Petição convoca cidadãos a cobrar a proteção de crianças no Carnaval

Petição convoca cidadãos a cobrar a proteção integral de crianças no Carnaval

Com dados subestimados, o Brasil não consegue proteger completamente crianças da violência sexual durante grandes eventos, como o Carnaval. Segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos, há uma média de 47 casos por dia no país, que incluem vítimas de abuso, exploração ou turismo sexual. Porém, como eles se baseiam apenas em denúncias anônimas ao Disque 100, o número de casos pode ser maior. Este é o foco da campanha #DeUmBasta, com a qual a organização internacional Aldeias Infantis SOS irá engajar cidadãos de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia, até o dia 5 de março, para pressionar municípios a viabilizar diagnósticos reais para a construção de políticas públicas de combate à violência. “Para desenvolver planos efetivos contra as violações, são necessários diagnósticos corretos. Embora os dados do Disque 100 sejam importantes, é necessário considerar também informações de delegacias, escolas, conselhos tutelares, hospitais, centro sociais ou qualquer outro espaço em que uma criança possa ter seus direitos violados”, explica a gestora nacional da Aldeias Infantis SOS, Sandra Greco. A participação das pessoas se dará por meio de petições online, que poderão ser assinadas no site deumbasta.org.br. Todas as assinaturas serão entregues para as prefeituras das cidades escolhidas este ano para o trabalho, de forma solene, com possibilidade de conversa para discutir políticas públicas com o gestor de cada município. “Selecionamos cidades que possuem grande mobilização popular para o Carnaval e onde a organização já atua. Exigir que a administração pública faça o seu trabalho é um dever de todos”, afirma Greco. Segundo a gestora, a campanha é o primeiro passo de um processo para a defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil, que vai do diagnóstico à implementação de medidas de proteção. A violência sexual deixa sequelas físicas e psicológicas de curto e longo prazo. Ela compromete saúde, autoestima, aprendizado e vida social das crianças e, pior, se torna um ciclo, pois tem o potencial de torná-las adultos que reproduzem essa violência. É para dar um basta nessa situação que a campanha se centra. Pelos dados divulgados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, São Paulo é o Estado em que mais se denunciam casos de violência sexual contra crianças, com uma média de 6,8 por dia, seguido de Rio de Janeiro (4), Minas Gerais (4) e Bahia (3,6). Em Pernambuco são cerca de 2 denúncias por dia. Os números mostram que a população dessas regiões denuncia mais. Mas isso não significa que em outras localidades ocorram menos violações de direitos de crianças. A Aldeias Infantis SOS é uma organização humanitária internacional, presente em 134 países, que atua há 50 anos em comunidades vulneráveis pelo Brasil, defendendo o direito de crianças e jovens. Oferece alternativas de cuidado e fortalece famílias e comunidades em 12 estados e no Distrito Federal, além de promover melhorias em políticas públicas para que nenhuma criança cresça sozinha.www.aldeiasinfantis.org.br

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Secretária da Saúde de Santo André traz balanço e relatórios financeiros ao Legislativo

Nesta segunda-feira (20), em conformidade com a Lei complementar federal 141, de janeiro de 2012, a secretária de Saúde de Santo André, Ana Paula Peña Dias, participou de Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2016, relativa ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito municipal. De setembro a dezembro do ano passado, o investimento da Pasta foi de R$ 539.816.283,08, representando 87,92% do orçamento total estimado, R$ 613.986.153,84. O valor mínimo de recursos municipais exigido para aplicação na Saúde foi superado, chegou a 426.450.153,84, o que representa 16,53% sobre o orçamento municipal. Durante a prestação, também foi apresentado o relatório de atividades realizadas pela Saúde no mesmo período. Entre os procedimentos ambulatoriais realizados pelo SUS sob gestão municipal estão: 342.746 ações de promoção e prevenção; 1.012.605 procedimentos diagnósticos; 1.523.648 procedimentos clínicos; e 49.021 procedimentos cirúrgicos. Outro destaque foram os indicadores levantados pelo Núcleo de Investigação de Mortalidade Materna e Infantil, todos eles superaram a meta pactuada. A proporção de óbitos infantis e fetais investigados ficou em 84% (meta de 80%), a proporção de óbitos maternos investigados em 100% e a proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados chegou a 77,30% (meta de 70%). Os equipamentos de saúde que passaram por auditoria também foram apresentados, bem como a sequência dada aos resultados desse processo.

