São Bernardo sanciona lei que garante bem-estar a animais domésticos

Antília Monteira Reis – O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, sancionou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei de autoria do vereador e presidente da Câmara, Pery Cartola, que estabelece critérios de cuidado, higiene e segurança para posse de animais domésticos. O projeto validado pelo Executivo altera lei municipal que trata do Código de Posturas da cidade, acrescentando artigo que atende demanda antiga de movimentos ligados à causa animal.

O item inserido no documento regulamenta a posse de animais em residências de São Bernardo, estipulando multa de R$ 100 para tutores que acorrentarem o bicho de estimação por dias seguidos, oferecerem comida insalubre e água quente, expuserem o animal à chuva e ao sol, entre outras práticas consideradas maus-tratos.

“Sancionei essa lei, porque tenho a convicção de que ela é mais um instrumento para promover o bem-estar do animal, além de zelar pela Saúde pública. Poucos se empenham pela causa animal verdadeiramente como o Pery, que, além da lei, fez de seu mandato um sacerdócio em prol da causa. Compartilho desse respeito e preocupação com o animal e tudo que envolve esse tema”, destacou o prefeito, em ato de sanção da proposta, realizado no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), no bairro Rudge Ramos.

De acordo com o chefe do Executivo, diversos departamentos da prefeitura serão acionados para garantir a aplicação da lei, entre eles o próprio CCZ e a Secretaria de Saúde, além de outros canais. A população também poderá fazer denúncias e acionar órgãos competentes, como o Ministério Público e a Comissão de proteção animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Caso constatada a prática irregular, a lei será aplicada por meio de multa, podendo resultar na remoção dos animais do local.

“Essa lei prevê práticas simples de cuidado, mas que não havia no Código de Postura da nossa cidade. É uma lei muito importante e que vai nos ajudar a cuidar dos nossos bichinhos e aplicar punições àqueles que não a respeitarem”, disse Pery.

* Antília Reis é advogada, diretora na empresa Antília Da Monteira Reis Advocacia e presidente da Comissão de Proteção da Defesa Animal na Subseção de São Bernardo do Campo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SBC)