Da Redação – Pelo segundo dia consecutivo, a Lei Parede Limpa de São Bernardo flagrou infrações pelo município. Uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM), em parceria com a Polícia Civil, registrou ocorrência de propaganda irregular, no bairro Jardim Nascimento. Danilo de Paula de Jesus, 34 anos, estava colando cartazes em postes da Rua Dom Pedro de Alcântara.
O ato foi assumido pelo infrator que disse ter fixado cerca de seis cartazes de propaganda de “cartomante” em 10 postes do bairro, um total de 60 anúncios. Após a abordagem, ele foi levado para o 6º DP de São Bernardo, no Baeta Neves, onde foi verificado que o rapaz já cumpriu pena por tráfico de drogas.
Morador do bairro Nova Petrópolis, Danilo irá ser enquadrado na “Lei Parede Limpa”, nº 6.548, no artigo 1, “item C” – colar cartazes não autorizados em grades, parapeitos e postes de iluminação. No nome popular, poluição visual, a Lei foi regulamentada no último mês pelo prefeito Orlando Morando. Além do acusado, o contratante também irá receber notificação com a punição pela autoria do crime.
Nesta terça-feira (04/04), a Lei flagrou quatro menores pichando um viaduto, nas proximidades do Paço Municipal. Eles foram autuados e tem o prazo de dez dias para apresentar defesa.
Denúncias – O canal disponível pela Prefeitura para que a população denuncie a pratica é pelo 153, diretamente com a Guarda Civil Municipal. Para quem se enquadrar na “Lei Parede Limpa” terá que arcar com multas de até R$ 16.371,91.
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