Lei sancionada por Alckmin cassa postos por fraude volumétrica

Lei sancionada por Alckmin cassa postos por fraude volumétrica

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 11, o Projeto de Lei que permitirá ao Governo Estadual cassar a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis. A lei entra em vigor nesta sexta-feira, 12, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. “Estamos dando um passo muito importante para defender o consumidor. Já cassávamos inscrição da empresa quando era encontrada fraude na qualidade do combustível, álcool aguado, gasolina com solvente. Chegamos a pegar gasolina com 60% de álcool”, comentou o governador. “Agora, a empresa também não poderá mais funcionar se for pega cometendo a fraude conhecida como bomba baixa, que marca, por exemplo, 30 litros e entram no tanque 27. É a fraude volumétrica ou de preço, porque entra menos gasolina do que se paga”, explicou. O projeto de Lei (nº 872/2016), de autoria do Executivo, enviado pelo governador Alckmin em dezembro de 2016, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 3 de maio. A cassação da inscrição no ICMS já é permitida pela Lei Estadual n° 12.675/2007, mas apenas para os casos de fraude na qualidade dos combustíveis. Por esse tipo de irregularidade, o Estado já cancelou 1.126 inscrições estaduais. Com a entrada em vigor da nova lei, será possível a cassação também na hipótese da fraude metrológica, caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetada no tanque do veículo do consumidor. A fraude volumétrica vem sendo verificada com crescente frequência na fiscalização de rotina realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) do Estado de São Paulo, nas operações coordenadas entre o Procon, Secretarias da Justiça, Fazenda e da Segurança Pública, e Agência Nacional do Petróleo (ANP) que, desde setembro do ano passado, já fiscalizaram cerca de 650 postos na capital, Grande São Paulo, interior e litoral. Nessas operações, coordenadas pela Secretaria da Justiça, tem sido identificada a substituição de componentes da placa eletrônica das bombas em postos. O marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor. Em muitos casos, o equipamento é operado por controle remoto, possibilitando que o sistema seja desativado quando chega a fiscalização. A lei também possibilitará o cancelamento da inscrição do estabelecimento que utilizar qualquer dispositivo que acarrete, na totalização do valor cobrado do consumidor, preço diverso do indicado na bomba medidora. Com a nova lei, os sócios dos estabelecimentos penalizados com a cassação da inscrição – sejam pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente ficarão impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto. Também ficarão proibidos de entrar com pedido de inscrição de nova empresa, neste mesmo ramo de atividade, pelo prazo de cinco anos.

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Universidade inglesa entrega certificados a estudantes brasileiros

Neste sábado (13), às 10h, alunos do Colégio Singular aprovados no último exame de Cambridge receberão seus certificados da mão da coordenadora do Singular Idiomas, Maria Beatriz Affonso. A solenidade será precedida por um café da manhã com os alunos, seus pais e membros da diretoria da instituição de ensino. Pelo 5º ano consecutivo, o Singular Idiomas obteve 100% de aprovação de seus alunos nos exames Ket (Key English Test) – exame em nível elementar, PET (Preliminary English Test) – exame em nível intermediário e FCE (First Certificate in English) – exame em nível avançado, da Universidade de Cambridge, realizado no último mês de dezembro. Todas as provas foram corrigidas na Inglaterra e as avaliações servem como reconhecimento do nível de inglês e avaliam as habilidades linguísticas nas situações cotidianas da comunicação. Segundo a coordenadora, o ótimo desempenho está atrelado ao projeto pedagógico, que tem como foco ensinar ao aluno as quatro habilidades da língua inglesa – ouvir, falar, ler e escrever, preparando-o para os exames e para o mercado profissional.

VAPT-VUPT

PT/SA EMPOSSA NOVOS PRESIDENTE E DIRETÓRIO

• O presidente eleito do PT Santo André, José Paulo Nogueira, o Zé Paulo, será empossado, juntamente com o novo Diretório do Partido dos Trabalhadores, neste sábado (13), às 15h, no auditório do Sindicato dos Bancários do ABC (Rua Xavier de Toledo, 268 – Centro). A cerimônia é aberta à militância, simpatizantes e sociedade civil. “O objetivo é fazer um grande evento que represente a largada da nova direção, mas com a participação de toda a companheirada. Vamos fazer uma atividade bem ampla, com a participação de representantes de movimentos populares, sindicais e entidades sociais. Queremos ouvir e dialogar com todos e todas. Essa será uma gestão democrática e participativa do PT em Santo André”, declara Zé Paulo. O novo presidente comanda o PT andreense até o primeiro semestre de 2019.

