Da Redação – A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que regulamenta a terceirização para ser aplicada em qualquer ramo de atividade, inclusive a atividade-fim, seja no setor público ou privado, tem como objetivo apenas reduzir custos para as empresas, sem levar em conta o capital humano. A avaliação é de Miguel Torres, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e vice-presidente da Força Sindical.
“Terá consequências sérias, por exemplo o aumento dos acidentes de trabalho e da rotatividade”, relata. Para ele, o projeto, de 1998, que, agora irá para a sanção do presidente da República, Michel Temer, traz bem menos salvaguardas do que o debatido em 2015.
“Os deputados que votaram pela aprovação do projeto 4.302, de 1998, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas de todos os setores da economia, deram a sentença de morte aos direitos da classe trabalhadora, alcançados com muita luta ao longo da história, à CLT, à carteira de trabalho, às regras de proteção social e às relações de trabalho mais equilibradas e justas”, afirma Torres.
Para ele, a terceirização aprovada na Câmara representa também a precarização da mão de obra, pois deixará milhões de trabalhadores sem proteção na hora de “negociar” salários, condições dignas de trabalho, direitos trabalhistas e previdenciários. Estudos, como o do Dieese de 2015, revelam que os profissionais terceirizados recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos.
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