SBC derruba liminar, reverte bloqueio e deposita salários de garis

SBC derruba liminar, reverte bloqueio e deposita salários de coletores de lixo

A atual gestão da Prefeitura de São Bernardo obteve, nesta terça-feira (2), o desbloqueio das contas correntes e consolida seu posicionamento de lisura frente a SBC Valorização de Resíduos Sólidos Revita e Lara, consórcio responsável pela coleta de lixo na cidade e que incorpora a PPP (Parceria Público-Privada), assinada pela gestão anterior no município, em 2011, no valor de R$ 4,3 bilhões pelo prazo de 30 anos. Em decisão assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Paulo Dimas, em consonância com a consideração da liminar, concluiu que “justifica-se a suspensão pretendida, isto porque, a determinação de penhora on line, sem citação da pessoa política para oposição de embargos à execução, configura concessão de cautelar no bojo da execução, observando-se clara ofensa ao rito da Execução contra a Fazenda Pública”. Despacho assinado pela juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), reconsiderou a decisão de bloquear penhora a penhora de ativos financeiros da Prefeitura de São Bernardo, no valor de R$ 35.405.081,27, que havia sido determinado na quinta-feira (27/04). “Trata-se de um pedido de reconsideração de decisão, que em sede de tutela de urgência, em ação de execução, bloqueou valores do município de São Bernardo, para o pagamento de dívida referente a contrato firmado entres as partes. Numa visão mais acurada, verifica-se que há sérios motivos para a cassação desta ordem”, descreve o teor da petição. Outra certificação aponta nos atos conclusivos refere-se ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que acatou manifesto da atual gestão, sobre irregularidades na contratação e execução do contrato, uma vez que a gestão anterior pagava por serviços não executados. “Então a conclusão vai ao encontro das conclusões tiradas pelo Tribunal de Contas deste Estado, onde, os serviços mais caros, não estão sendo realizados, mas estão sendo pagos, porque não há discriminação transparente daquilo que é realizado e aquilo que é feito”, aponta a juíza. Com o objetivo de garantir o pagamento dos coletores de lixo, a atual gestão da Prefeitura peticionou, na Justiça do Trabalho, R$ 3 milhões, valor referente à folha mensal dos colaboradores do Consórcio para os serviços de retirada e varrição de ruas na cidade. Esta postura foi aceita pela juíza do Trabalho Claudia Flora Scupino, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Frase:

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São Caetano quer ampliar receita em até R$ 1,5 mi/mês com lei que evita sonegação

Desde 1º de maio, está em vigor em São Caetano do Sul a lei da substituição tributária. A medida, que passa a obrigação do recolhimento do imposto do prestador para o tomador do serviço, dificulta a prática da sonegação fiscal. A previsão é ampliar a receita do município entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão. afirma o secretário da Fazenda Jefferson Cirne da Costa. A lei se aplica ao recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em contratações entre empresas. Antes, quem devia recolher o imposto era o prestador do serviço, mas em alguns casos este não o fazia, gerando a sonegação. A partir de agora, a responsabilidade de recolher o ISS é do tomador. Ou seja, ele contrata o serviço e paga o valor ao fornecedor, descontando a porcentagem do imposto (entre 2% e 5%). Esse valor descontado é recolhido aos cofres municipais. Sua responsabilidade é maior, pois se não fizer o recolhimento estará incorrendo no crime de apropriação indébita. A substituição tributária não altera nada para o consumidor.

VAPT-VUPT

MISSA NA ESTÂNCIA

• O padre Adriano Zandoná estará em missão por Ribeirão Pires, na próxima quarta-feira (10), a convite da Comunidade Católica Coração Sagrada. Com apoio da Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, o padre ministrará Missa em Comemoração ao Dia das Mães, a partir das 19h30, no Complexo Ayrton Senna (Avenida Prefeito Valdírio Prisco, 193 – Jardim Itacolomy). Formado em Filosofia e Teologia, o padre Adriano Zandoná é membro consagrado da Comunidade Católica Brasileira Canção Nova e autor de nove livros. Por ocasião da missa na Estância, haverá também o lançamento do livro “Conquistando a Liberdade Interior”, seguido de noite de autógrafos. Além disso, durante o evento, haverá arrecadação de alimentos não-perecíveis para o Fundo Social de Solidariedade de Ribeirão Pires.

