Da Redação – O governador Geraldo Alckmin lançou nesta terça-feira o Programa Água Legal, uma iniciativa da Sabesp que levará água potável a 160 mil imóveis na Grande São Paulo. Também estiveram presentes no evento o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, e o presidente da Sabesp, Jerson Kelman. A ação garantirá mais saúde e qualidade de vida para cerca de 600 mil moradores, que deixarão de usar ligações clandestinas para se abastecer, e evitará a perda de 3,3 bilhões de litros de água tratada.
Com o investimento de R$ 162 milhões até o ano que vem a Água Legal vai instalar ligações oficiais em áreas informais na capital e na Grande São Paulo. As famílias beneficiadas passam a ter acesso à água de qualidade, deixando de se abastecer por “gatos” – aquela “macarronada” de tubos espalhados pelas ruas, cheios de furos, expostos ao sol e à passagem de veículos, animais e pessoas por cima deles.
Nesta terça-feira, o governador visitou uma das comunidades que recebem o programa, a Funcionários Públicos, na zona sul de São Paulo. No bairro serão conectados 1.232 imóveis, onde vivem cerca de 7.000 pessoas. Com as ligações oficiais, deixarão de ser perdidos 24 milhões de litros de água por mês.
O governador participou dos principais passos do programa: conscientização das famílias com vans percorrendo o bairro; visita porta a porta para explicar aos moradores os benefícios da ligação oficial de água; implantação das novas tubulações; conversa nas escolas com orientações sobre o uso racional da água; e emissão da nova conta, que será um comprovante de endereço.
A estimativa é que 3,3 bilhões de litros deixem de ser desperdiçado a cada mês, volume suficiente para abastecer uma cidade do porte de Santo André. Além disso, haverá a redução da mortalidade infantil e de doenças relacionadas à contaminação, já que a água fornecida pela Sabesp será de qualidade e não haverá mais furos na tubulação, o que permite a entrada de sujeira.
Outro benefício será sentido pelos bairros vizinhos. Os vazamentos existentes nas áreas informais provocam diminuição na pressão da água na rede oficial, fazendo com que moradores do entorno possam até ficar sem abastecimento. Segundo estudo do Instituto Trata Brasil chamado “Saneamento Básico em Áreas Irregulares no Estado de São Paulo”, 14,9% da população da capital paulista vive nessas moradias.
A iniciativa será implantada nas cidades atendidas pela Sabesp na Grande São Paulo, em casas construídas em terrenos públicos – e que não sejam área de proteção ambiental. Nesses locais de ocupação informal, a companhia de saneamento negocia autorizações individuais com as prefeituras, documentação necessária para implantar as tubulações nas ruas, já que uma lei federal impede a instalação de sistema de saneamento em áreas sem infraestrutura urbana.
Todos os clientes residenciais que forem conectados na operação serão incluídos na tarifa social – que hoje é de R$ 7,59 para residências que consumam até 10 mil litros por mês, ou 33% da tarifa normal. Além da melhoria da saúde com a garantia de fornecimento de água de qualidade, entre os benefícios da regularização estão à valorização das áreas urbanas, a preservação do meio ambiente e a cidadania, já que o morador passa a ter um comprovante de endereço com a conta da água.
As perdas de água são um problema no Brasil. Outro levantamento do Instituto Trata Brasil aponta que 37% da água que é tratada no país acabam desperdiçadas na distribuição. As empresas de saneamento deixaram de receber por 6,5 trilhões de litros de água potável em 2013, o que equivale a um prejuízo de R$ 8 bilhões anuais. Significa menos dinheiro para investir em obras ou até no combate aos vazamentos e fraudes. Por isso o Governo do Estado de São Paulo e a Sabesp criaram o Programa Água Legal.
Modelo inovador – A operação é feita através de um modelo inovador de licitação, o contrato de desempenho, que transfere ao parceiro privado os custos com investimento e infraestrutura. A contratada instala as redes, ligações, caixas de medição e hidrômetros, mas só recebe da Sabesp quando os moradores se conectam – passando então a evitar a perda de água tratada. Quanto maior o número de domicílios ligados, mais alto é o volume de água recuperado.
A empresa também é responsável por realizar atividades socioeducativas com a comunidade. Para isso, são utilizadas vans com equipes da própria comunidade, gerando renda, além de jogos interativos de educação ambiental e parcerias com as escolas para colocar o tema perdas em discussão.
Desde que foi implantado, em 2009, esse modelo de contratação evitou o desperdício de 1.100 litros por segundo, o que equivale a quase a produção do sistema Alto Cotia e são capaz de abastecer 350 mil pessoas. No Jardim São Luiz, maior área de abastecimento da Sabesp, as metas foram superadas em 50%. Por contrato, após as obras, o consórcio contratado deveria comprovar economia de 680.035 m³/mês de água. O resultado apurado registrou 985.711 m³/mês.
O programa Água Legal surgiu de uma experiência piloto da Sabesp iniciada no ano passado com o objetivo de levar água de qualidade para os moradores de áreas irregulares da Grande São Paulo e diminuir os índices de perdas decorrentes dos “gatos”. O projeto piloto contou com a parceria das dioceses da área metropolitana de São Paulo. As comunidades católicas ficaram responsáveis por trabalhar as questões ligadas ao saneamento básico durante a Campanha da Fraternidade de 2016, que tinha o tema como foco principal. Os resultados do projeto piloto foram expressivos e levaram a empresa a estruturar um programa, a Água Legal, com novas contratações e metas.
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