Consórcio Intermunicipal articula demandas da região com governo estadual

Da Redação – Os prefeitos das sete cidades apresentaram, nesta terça-feira (7), durante a assembleia mensal do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, questões prioritárias para a região ao subsecretário estadual de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita.

Durante a reunião, os chefes dos Executivos municipais aprovaram a mudança no estatuto da entidade regional que permite a participação do Governo no Estado na entidade regional de forma oficial e solicitaram demandas relacionadas a segurança pública, limpeza dos piscinões, mudança na forma cobrança da taxa de coleta de lixo e regularização fundiária em áreas de manancial.

O presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, ressaltou que o encontro mensal marcou o retorno do Governo do Estado ao colegiado. “Nesta reunião, já elencamos uma pauta de temas que consideramos prioridade”, afirmou Morando. Uma das demandas apresentadas é a retomada do Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica da Segurança Pública (Gamesp) no ABC, instalado em 2013 na região. O grupo tem como objetivo discutir políticas de segurança regionais unificadas e estimular ações de prevenção e combate ao crime.

“A ideia é colocar na mesma mesa todos os agentes públicos envolvidos na política de segurança pública, possibilitando uma visão integrada sobre o tema. A busca de soluções para problemas comuns da região, como habitação, saúde e mobilidade, também está associada à política de segurança pública”, afirmou Edmur Mesquita.

A limpeza dos 19 piscinões da região, que estão sob responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), também foi reivindicada pelos prefeitos. A manutenção dos reservatórios compreende corte de mato, limpeza e desassoreamento permanentes. “O período de chuva e o volume pluviométrico estão acima dos anos anteriores, o que impõe uma necessidade urgente de assegurar a manutenção dos piscinões”, explicou Morando.

Os sete prefeitos têm a intenção de começar a discutir a possiblidade de realizar a cobrança da taxa de coleta de lixo por meio da conta de água nos municípios atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Como exemplo, Morando citou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que arrecada a taxa de lixo para prefeituras locais, por meio de convênios autorizados por lei municipal. A medida poderia melhorar a eficiência das prefeituras na arrecadação, de acordo com presidente do Consórcio.

Regularização fundiária – Também em articulação com o Governo do Estado, os chefes dos Executivos municipais solicitaram uma reunião com um grupo de trabalho da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para discutir a Lei Específica da Billings. “Os prefeitos estão encontrando muitas dificuldades de poder usufruir da lei e, consequentemente, fazer o programa de regularização fundiária em áreas de manancial, um processo que é licenciado pela Cetesb”, disse o presidente do Consórcio.

Sobre esta questão, o presidente do Consórcio anunciou também a realização de um seminário no ABC com a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo. O evento será realizado em 9 de março, em São Bernardo do Campo. “É muito importante para a região debater esse assunto, considerando a Medida Provisória 759/16, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana”, afirmou.

Plano de Mobilidade Regional – Durante a reunião, os prefeitos analisaram o histórico do Plano de Mobilidade Regional do ABC e a situação dos 21 projetos propostos pelo Consórcio, referentes aos quatro corredores definidos como prioritários. Os projetos foram elaborados a partir da obtenção de recursos federais e contaram com ampla participação dos técnicos e gestores dos sete municípios. O Plano teve como objetivo propor ações de articulação e integração da malha viária, com ênfase no transporte coletivo.

Os quatro eixos prioritários são o corredor Guido Aliberti / Lauro Gomes / Taioca (Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul); o corredor Alvarenga / Robert Kennedy / Couros (Diadema e São Bernardo); o corredor Leste-Oeste, também englobando Diadema e São Bernardo; e o corredor Sudeste, englobando Santo André, São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Neste momento, os projetos funcionais estão sob avaliação final nas sete prefeituras da região. O início do desenvolvimento dos projetos básicos está previsto para este mês, com conclusão estimada para dezembro. Os custos das obras serão orçados após o desenvolvimento dos projetos básicos. A etapa seguinte do Plano será de responsabilidade dos municípios.