Da Redação – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (8) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que afaste o ministro Gilmar Mendes da relatoria do habeas corpus do empresário Eike Batista e que anule todos as decisões tomadas por ele no processo, inclusive a que determinou a sua soltura em abril.
Janot questiona a isenção de Mendes pelo fato de a sua esposa, Guiomar Feitosa Lima Mendes, trabalhar no escritório de advocacia Sérgio Bermudes, que presta serviços a Eike Batista. O pedido de Janot foi enviado à presidente da Corte, Cármen Lúcia, para ser pautada em plenário e ser decidido pelos 11 ministros.
O empresário teve sua liberdade concedida no último dia 28 de abril após três meses de prisão por conta de investigação em que é suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral em troca de contratos no Estado. “Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, diz Janot no pedido.
“A situação evidencia o comprometimento da parcialidade do relator do habeas corpus […] tendo ele incidido em hipótese de impedimento ou, no minimo, de suspeição. Por tal motivo, suscita-se a presente arguição contra o ministro Gilmar Ferreira Mendes, a fim de se reconhecer a sua incompatibilidade para funcionar no processo em questão, bem como para que se declare a nulidade dos atos decisórios por ele praticados”, afirma.
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