SABESP ANUNCIA OBRA EM DIADEMA

• O prefeito de Diadema, Lauro Michels, o superintendente da Unidade de Negócios Sul da Sabesp, Roberval Tavares de Souza, e o gerente regional da Sabesp, Jair Manoel da Silva, convidam a imprensa para a assinatura de autorização de obras no município, com investimento de R$ 28 milhões da Sabesp. O evento será na nesta quinta-feira (4), às 14h, no Reservatório da Sabesp Jardim das Nações, sito à Rua Santa Cruz, 227 – Canhema.

HOSPITAL TROCA DÍVIDA POR SERVIÇOS

• O prefeito de Santo André, Paulinho Serra, realiza nesta quarta-feira (3), às 16h30, coletiva de imprensa para divulgar o credenciamento do Hospital e Maternidade Dr. Christóvão da Gama no projeto de compensação tributária por meio da prestação de serviços essenciais de Saúde. Essa é uma das frentes do projeto Saúde Fila Zero, que visa zerar a demanda reprimida de exames e consultas no município, que hoje, é de 111.312 solicitações em espera.

FÓRUM DA LIBERDADE RELIGIOSA

• O governador Geraldo Alckmin empossou nos últimos dias 101 membros do Fórum de Liberdade Religiosa, criado em 2013 pela Lei 14.947 do deputado Campos Machado. O órgão é composto por líderes de diferentes matrizes religiosas, por membros da OAB, da Secretaria da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Frente Parlamentar de liberdade religiosa. Campos tem outras leis voltadas ao tema, e trabalha pela causa há mais de uma década.

Prefeito Lauro Michels recebe alunos no gabinete e conversa sobre cidadania

Nesta terça-feira (2), 15 alunos da escola Stagium visitaram a Prefeitura de Diadema. Os estudantes participam do Projeto Casas que tem como objetivo criar relacionamento interclasses, aprimorar o senso de coletividade e responsabilidade dos alunos e foram recebidos pelo prefeito e pelo vice-prefeito. Durante a visita, os estudantes conheceram as principais áreas que estão no prédio do Paço Municipal inaugurado em 1977. Dentre elas o Expediente, Finanças, Controladoria, Contabilidade, Comunicação, Jurídico, departamento de Compras, finalizando no gabinete no Prefeito. Os alunos apresentaram ao Chefe do Executivo uma proposta para revitalização do escadão da Rua Osvaldo Cruz, no Centro. Será feito um grafite em mutirão e os alunos vão pedir apoio também aos comerciantes e moradores do bairro para compra dos materiais. Ficou a cargo da prefeitura limpar o escadão e pintar o espaço de branco, deixando pronto para receber o grafite. Lauro Michels e o vice-prefeito e chefe de gabinete, Márcio da Farmácia, receberam os alunos, parabenizaram pela iniciativa, e conversaram sobre cidadania. “É muito importante integrar o poder público, a comunidade e os alunos nas ações da cidade. Todos nós temos um objetivo em comum que é cuidar da nossa cidade e mantê-la limpa e bonita. Para isso, precisamos da cooperação de todos” comentou o prefeito. Lauro Michels falou também sobre o Programa “Mãos à Obra” que vai percorrer 11 regiões da cidade. O programa está revitalizando todas as áreas do município, como ruas principais, praças e avenidas. Nesses locais são executados serviços de tapa buraco, limpeza de boca de lobo (água de chuva), troca de lâmpadas, remoção de entulhos e bagulhos, pintura de guias, sinalização de trânsito, poda de árvore, capinagem, reparos em abrigos de ponto de ônibus, notificação de veículos abandonados e outros. “No mês de abril, entregamos as melhorias da região central e no próximo sábado, 6/5, será a vez do bairro Conceição. No encerramento das atividades do programa, a prefeitura leva à população prestação de serviços. Avisem os pais”, comentou. No final da visita, os alunos assistiram o videoclipe “Palmas Para Quem Sabe Combater”, que integra a campanha de combate ao mosquito Aedes Aegypti. Assista ao videoclipe.