Santo André assina protocolo para regularização fundiária na Vila dos Motoristas

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É pena que a natureza fizesse de ti um só indivíduo. Porque havia matéria para um homem digno e para um patife…

Goethe.

Santo André assina protocolo para regularização fundiária na Vila dos Motoristas

O prefeito Paulo Serra, de Santo André, assinou nesta quinta-feira (9) protocolo de intenção de regularização fundiária do território da Vila dos Motoristas, na divisa entre Santo André e São Bernardo, como forma de facilitar o processo de regularização para as cerca de 150 famílias que residem no local. A assinatura ocorreu durante participação no seminário “Avanços e novos desafios para a regularização fundiária no ABC”, promovido na sede do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. De acordo com o prefeito, o documento foi elaborado de forma conjunta entre as duas cidades para resgatar a dignidade das famílias envolvidas. “Em tempos de crise, quando a produção habitacional se mostra ainda muito prejudicada pela recessão que atinge o país, a regularização passa a ser prioridade para as secretarias de Habitação. É um assunto que interfere diretamente na vida das pessoas”, afirmou Paulo Serra. O assentamento da Vila dos Motoristas está localizado entre as ruas Pirapitingui e Itaim, próximo à Vila Vivaldi, em São Bernardo. Após o desvio realizado no Córrego dos Meninos e a execução da avenida Lauro Gomes, parte do território foi dividido, de modo que o local que abriga a Vila dos Motoristas passou a ficar do lado de São Bernardo, mesmo legalmente pertencente a Santo André. O seminário promovido nesta quinta-feira debateu os desafios habitacionais e como as sete cidades da região podem ser beneficiadas pela Medida Provisória 759, publicada em dezembro do ano passado. A MP tem como objetivo simplificar os trâmites e reduzir as despesas da regularização fundiária. Além de Paulo Serra, o evento também contou com a participação do prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Orlando Morando, dos secretários de Habitação de Santo André e São Bernardo, Fernando Marangoni e João Abukater Neto, além do Diretor Nacional de Regularização Fundiária, Silvio Figueiredo.

Frase:

Estamos trabalhando para fazer a regularização jurídica da propriedade dessa área para que São Bernardo possa agir na regularização em si. O processo está em andamento e naturalmente precisamos de alguns órgãos estaduais, do Instituto Geográfico e Cartográfico, além de um diálogo entre as procuradorias para que tudo ocorra dentro da normalidade

Fernando Marangoni, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André, ao comentar os próximos passos do processo de regularização fundiária da Vila dos Motoristas, na divisa entre Santo André e São Bernardo

Frase:

A reabertura da Secretaria seria uma importante ferramenta na elaboração e desenvolvimento dos projetos municipais, para que se realize de forma adequada os processos de solicitação de recursos financeiros. A inércia, ausência de atuação e fiscalização do Município trazem consequências nefastas aos interesses da sociedade

Gilberto Costa, presidente do PEN de São Caetano, ao comentar o seu pedido ao Executivo, protocolado nesta quinta-feira, solicitando o retorno da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Gilberto Costa quer a volta da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de SCS

O presidente do Partido Ecológico Nacional (PEN/São Caetano), Gilberto Costa, ex-vereador e ex-secretário municipal de Esportes, oficializou nesta quinta-feira (9) o pedido de reabertura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, junto à Prefeitura de São Caetano. Apresentado em 2013, sob a alegação de diminuição de gastos, o projeto de reforma administrativa do então prefeito Paulo Pinheiro extinguiu a Pasta de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a vinculou à Secretaria de Serviços Urbanos. Nos últimos 10 anos, a cidade de São Caetano liderou o ranking de verticalização no país. Foi eleita campeã com mais carros por habitantes no país, com uma média de dois veículos para cada três pessoas, e possui um dos piores índices de qualidade do ar, comparando padrões de medida de poluição do Brasil. Atualmente, a cidade não promove Educação Ambiental e conscientização pública para a preservação do Meio Ambiente. Além disso, segundo Gilberto Costa, por falta de cumprimento de requisitos e projetos, deixou de receber recursos financeiros estadual e federal, por vários anos consecutivos, como por exemplo, oriundos do Programa Município Verde Azul (PMVA), criado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP) em parceria com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB); e ministérios do Brasil, tais como: Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, entre outros. “A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade é um órgão criado para esse fim, destinado a colocar em torno da mesma mesa os órgãos públicos, os setores empresariais e políticos e as organizações da sociedade civil no debate e na busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais”, explica Gilberto Costa, ao comentar a sua iniciativa.


