Da Redação – A Prefeitura de Ribeirão Pires celebrou Termos de Colaboração com nove entidades sociais da cidade para a realização de repasses no exercício de 2017. Nesta segunda-feira, dia 22, o prefeito Adler Teixeira – Kiko, entregou aos representantes das instituições os Termos assinados. Os documentos estão enquadrados dentro da Lei Federal 13.019, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
“Essas entidades realizam importante trabalho social em nossa cidade, sendo parceiros essenciais no atendimento àqueles que mais necessitam de acolhimento e apoio. Na Administração Pública, as demandas são infinitas, com recursos limitados. Por essa razão, estabelecemos prioridades para nossa atuação e, sem sombra de dúvida, o serviço social está entre elas. Por meio deste Termo, recursos que são de direito dessas entidades serão repassados mensalmente, com o nosso compromisso de manter os repasses em dia”, declarou o chefe do Executivo.
As entidades que firmaram Termo de Colaboração com a Prefeitura, vigentes até 31 de dezembro deste ano, passível de aditamento, prestam atendimento à crianças, jovens, idosos, deficientes físicos e pessoas em situação de vulnerabilidade social. São elas: Vida Bem a Idade que Tem; Associação Santana; Labem; Aris; Acolhida com Esperança Grande São Paulo; Lar Frederico Ozanan; Centro de Referência do Idoso; Associação Brasileira de Ação Social Mão Amiga;e Apraespi.
Camila Gomes dos Neves Malerba, responsável pelo departamento administrativo do Labem, considera fundamental a parceria entre Prefeitura e as entidades. “Nossa conta nunca fecha. Fazemos eventos durante todo o ano e, por isso, não dependemos 100% dos repasses públicos, mas é um recurso que faz muita falta”, explicou. O Labem acolhe 37 idosos, homens e mulheres, e destina a verba repassada pela Prefeitura para a manutenção da casa, o que inclui o pagamento de contas de água, luz e telefone; além do pagamento de encargos de profissionais que compõem equipe multidisciplinar da entidade.
Presente na entrega das assinaturas dos Termos de Colaboração, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Ribeirão Pires, Elza Iwazaki, reforçou a importância do enquadramento dos documentos à legislação federal, que possibilitou à Prefeitura dar continuidade às parcerias com entidades sociais que prestam serviços há anos na cidade, sem haver concorrência entre elas. Segundo Elza, a Prefeitura trabalhou, desde o início deste ano, para a adequação das parcerias à Lei 13.019, além de colocar em dia os débitos com as entidades sociais deixados pela Gestão anterior.
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