Juristas dizem que não existe clima para votar as reformas da Previdência e das Leis Trabalhistas

Da Redação – As notícias sobre a delação premiada do dono da JBS Joesley Batista, que gravou um áudio em que o presidente Michel Temer aparece dando aval para o pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro, devem travar e implodir a base do Governo Federal para aprovação das reformas da Previdência e trabalhista.

Na visão do advogado e sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, Gustavo Ramos, as reformas devem sair da pauta do Congresso de imediato. “A gravidade e a imoralidade dos fatos que vieram à tona recentemente, envolvendo diretamente o atual Presidente da República e representantes da base parlamentar do governo, impõem a retirada de pauta dos projetos de reforma trabalhista e previdenciária, cujo mote é claramente o atendimento a interesses econômicos de diversas empresas envolvidas nos escândalos de corrupção. As reformas em questão não interessam à população brasileira, mas sim aos grandes grupos econômicos que mantêm relações promíscuas com atuais ocupantes do poder”, defende Ramos.

O especialista em Direito Previdenciário e sócio d escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, Murilo Aith, ressalta que não há clima e nem confiança para os parlamentares votarem qualquer reforma estrutural nos direitos dos trabalhadores e dos aposentados brasileiros, sem uma ampla auditoria e um intenso dialogo e debate sobre as reais necessidades do sistema previdenciário brasileiro.

“Neste momento não ha razoabilidade para se aprovar qualquer tipo de reforma no sistema previdenciário brasileiro. Estamos num momento de grave crise política e institucional. E a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, a PEC da Previdência perde toda a sua força no Congresso Nacional. Não existe legitimidade nem do governo e nos dos parlamentares atuais para a votação de mudanças tão pujantes e que restringem direitos conquistados por décadas pelos trabalhadores e aposentados brasileiros”, avalia o advogado.

Aith acredita que este é o momento de se abrir a caixa-preta do Governo e da Previdência Social. “É o momento de uma auditoria detalhada para demonstrar a verdadeira realidade da seguridade social no país. De terminar com a falácia do déficit da previdência. A abertura das contas poderia identificar os milhares de devedores da Previdência, que até então estão escondidos, pois provavelmente se trata de “gente graúda”, que tenha acertos e envolvimento com a máquina pública”, acredita.