VAPT-VUPT

AVENIDA DE LAZER 1

• A partir deste domingo (19), a Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Transportes e Vias Públicas, voltará a fechar para carros a Avenida Barão de Mauá, na Chácara Inglesa, destinando a área para atividades de lazer e práticas esportivas à população. O espaço é devolvido após adaptação em relação à hora extra dos funcionários. A iniciativa será implementada em toda a extensão da via – entre a Rodovia Anchieta e a rotatória do viaduto Kenzu Uemura –, somente aos domingos e feriados, das 8h às 16h, quando tradicionalmente há pouco tráfego de veículos na via.

AVENIDA DE LAZER 2

• O fechamento da Avenida Barão de Mauá já vinha sendo feito há alguns anos e, após ajustes internos, será retomado a partir deste domingo. “O intuito é fechar a entrada para carros e, assim, estimular o lazer para os moradores, por meio da abertura de espaço para bicicletas, skates, caminhadas, entre outros”, destacou o prefeito Orlando Morando. A reabertura da via atende a pedidos da população, que reivindicava espaço público para recreação, sem o tráfego de automóveis.

DEFESA DO CONSUMIDOR 1

• A coordenadora do Procon da Estância Turística de Ribeirão Pires, Elisangela Ferraz, participou de curso de capacitação técnica oferecido pela Fundação Procon SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Contando com a participação de representantes de outras cidades, o curso tem como objetivo capacitar os servidores do Procon municipal para o atendimento ao cidadão consumidor nos possíveis conflitos em suas relações de consumo, com ênfase no procedimento administrativo e no sistema informatizado de atendimento.

DEFESA DO CONSUMIDOR 2

• “Pudemos esclarecer alguns procedimentos para que tenhamos maior agilidade no atendimento e andamento dos processos. Como, por exemplo, a justificativa para a não realização de atendimento por telefone, já que a obrigação do Procon é o atendimento pessoal ao consumidor. O processo se dá por meio de Carta de Informação Preliminar”, disse Elisangela. O Procon Ribeirão Pires funciona no Atende Fácil (Avenida Capitão José Gallo, 55, no Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

DORIA E OS EMPRESÁRIOS

• O prefeito de São Paulo, João Doria Jr. é o convidado da primeira reunião deste ano da Política Olho no Olho do Secovi-SP. Em reunião-almoço a ser realizada nesta quarta-feira (22), a partir das 12h, quando Doria fala sobre suas ações à frente da prefeitura paulistana. Na ocasião, o Secovi-SP apresenta ao prefeito soluções e ideias para potencializar a produção de moradias em São Paulo e discute de que maneira a indústria imobiliária pode ajudar no desenvolvimento da cidade de São Paulo. “É grande nossa expectativa quanto à realização de ajustes para destravar a atuação do mercado imobiliário. Conhecer suas ideias e apresentar nossas sugestões são os objetivos principais desse encontro”, diz Flavio Amary, presidente do Secovi-SP. O evento é exclusivo para associados da entidade e convidados.

Prefeitura de São Bernardo promoverá ação de Educação Fiscal

A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Finanças, promoverá ação de Educação Fiscal, com objetivo exclusivo de conscientizar os contribuintes sobre o dever de cumprimento das obrigações tributárias, sob o aspecto de Taxa de Fiscalização de Publicidade e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A medida busca alertar a população sobre a necessidade de manter atualizados os dados relativos ao cadastro tributário de atividades, que compreende os estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços. A Taxa de Fiscalização de Publicidade está prevista por lei no município (Lei nº 1802/1969), que vem sendo atualizada no decorrer dos anos. O dispositivo municipal consiste sobre anúncios publicitários, letreiros, propagandas fixados na fachada de cada estabelecimento, que precisam ser declarados para fins tributários. Em determinadas ocasiões, muitos proprietários de estabelecimentos não se atentam que a falta de declaração sobre seus anúncios de publicidade precisam ser descritas para permitir a regularização de seus cadastros. Em relação ao ISSQN, a ação também visa chamar atenção para a necessidade do recolhimento do tributo em cumprimento à lei municipal. Para regularizar a situação fiscal o munícipe deve ir ao link ISS-e-imposto sobre serviço no portal da Prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br/portal-financas). No caso de Empresa, cujo regime de ISSQN seja Estimado/Faturado, deverá efetuar o encerramento substitutivo e gerar nova guia para pagamento. A nova gestão da Prefeitura espera que um maior número de contribuintes promova sua regularização de forma espontânea. As informações sobre a campanha poderão ser obtidas nos postos de atendimento da Rede Fácil.