Pedágio é a nova mina de ouro do interior paulista

* Márcia Lia – Quatro séculos depois da inserção dos bandeirantes pelo interior paulista para a exploração de riquezas naturais, como o ouro e a prata, os sucessivos governos do PSDB, desde Mário Covas, reproduzem a jornada, não mais pelo rio Tietê, mas pelos milhares de quilômetros de rodovias concedidas à iniciativa privada interior adentro.

Em troca de obras, que o estado alega não conseguir fazer e que muitas vezes demoram anos para serem executadas pelas concessionárias, o usuário paga a conta em tarifas caríssimas nas rodovias pedagiadas, por 20, 30 anos.

Meu mandato se coloca contra a instalação de praças de pedágio que apenas oneram produtores e trabalhadores como, por exemplo, o da SP-333, no trecho entre os distritos de Dirceu, Rosália e Fazenda do Estado, em Marília, região Oeste.

Outro trecho questionado é a SP-257 (rodovia Aldo Lupo), pequena rodovia que liga as cidades de Rincão, Santa Lúcia e Américo Brasiliense, na região Central, que consta no lote Rodovias dos Calçados.  O edital deste último não prevê praça de pedágio; mas também não deixa explícito que não haverá. Nossa luta, minha e dos vereadores de Santa Lúcia, Américo Brasiliense e Rincão, é para que o estado retire SP-257 da concessão, ou proíba, no edital, a instalação de praça de pedágio nesta rodovia.

Mas que concessão é esta que impõe um ônus enorme aos usuários e às empresas?  A mágica está no modelo de concessão adotado há 20 anos pelos governos do PSDB, com a chamada Outorga Onerosa. Nela, o governo estadual estipula um valor mínimo para a concessão. Vence a disputa o consórcio que pagar ‘o dote’ – ou ágio – maior ao governo. Quanto mais disputa, mais alto deve ser o valor a ser repassado ao governo e ao usuário da rodovia.  Ainda, o lucro, ou taxa interna de retorno (TIR), é de 9,83% (mas já chegou a 20%) e quando o aferido excede este valor, a concessionária não tem por obrigação compensar os usuários.

Este modelo difere do adotado em 2007, pelo governo Lula, que é o da Outorga Não Onerosa para as rodovias federais, pelo qual vence o consórcio que apresentar um menor valor de tarifa para o usuário. Da mesma forma, a taxa interna de retorno é de cerca de 4% e quando há excesso de arrecadação, o usuário é compensado.

Portanto, o modelo de concessão paulista, com ênfase para a Outorga Onerosa, em nada beneficia o usuário.

Para ter uma ideia, no lote denominado Centro-Oeste Paulista, recém-concessionado, venceu o consórcio que ofertou o maior valor de Outorga, com 130,89% de ágio sobre o valor mínimo estipulado pelo governo estadual, de R$ 397.250.648, equivalente à segunda parcela de um total de R$ 1,3 bilhão a ser pago pelo vencedor.  A primeira parcela será de R$ 917.251.019,17.

Este foi o segundo maior valor pago em uma concessão em rodovias paulistas. O maior até hoje foi na concessão do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas: R$ 2 bilhões.

Festejada pelo governo estadual, a concessão do lote Rodovias do Centro-Oeste Paulista para o consórcio Pátria Infraestrutura, que representa no Brasil o fundo americano Blackstone, prevê um investimento de R$ 3,9 bilhões, que também sairão do bolso dos usuários de 570 quilômetros de rodovias nas regiões de Florínia-Igarapava, subdivididos em dois trechos.  Mas o governo segue insistindo que a concessão só traz benefícios ao estado. O contrato é de 30 anos, ou, até 2047.

Este modelo perverso de concessão de rodovias realizado há quase um quarto de século pelos sucessivos governos do PSDB em nada converge com os interesses e necessidades do interior paulista, que precisa de boas estradas, mas não pode pagar o preço de encarecer sua produção e perder investimentos e empregos para bancar a liquidez das concessionárias de rodovias.  Em muitas delas, aliás, o governo do estado realiza melhorias para depois compor seus lotes de concessão.

O assunto concessões de rodovias paulistas tem um viés que favorece muito mais o lucro de grupos investidores do que o custo-benefício para os usuários.

* Márcia Lia é deputada estadual pelo PT de Araraquara