AZULÃO CAMPEÃO

• José Paulo da Silva Nogueira, o Zé Paulo, tem 45 anos e é filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 2000. Trabalhador metalúrgico desde 1990, sendo graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Metodista de São Paulo e também Técnico Contábil pelo Colégio Anchieta, ocupa o cargo de diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC desde 1996, sendo diretor executivo de 2002 até a data presente. Com passagem pela Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT (2010-2015), sempre esteve na dianteira das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, ao se pautar pela bandeira de “nenhum direito a menos da classe trabalhadora”.

MAIO AMARELO 1

• No próximo dia 15 de maio, uma trupe de Palhaços estará nas ruas do Grande ABC para conscientizar os paulistas sobre a importância do trânsito seguro. A ação, realizada durante o Maio Amarelo, visa alertar a população sobre os alarmantes números de acidentes. Cerca de 50 mil pessoas morrem por ano em nossas ruas e estradas, aproximadamente 140 por dia (como se, a cada dia, um avião caísse em nosso país). Comparando este dado com o a taxa de homicídios, é que é possível perceber a gravidade do problema.

MAIO AMARELO 2

• Segundo dados compilados pela a Secretaria de Segurança Pública, o Estado de São Paulo registrou taxa de 8,1 homicídios a cada 100 mil habitantes em 2016. Já os acidentes de trânsito são responsáveis por 13,2 óbitos por 100 mil habitantes, dados da DATASUS. (Leia mais)

FRONIUS TEM NOVO GERENTE

• A Fronius – líder absoluta em alta tecnologia de soldagem no Brasil – anuncia seu novo gerente que será responsável pelo setor, Claudio Sá. Formado em engenharia de produção pela Universidade Nove Julho e pós-graduado em negócios pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), Sá conta com 17 anos de experiência – sendo oito anos no segmento de solda – adquiridas em multinacionais como: Saint-Gobain, Delphi, Lincoln e Parker Hannifin. “Meu grande desafio é ampliar a área de atuação da Fronius no Brasil, com alta tecnologia e soluções inovadores para capacitar e elevar cada vez mais o conhecimento de todo time técnico e comercial”, destacou. Claudio Sá assume a posição do Roman Huemer, que exercia duas funções como: diretor geral da empresa e responsável pelo setor de Soldagem.

Expedição Billings chega ao fim na Prainha do Riacho Grande

Iniciada no dia 27 de fevereiro, a Expedição Billings, que se propõe a avaliar a qualidade da água do reservatório que abastece a região, chegou ao fim nesta quinta-feira (11), na Prainha do Riacho Grande. Foram sete semanas e cerca de 462 km percorridos para coleta de dados e amostras de água de 164 pontos da represa. O trajeto foi completado pelo ecoesportista Dan Robson, que integra o projeto Índice de Poluentes Hídricos (IPH), desenvolvido pela Universidade Municipal de São Caetano (USCS). A chegada do esportista foi prestigiada pelo prefeito, Orlando Morando, pelo secretário de Gestão Ambiental, Mário de Abreu, e pela coordenadora do projeto IPH, Marta Marcondes. Morando reiterou, na ocasião, ação “contundente” da nova gestão para evitar ocupações em áreas de mananciais, que impactam diretamente na saúde da represa, devido aos despejos irregulares. “Já retiramos, pelo menos, uma centena de ocupações irregulares em área de manancial na nossa gestão. Essa é uma das formas que temos de ajudar a represa. A secretaria fiscaliza, com apoio do GCM (Guarda Civil Municipal) ambiental e da brigada da Habitação. Em via de regra, essas regiões não têm saneamento e o impacto é grande. Também temos enfrentado um problema difícil que é o Pós-Balsa. Infelizmente a gestão anterior deixou essa região crescer desordenadamente”, pontuou Morando. “No geral, houve um grande salto em relação à qualidade. Agora vamos descobrir como isso aconteceu para que sirva de exemplo para os próximos anos. Os próprios moradores e pescadores nos dizem que a qualidade melhorou e eles são o nosso termômetro. Porém, ainda está longe do ideal. Há ainda seis braços com problema de poluição, mas há esperança. É só haver vontade de todos”, disse o ecoesportista. De acordo com Dan Robson, a melhora da qualidade da água pode ser explicada por obras de saneamento nas proximidades de comporta da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), na região do Estrada dos Alvarengas. Este é o terceiro ano de realização da expedição, cujo projeto prevê coleta de amostras e análise da água por 10 anos. O relatório final da expedição deverá ser concluído no final da próxima semana. O documento deverá mostrar que, dos 31 pontos analisados em área pertencente a São Bernardo, 15 foram considerados bons e 16 regulares.