Sessão produtiva em São Caetano agiliza a pauta de votações

Da Redação – A Câmara de São Caetano deliberou sobre um total de 14 proposituras nesta terça-feira, 14, na 2ª sessão ordinária da atual legislatura. Entre as propostas analisadas pelo plenário, estavam duas redações finais, quatro projetos de leis – dois em primeira e dois em segunda discussão, cinco pareceres de inconstitucionalidade e três projetos de decreto legislativo.

Com relação aos projetos de lei, o vereador Parra teve incluído na pauta duas proposituras de sua autoria. A que institui o estímulo à realização do exame Teste da Linguinha em recém-nascidos nos hospitais públicos e privados de São Caetano foi aprovado em segunda discussão, assim como a que dispõe sobre a afixação obrigatória nos locais específicos e nas condições que estabelece da lista de medicamentos disponíveis para a entrega na rede pública municipal de Saúde para a população em geral.

O ex-vereador Beto Vidoski teve aprovado, também em segunda discussão, o projeto que insere parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4.147, de 02 de junho de 2003, que institui a Campanha de Educação no Trânsito aos motoristas para a prevenção de acidentes no município. Já o projeto de lei do ex-vereador Paulo Bottura, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município de São Caetano do Sul as Paralimpíadas Escolares teve pedido de vistas por três sessões.

Títulos – Em votações e discussões únicas, foram aprovados os projetos de decreto legislativo do vereador Daniel Córdoba e dos ex-vereadores Beto Vidoski e Eder Xavier. O projeto de Córdoba concede título de Cidadão Sulsancaetanense ao bispo diocesano Dom Pedro Carlos Cipollini; assim como o de Vidoski, para Serafim Sanches Monteoliva. Já o de Xavier, concede título de Cidadão Emérito a Fabiano Augusto João.

Inconstitucionalidade – Nesta tarde, também foram votados os pareceres de inconstitucionalidade dos projetos de lei dos ex-vereadores Severo e Amigos e Fábio Soares. Soares teve três projetos de lei nessa situação. São eles: projeto que dispõe sobre a prioridade de concessão de vagas em cursos profissionalizantes, projetos de inserção profissional e contratos de estágio efetuados pelo município de São Caetano do Sul, o que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros e por fim o que dispõe sobre a instalação de dispensadores de álcool gel e lixeiras nos ônibus municipais de São Caetano do Sul. Como os pareceres de inconstitucionalidade foram aprovados, estes projetos de lei serão arquivados.

Os de Severo dispõem sobre o incentivo à realização e implantação da Virada Esportiva Estudantil pelos alunos da rede municipal de Ensino, ao final do ano letivo, objetivando fomentar a prática de modalidades olímpicas, e o estímulo à Campanha Permanente Aluno Consciente na cidade, foram aprovados.

Redação final – As redações finais de dois projetos de lei dos ex-vereadores Beto Vidoski e Flávio Rstom foram votadas e aprovadas. O do primeiro diz respeito ao projeto que dispõe sobre a fixação de placas orientadoras da potabilidade das águas de poços artesianos e bicas existentes em espaços públicos da cidade.

O projeto de Rstom institui o estímulo à campanha de orientação sobre o descarte de lâmpadas fluorescentes, aparelhos, carregadores e baterias de telefone celular, pilhas que possuem mercúrio metálico e demais artefatos que contenham metais pesados, a ser realizada em São Caetano.