CHUMBO GROSSO

O BICHINHO É BOM…

  • Tem jornalista aqui pelos lados do ABC que foi do céu ao inferno muito mais rápido do que subiu. Ao mesmo tempo que conseguiu notoriedade e espaço na profissão, o moço parece não ter convivido muito bem com o resultado de seus negócios no jornalismo, e das amarras que essa relação conflituosa traz aos seus adeptos. Conhecido pelos amigos de profissão como “vendedor de espaços editoriais” (e nem se importa se tem de falar mal do cliente ou mesmo do desafeto de quem o contratou), quem o leu, viu ou ouviu falando bem de um certo prefeito derrotado no Grande ABC, se indignou ao vê-lo a tiracolo do ganhador do pleito, já no final do primeiro turno. Pulou de lado rapidinho. Tão rapidinho quanto se deixou seduzir pelos deleites em comissão naqueles horários alternativos, extras. Mas é claro que isso tem um preço. Dizem, não sei se é bem verdade, mas nada que um bom carguinho em comissão para pessoa amiga ou mesmo um belo de um jabaculê não resolva essa pendência.

#MEENGANAQUEEUGOSTO

  • A leitura correta desta notinha é exatamente essa: o cara entra nas redes sociais, no jornal, no rádio e na TV vomitando regras e ditando normas de seriedade e honestidade para os políticos, e até mesmo, pasmem, para colegas de profissão. Mas a retidão fica apenas nos comentários, nos escritos e nos ditos. Já que nas horas do deleite do jornalismo, ele aproveita mesmo com uma ajudazinha do comércio exterior, que tanto criticou durante o dia. Tudo isso acontecendo, sob as barbas do cidadão, aquele que paga o imposto e o frangote…

RODA VIVA 1

  • Na próxima segunda-feira (13), o Roda Viva entrevista o jurista Modesto Carvalhosa. O programa da TV Cultura vai ao ar ao vivo, às 22h, com apresentação de Augusto Nunes. A convocação de uma Assembleia Constituinte tendo em vista as eleições de 2018, e uma reforma política que elimine o foro privilegiado e o fundo partidário, alterando radicalmente o sistema de financiamento dos partidos, são algumas das ideias que Modesto Carvalhosa defende com o objetivo de enfrentar as crises institucionais que se repetem no país.

RODA VIVA 2

  • O programa conta com uma bancada de entrevistadores formada por José Nêumanne (editorialista do jornal O Estado de S.Paulo e comentarista da TV Gazeta e da Rádio Estadão); Josias de Souza (colunista do UOL); Eliana Cantanhêde (colunista de O Estado de S.Paulo); Ricardo Setti (jornalista e escritor); e Rodolfo Borges (repórter do jornal El País, no Brasil).

Deputado do Solidariedade-RN cria aplicativo que permite à população mudar seu voto na Assembleia

O deputado estadual do Solidariedade no Rio Grande do Norte, Kelps Lima, criou o aplicativo de celular “Decida Meu Voto”, com o qual a população do seu Estado poderá dizer como ele deve votar nos projetos que tramitam na Assembleia Legislativa. O aplicativo foi desenvolvido pelo mandato parlamentar de Kelps, com empresas de marketing e tecnologia de Natal, e entrou no ar no domingo, 5 de março, após uma sequência de testes, estudos de cenários jurídicos e políticos da equipe do parlamentar. A intenção do deputado é trazer a atenção das pessoas para a atividade no Poder Legislativo. “Eu percebi que nos dias em que o Plenário da Assembleia está cheio, os deputados se comportam de um jeito. Quando não, os votos são, muitas vezes, bem destoantes do que a maioria da população gostaria”, explica Kelps, que entrou na Assembleia como suplente, em 2012, e se reelegeu em 2014 como o quarto mais votado do Rio Grande do Norte na eleição. O aplicativo “Decida Meu Voto” tem funcionamento fácil e foi pensado para que mesmo pessoas sem grande intimidade com esse tipo de tecnologia possam utilizá-lo de forma ágil. Após baixar o “Decida Meu Voto” gratuitamente na store do seu respectivo celular, o usuário já é convidado a decidir qual o voto que Kelps deve dar no projeto que estiver em pauta na Assembleia. Neste momento, o projeto em votação é o que aumenta de 11% para 14% a alíquota de previdência dos servidores do Rio Grande do Norte, com ampla maioria dos usuários do app orientando o deputado a votar contra o aumento. Um dos compromissos de Kelps, assumido em termo público que pode ser conferido no próprio aplicativo, é o de que ele votará de acordo com a maioria resultante do “Decida Meu Voto”, mesmo quando sua opinião for diferente do resultado na votação. Para que os votos do app sejam decisivos para definir sua votação, será necessário que um número mínimo de eleitores participe no aplicativo, 20.100 pessoas, que equivale à votação do deputado que entrou com menos votos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em 2014.

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