Prefeitura de São Bernardo sanciona Lei Parede Limpa

Da Redação – O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, sancionou, nesta quinta-feira (16/03), o projeto de lei que estipula multas para quem for pego pichando na cidade, popularmente denominada de “Lei Parede Limpa”.  A proposta foi aprovada ontem na Câmara, por 21 votos a zero e quatro abstenções, mesmo dia em que o texto foi enviado ao Legislativo. O teor da matéria descreve penalidades de R$ 16.371,91 para flagrantes contra em monumentos e bens tombados e de R$ 6.548,76 para quem cometer a infração em imóveis públicos e particulares.

A assinatura autorizando a Lei foi feita na Câmara de Cultura, patrimônio histórico do município, localizado na Rua Marechal Deodoro, Centro, e que há muitos  anos está deteriorada por pichações. Após destacar os objetivos da matéria, Morando fez questão de pintar uma das paredes e confirmar nova ação para o fim de semana. Um dos pontos será na Avenida Lions, no Rudge Ramos. O ato que formalizou o início da Lei foi prestigiado pelos secretários da Prefeitura e vereadores da base aliada.

O texto da Lei Parede Limpa enfatiza que o infrator pode trocar a punição pela pintura ou reparo completo do local afetado. Há também prazo de dez dias para que o infrator apresente sua defesa e recorrer da decisão. Estão descritas punições também a empresas que comercializem tintas em aerossol e que não fornecerem nota fiscal com identificação dos compradores. As empresas que trabalham com fios elétricos, exemplo a AES Eletropaulo, também estão sob vigilância da administração, no que se refere-se a desobstrução dos cabos, regularmente ocupados com par de tênis, sacolas e pipas. Estão previstas notificações e multas.

A fiscalização de toda a ação da nova Lei será realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pela Secretaria de Gestão Ambiental.

A principal meta do Executivo é reforçar as ações de zeladoria ao patrimônio público, objetivo traçado pela gestão desde seu o início, quando instituiu o Programa Nova São Bernardo, que determina a manutenção de vários bairros da cidade, com serviços de limpeza, reparos, capina e roçagem, por exemplo.

Com a aprovação da matéria, o Executivo inicia ações de mutirão para recuperar os bens públicos, já pichados. Além disso, a administração irá trabalhar com o plano de criar mecanismos de comunicação para que cidadãos possam registrar denúncias. No portal da Prefeitura a denúncia pode ser feita pelo www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/lei-parede-limpa. Pelo telefone, o contato é com a GCM, por meio do 153.

“Ação para cuidar da cidade. Não dá para ficar aceitando que a Prefeitura faça serviços de limpeza e pintura e que no outro dia seja pichado. A lei não foi feita para se criar guerra, apenas para corrigir. Grafiteiros são bem-vindos, pichadores não”, argumentou Morando. A nova matéria indica também que empresas concessionárias de serviços de iluminação e telefonia que utilizam a fiação área sejam notificadas para a limpeza e retirada de objetos que causem poluição visual.