Prefeitura de Mauá e Tribunal de Justiça promovem Mês da Conciliação dos Débitos Fiscais

Prefeitura de Mauá e Tribunal de Justiça promovem Mês da Conciliação dos Débitos Fiscais

A Prefeitura de Mauá e o Tribunal de Justiça de São Paulo irão fazer força-tarefa com duplo objetivo de estimular o pagamento de impostos atrasados e reduzir o volume de processos, proporcionando também maior fluidez aos trâmites do Judiciário. Trata-se do Mês da Conciliação dos Débitos Fiscais, que será realizado entre os dias 19 de outubro e 18 de novembro. Durante este período, pessoas em débito com o IPTU, ISS, multas de trânsito, entre outros, bem como dívidas relativas à SAMA (Saneamento Básico de Mauá), estão convidadas a comparecer a audiências de conciliação que serão realizadas nas dependências da Faculdade Mauá (FAMA), localizada na Rua Vitorino Dell’ Antônia, 349, Vila Noêmia. A Prefeitura de Mauá destacará servidores públicos municipais para atendimento e o Tribunal de Justiça de São Paulo enviará técnicos para atuar como mediadores durante as audiências. De acordo com o Tribunal de Justiça, a ação visa reduzir o volume de processos judiciais em tramitação, garantir mais agilidade ao Judiciário e dar a possibilidade para que os contribuintes possam negociar dívidas diretamente com o poder público. Em Mauá existem atualmente cerca de 100 mil processos de execução fiscal, obrigações tributárias e arrecadatórias em andamento. Entre outubro de 2014 e fevereiro de 2015, durante a Conciliação de Débitos anterior, foram atendidos mais de 10 mil contribuintes, sendo celebrados 6.814 acordos. A fim de garantir a efetividade da ação, a Prefeitura obteve aprovação de Lei Complementar que concedesse condições diferenciadas para facilitar as negociações. Para isso, os contribuintes em débito com o município foram divididos em três segmentos. Os descontos empregados são sobre juros e multas. Quem deve até R$ 10.206,60 (3.000 FMP – Fundo Monetário Padrão) pode pagar à vista ou em 12 parcelas com desconto de 100% em juros e multas. Quem tem débitos entre R$ 10.206,61 até R$ 510.330,00 (150.000 FMP) pode optar pelo pagamento à vista ou em três vezes com 100% de desconto, ou em 12 parcelas com 75% de desconto, ou em 24 parcelas com 50% de desconto. Já contribuintes com dívidas superiores a R$ 510.330,01 podem quitar à vista ou em 12 vezes com 100% de desconto ou em 24 parcelas com 90% de desconto. Devedores de ISS que foram autuados por ação fiscal também terão descontos especiais que acarretarão no cancelamento da multa punitiva de 50% e até das multas acessórias, após análise dos fiscais que estarão de plantão na Faculdade de Mauá (Fama). Para facilitar o pagamento de pequenos débitos dos Contribuintes Municipais, a Prefeitura enviará correspondência contendo boleto bancário para pagamento à vista com desconto de 100% de juros e multa, desobrigando o Contribuinte de comparecimento pessoal e trâmites burocráticos. Eventuais esclarecimentos poderão ocorrer através do telefone (11) 4542-9300, a partir do dia 19 de outubro.

Frase:

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Consórcio apresenta estudo sobre a formalização das relações de trabalho no Grande ABC

A Fundação Seade e o Dieese, em parceria com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, divulgam nesta quarta-feira (14), a partir das 14h, o Boletim Especial sobre a “Formalização das relações de trabalho – uma análise entre os biênios 1998-1999 e 2013-2014”, na sede da entidade (Av. Ramiro Colleoni, 5, Centro, Santo André). O objetivo do estudo é analisar o impacto das mudanças do ciclo econômico na proporção de assalariados e, consequentemente, na qualidade dos postos de trabalho oferecidos na região. O estudo irá traçar o perfil socioeconômico dos ocupados e trabalhadores autônomos, a relação por setores de atividade, jornada de trabalho e rendimento , entre outras variáveis que permitem avaliação das dinâmicas do mercado de trabalho da região ao longo de 17 anos de realização da PED. Os Grupos de Trabalho Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Renda e Economia Solidária foram convidados para acompanhar a divulgação dos dados. Os resultados da pesquisa serão disponibilizados, logo após a divulgação, no site do Consórcio: www.consorcioabc.sp.gov.br .

