Lamentamos profundamente o processo de desestruturação da rede pública de Educação do Estado de São Paulo. Devemos nos organizar contra o fechamento de escolas, salas de aulas, desemprego de educadores e desorganização da vida escolar dos estudantes.
O único caminho é a luta de educadores e educandos juntamente com a comunidade organizada em defesa de uma luta histórica que foi a descentralização da escola pública em nosso país.
Precisamos exigir que se cumpra a Constituição Federal que diz: Artigo 206: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
Estatuto da Criança e Adolescente: Art. 53: a criança e o adolescente tem direito à Educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
IV – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
V – acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
parágrafo único. é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Art. 54: É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
Ao remanejar estudantes para escolas distantes de sua casa, riscos de acidentes e violência são constantes. Você aí parado será prejudicado.
Vem pra rua vem!
Aldo Santos (P-Sol SBC)
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