Câmara de São Caetano aprova a criação do Conselho Municipal de Saúde

Da Redação – Nesta terça-feira, 23, a Câmara de São Caetano do Sul apreciou, em primeiro turno, projeto de lei da Prefeitura Municipal de 2016, que altera a redação do artigo 3º da lei nº 3.338, de 9 de dezembro de 1993 que institui o Conselho Municipal de Saúde na cidade. O projeto foi devolvido ao Executivo, após votação e aprovação de pedido de devolução do mesmo feito pelo prefeito municipal.

Também em primeiro turno, foram discutidos os projetos de lei dos ex-vereadores Fábio Palacio, que determina a possibilidade de monitoramento por câmeras em eventos geradores de público, Cidão do Sindicato, que institui no calendário oficial de datas e eventos do município o Dia da Mulher Cristã, e Eder Xavier, que institui, também no calendário da cidade, o Dia do Automodelismo. O projeto de lei de Fábio Palacio foi rejeitado, com os votos favoráveis dos vereadores César Oliva, Ubiratan Figueiredo, Professor Jander Lira e Chico Bento. Já os projetos de Cidão do Sindicato e Eder Xavier foram aprovados, sendo que o vereador Ubiratan Figueiredo votou contrário ao projeto de Eder.

Ainda em primeiro turno, o vereador Parra teve aprovado seu projeto de lei que denomina Praça da Bíblia, o logradouro existente na confluência da avenida Goiás, rua Pedro José Lorenzini e avenida Senador Roberto Simonsen. Já o vereador Professor Pio Mielo teve aprovado seu projeto de decreto legislativo que concedetítulo de Cidadão Sulsancaetanense a Antônio Pastorin.

Para segundo turno, foram votados e aprovados os projetos de lei da vereadora Suely Nogueira, que altera a redação da ementa e do artigo 1º da lei nº 3.581, de 6 de novembro de 1997, incluindo o Dia do Capoeirista no calendário oficial de datas e eventos da cidade; do vereador Dr. Marcos Fontes, que institui, também no calendário oficial, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil; e do vereador Tite Campanella, que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 10 da lei nº 3.685, de 15 de maio de 1998, referente ao imposto sobre transmissão inter-vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre eles.