Consórcio oficializa representante do Estado e avança debate para as pautas do ano

Da Redação – Em assembleia ordinária de prefeitos nesta terça-feira (07/02), o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, presidido pelo chefe do Executivo de São Bernardo, Orlando Morando, tornou oficial o assento do governo do Estado nas reuniões mensais do colegiado. O subsecretário de Assuntos Metropolitanos de São Paulo, Edmur Mesquita, participou de sua primeira reunião.

Com a medida, o objetivo do Consórcio é garantir mais proximidade com o governo estadual para elaborar e garantir planos para a região, estabelecendo parcerias e ações conjuntas em inúmeros setores. De acordo com Morando, as primeiras pautas elencadas neste primeiro encontro foram relacionadas aos setores da Segurança, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana.

“Ficamos muito satisfeitos com a reunião de hoje, que marcou a volta do governo do Estado no Consórcio. De imediato, abordamos assuntos releveantes, como uma agenda com o secretário de Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho. Foi discutido a reativação do comitê Gamesp, que são grupos regionais formados para discutir políticas de segurança, com objetivo de estimular ações de prevenção e combate ao crime. Além disso, abordamos o Meio Ambiente, em que pedimos uma reunião com o grupo de trabalho de Cetesb, para falar sobre a lei específica da Billings”, destacou Morando, que ainda acrescentou estudo de proposta levar à Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo)  a cobrança da taxa do lixo, junto com a de água, que hoje ocorre pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), modelo praticado no Paraná.

“Saio daqui com a lição de casa para que se estabeleça essa parceria de maneira eficiente e que possamos avançar com políticas importantes”, destacou Mesquita. Nas demais pautas, o presidente do Consórcio formalizou a diminuição no repasse das prefeituras de 0,5% para 0,25% das receitas municipais, estabelecendo um novo plano para as administrações ficarem adimplentes com a entidade.  Foi confirmada também uma política para as despesas, que prevê revisão de contratos e congelamentos nos cargos de comissão. A meta vai reduzir em 74% os custos orçamentários para o exercício deste ano.

Os prefeitos da região aprovaram também o avanço na proposta de viabilizar um escritório do Consórcio em Brasília, cujo objetivo é aproximar a região das propostas e convênios junto à União, garantindo entrada e parcerias em novas ações.
“Mesmo com este orçamento reduzido no Consórcio conseguimos aprovar a abertura da sucursal em Brasília. A partir de agora, vai buscar o espaço para que em abril seja instituído este local”, acrescentou Morando.

O presidente do Consórcio também salientou o trabalho em agendar a participação do Ministro das Cidades, Bruno Araújo, no Seminário de Regularização Fundiária, previsto para o mês que vem.