quer passar esse período em descanso, refletindo e buscando paz para enfrentar grandes desafios. É por isso que vamos oferecer condições de segurança e estrutura para essa atividade. Vivemos em um estado laico e temos princípios de respeito que envolve respeito às religiões”, destacou Atila Jacomussi.

JUSTA HOMENAGEM

• A Câmara de São Caetano aprecia, em discussão e votação únicas, nesta terça-feira, 6, o projeto de resolução da Mesa Diretora sobre a concessão de homenagem a ex-presidentes da Câmara Municipal, por meio de denominação de salas existentes no prédio sede e no Plenário dos Autonomistas. Na pauta da ordem do dia também consta a discussão e votação, em primeiro turno, de projeto de lei da Prefeitura que altera o anexo XI a que se refere o artigo 27 da lei nº 5.365, de 19 de novembro de 2015, e projeto de lei do vereador Chico Bento que dispõe sobre a concessão de benefício aos doadores regulares de sangue, residentes em São Caetano do Sul. A 17ª sessão ordinária tem início às 17h30, no Plenário dos Autonomistas, localizado na avenida Goiás, 600.

PARCERIA INTERNACIONAL

• A Fundação Pró-Memória de São Caetano recebeu a visita do diplomata do Consulado da Rússia em São Paulo, Konstantin Biryukov. Representando a Rossotrudnichevsto (Agência para cooperação internacional russa), Biryukov se reuniu com o presidente da Pró-Memória, Charly Farid Cury, e detalhou atividades de intercâmbio cultural. “A história da Rússia e seus movimentos culturais são de extrema importância para a humanidade como um todo, ficamos lisonjeados e entusiasmados com a possibilidade de parcerias e trazer exposições para nossos espaços”, disse Charly. Após a reunião, Biryukov, acompanhado de funcionários da Pró-Memória, conheceu a Pinacoteca Municipal e o Ateliê Pedagógico, na Casa de Vidro..

Assembleia Legislativa de São Paulo adere ao Junho Vermelho

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é um dos pontos da cidade que estarão iluminados de vermelho durante o mês de junho. O motivo é a campanha “Junho Vermelho”, que tem como objetivo incentivar as pessoas a doarem sangue e conscientizá-las sobre a importância da doação como ato constante. A iniciativa é do movimento “Eu Dou Sangue pelo Brasil” em parceria com instituições dos setores público e privado. O movimento também ganhou força nas redes sociais com intervenções no Twitter, Instagram e Facebook. Para participar da ação é necessário postar usando a hastag #EuDouSangue. Em São Paulo, além da Assembleia Legislativa, serão iluminados de vermelho o Viaduto do Chá, Biblioteca Mário de Andrade, Ponte das Bandeiras, Monumento às Bandeiras, Estátua do Borba Gato, Câmara dos Vereadores, Sala São Paulo, Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Sede da Secretaria de Saúde, Fonte do Parque Ibirapuera, Icesp (Instituto do Câncer), Memorial da América Latina e FIESP. Outros estados do país também aderiram à campanha como Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia e Santa Catarina. No mês de maio, o banco de sangue da Fundação Pró-Sangue registrou estoque 60% abaixo do limite esperado. A baixa da reserva é reflexo da queda de doações. Os sangues tipo O+, O-, B-, A+ e A- encontram-se em “nível crítico”, ou seja, em quantidade para atender os hospitais por apenas dois dias. A fundação abastece os bancos de sangue de mais de 100 instituições de saúde pública do Estado de São Paulo. Apenas 1,8% da população brasileira doa sangue regularmente, segundo o Ministério da Saúde. A média fica abaixo dos 5% estimados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para suprir as necessidades da população do país.