CHUMBO GROSSO

PEQUENOS AGRICULTORES 1

• Nesta terça-feira (13), o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, estará em São Bernardo para participar do I Congresso Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que acontece no Pavilhão Vera Cruz (Avenida Lucas Nogueira Garcez, 856, Centro), a partir das 9h. O encontro tem como tema “Plano Camponês, Aliança Camponesa e Operária por Soberania Alimentar” e deverá reunir mais de 4 mil camponeses de 19 estados.

PEQUENOS AGRICULTORES 2

• Também participarão operários e delegações estrangeiras. Itens produzidos por agricultores familiares camponeses estarão expostos na I Feira Nacional da Agricultura Camponesa, parte da programação do evento. Na feira, os visitantes poderão encontrar alimentos agroecológicos e artesanato.

MAIS PEPINOS 1

• Por essa, nem os mais otimistas e todos os ‘anjos da guarda’ de Arthur Chioro, ex-secretário da Saúde de São Bernardo e ex-ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff, imaginavam. Após ter sido demitido por telefone pela presidente Dilma Rousseff e de ver, constrangido, que o seu trabalho serviu de moeda de troca na atual crise política enfrentada pelo governo petista, Chioro vai poder se sentir vingado. Não pelo almoço de desagravo da última sexta-feira, patrocinado por lideranças políticas do partido, ou na aposta que logo o ex-ministro estará recolocado. Mas pelo fato de o seu substituto o deputado federal piauiense Marcelo Castro (PMDB) estar às voltas com problemas na Justiça Eleitoral.

MAIS PEPINOS 2

• É que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa a partir desta terça-feira (13) uma ação que pede a anulação do mandato de deputado de Marcelo Castro (PMDB-PI), que assumiu o lugar de Chioro na última segunda-feira. A acusação é de compra de votos. O pedido de procedimento investigatório foi aberto pelo Ministério Público Eleitoral do Piauí. Nele, o ex-prefeito de Canindé do Piauí (PI), Aderson Júnior Marques Bueno Aires, conhecido como Dr. Júnior, é acusado de práticas que apontam para a compra de votos para seus aliados, entre eles o atual ministro da Saúde.

MAIS PEPINOS 3

• Além disso, os policiais encontraram uma van que, segundo a Procuradoria, foi utilizada para transporte de eleitores de Petrolina (PE) para Canindé do Piauí, R$ 8,6 mil em espécie e um cheque no valor de R$ 2,4 mil. No mesmo local, a polícia encontrou material de campanha da chapa apoiada pelo médico. Durante a apreensão do material, os policiais encontraram santinhos com os números preenchidos dos então candidatos Marcelo Castro (eleito deputado federal), Severo Maria Eulálio Neto (deputado estadual), Wilson Nunes Martins (Senado) e Clebert Marques Bueno Aires (prefeitura de Canindé do Piauí).

MAIS PEPINOS 4

• Para o prefeito Luiz Marinho, a saída de Arthur Chioro do Ministério da Saúde, sem dúvida, abrirá muitas janelas para ele. “Com certeza, vai ser chamado para novas tarefas”, disse. Apesar de ser cogitada a sua volta para a Secretaria da Saúde de São Bernardo, Chioro se mostra reticente com a proposta até pelo fato de que, caso se confirme seu retorno ao ninho, ele teria de entabular conversas com o novo ministro da saúde, vaga agora dos peemedebistas.

DIA DOS PAIS

• Neste domingo (11), o vereador Gilberto França (PMDB de São Bernardo) participou da festa em comemoração ao Dia das Crianças, realizada por moradores da Comunidade da Vila dos Estudantes, na Escola Hélvia Luz, na Estrada da Pedra Branca, no Riacho Grande, em São Bernardo. O vereador Gilberto França fez questão de cumprimentar a todos os pais e crianças que por lá estavam. “Sou pai e avô e fico muito feliz nesse dia por estar visitando os bairros e conversando com a população. É a nossa obrigação como parlamentar, porque fomos eleitos para representar o nosso povo”, disse.

SAÚDE É O QUE INTERESSA

• O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro, lança nesta terça-feira (13), às 16h, no Palácio da Cerâmica (Avenida Fernando Simonsen, 566, Bairro Cerâmica), sede da Prefeitura, o Programa Saúde Pra Você – Cuidar Para o Futuro, com 12 significativas ações na área. O pacote, que será anunciado em coletiva de imprensa, prevê a modernização, inovação e ampliação do acesso ao sistema de saúde pública municipal..

GCM ATUANTE

• A Guarda Civil Municipal (GCM) de São Caetano segue cumprindo com eficiência o seu trabalho de auxílio às forças policiais. Na quinta-feira (8), integrantes da corporação recuperaram dois carros roubados fora da cidade, devolvendo-os aos proprietários. Foram recuperados um Honda HRV, roubado em São Bernardo, e um Chevrolet Captiva, alvo de ação criminosa em São Paulo. Na segunda ocorrência, a GCM também encontrou o Toyota Corolla utilizado pelos bandidos e, dentro dele, rádio comunicador, ferramentas e tarjetas de placas de veículos do Paraná. Também na quinta-feira, ação conjunta entre a GCM e a Polícia Civil resultou na prisão de casal usuário de drogas que roubou e agrediu uma vítima dois dias antes.

Grande ABC tem a nona maior arrecadação do McDia Feliz 2015

O Instituto Ronald McDonald acaba de divulgar o balanço do McDia Feliz 2015 e a Casa Ronald McDonald ABC receberá o valor de R$ 390.888,58 que será aplicado na manutenção da instituição e na reforma da ala pediátrica oncológica do Hospital Estadual Mário Covas, de Santo André. Neste ano foram vendidos na região do Grande ABC 44.806 sanduíches Big Mac, além da comercialização de produtos promocionais com a marca McDia Feliz e doações financeiras de parceiros locais. Segundo o presidente da Casa Ronald McDonald ABC, Jaime Guedes, em breve sua equipe já dará início aos trabalhos para a campanha McDia Feliz 2016, como forma de conscientizar a sociedade sobre a importância da campanha e assim intensificar ainda mais os resultados. Na região do ABC participaram 31 restaurantes, que contaram com o apoio de voluntários dos Rotarys e Rotaracts da região, Redes Femininas de Combate ao Câncer, Lions Clube Santo André Centro e Jardim e UEB-Escoteiros. Ao longo dos últimos 26 anos, os recursos obtidos com o McDia Feliz – cerca de R$ 206 milhões – já viabilizaram a implantação de unidades de internação, ambulatórios, salas de quimioterapia, casas de apoio e unidades de transplante de medula óssea, entre outros projetos, por todo o Brasil. Há 30 anos, as chances de uma criança com câncer ser curada eram de 15%, hoje este índice pode chegar a 85%, desde que os pacientes sejam diagnosticados precocemente e tratados adequadamente. A destinação e utilização dos recursos são acompanhadas pelo Instituto Ronald McDonald, além de passar por auditorias que atestam a transparência do processo. Todas as informações sobre arrecadação e destinação de recursos são disponibilizadas nos Relatórios Anuais de Atividades, disponíveis no site www.instituto-ronald.org.br