Santo André adota o Cidade Legal para regularização fundiária

Santo André assina convênio com Cidade Legal para regularização fundiária

O prefeito Paulo Serra assinou nesta quinta-feira (2) convênio com o programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, que estimula a regularização fundiária nas cidades. Com a medida, Santo André passará a receber apoio técnico e financeiro de âmbito estadual. Participaram do encontro o presidente do Comitê de Regularização Fundiária do Estado, Renato Góes; o coordenador do Programa Cidade Legal, Eugênio Zuliani; e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Fernando Marangoni. Paulinho reiterou que o convênio proporciona melhor condição de vida para a população. “Muito se fala em produção habitacional, mas a situação também é orçamentária e essa parceria real e verdadeira com o Governo do Estado nos fez priorizar essa regularização que é tão importante quanto a produção. Ambas dão dignidade às famílias e transformam as pessoas em cidadãs”, disse o prefeito. O programa beneficia a cidade nos 162 núcleos cadastrados que esperam por regularização, e que deve atender a cerca de 45 mil famílias na cidade, com o total de aproximadamente 180 mil pessoas. O Centreville foi definido como uma das prioridades do município. O território conta com 44 quadras despadronizadas e construídas de forma irregular. Para isso, foi desenvolvido um projeto de lei para anistiar o parcelamento do solo. Caso seja aprovado, o próximo passo é a fase de titulação (entrega dos títulos), que deverá ocorrer até o final do ano, beneficiando cerca de 1.500 famílias. Nos demais núcleos precisam ser feitos trabalhos como levantamento social de todas as famílias, levantamentos planialtimétrico e documental, projeto de regularização, parcelamento do solo e titulação. De acordo com Marangoni, a regularização fundiária gera maior independência das famílias quanto as suas casas. “Temos que pensar a política habitacional de forma planejada para se resolver os problemas definitivamente. Regularização fundiária vem justamente para provocar a libertação dessas pessoas. Nós queremos regularizar para libertar as pessoas para exercerem seus direitos de forma digna. Quando não se regulariza, as mantém refém do estado para uma escravização eleitoral, que é tática de alguns governos e partidos políticos, o que não é o nosso caso”, explicou o secretário.

Frase:

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Secretária Adjunta de Educação recebe medalha da Ordem do Mérito

A secretária adjunta de Educação de Santo André da gestão do prefeito Paulo Serra, Professora Cleide Bochixio, recebeu, nesta quarta-feira (1º), a medalha da Ordem do Mérito no Grau de Comendadora entregue pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, em evento da Diretoria Executiva e Deliberativa do Núcleo MMDC “Caetano de Campos”. A solenidade aconteceu , no Teatro Fernando de Azevedo, na Secretaria de Estado de Educação e contou com a presença do prefeito Paulo Serra e do presidente da Câmara Municipal, Almir Cicote. “Esta homenagem é o coroamento de toda a minha carreira. Receber esta medalha, ainda mais nessa Casa onde passei muito tempo trabalhando por melhorias no Ensino”, destacou Cleide Bauab Bochixio. A Ordem do Mérito foi criada com a finalidade de recompensar pessoas que prestaram relevantes serviços à sociedade paulista, sendo uma Comenda Emérita definitiva pelo reconhecimento ao cumprimento de seu trabalho seguindo os ideais de democracia, liberdade e amor a legalidade. A professora é pós-graduada no Programa de Supervisão e Currículo pela PUC (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e já integrou a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

VAPT-VUPT

CAÇA VAZAMENTO?

• Nesta sexta-feira (3), o prefeito Paulo Serra, de Santo André, participará do mutirão de caça vazamentos, ação determinada pela Prefeitura, por meio do Semasa, para combater a perda de água na cidade. A ação faz parte do compromisso assumido pelo prefeito tucano de acabar com a falta de água no município em 30 dias. A visita se dará na rua Aggeu Silveira Monteiro, 640, Jardim Las Vegas. Alguém saberia quantos dias faltam para regularizar de vez a questão da falta d´água na cidade? Enquanto isso não acontece, vídeos e memes, boa parte deles de opositores a Paulinho Serra, denunciam a torneira sem água e apenas muito barulho de vento nas torneiras. Mais do que uma bravata, a questão é séria demais para ficar sem solução, seja em 30 ou em mais dias…

REZA, QUE A COISA MELHORA…

• Na próxima quarta-feira (8), às 20h, na Catedral Nossa Senhora do Carmo, no Centro de Santo André, a administração pública das sete cidades: (prefeitos, presidentes das câmaras e representantes das secretarias municipais), estarão unidas, para rezar. A iniciativa é da Diocese de Santo André e do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, representados respectivamente pelo bispo diocesano, Dom Pedro Carlos Cipollini, e pelo prefeito de São Bernardo, Orlando Morando Júnior.

ABERTO AO DIÁLOGO…

• O prefeito Lauro Michels, de Diadema, participou nesta quinta-feira (2) da 1ª sessão ordinária deste ano na Câmara Municipal de Diadema, acompanhado do vice-prefeito e chefe de gabinete, Márcio da Farmácia. Na abertura da sessão, o prefeito deu as boas vindas aos novos vereadores, desejou um excelente mandato a todos e ressaltou “que está aberto ao diálogo para juntos governarem em prol do bem comum da cidade”.

MULHERES DE PEITO 1

• A carreta Mulheres de Peito, que realiza exames gratuitos de mamografia pelo SUS, chegará a Mauá na próxima terça-feira (7/2). A iniciativa do governo do Estado em parceria com a Prefeitura é a primeira ação efetiva do Programa Mauá Mulher, lançado pelo prefeito Atila Jacomussi em janeiro, e que tem como objetivo a prevenção e o combate do câncer de mama e de colo de útero, e de outras doenças que atingem o público feminino. E não tem burocracia. Mulheres com 50 anos ou mais só precisam apresentar o RG e o cartão SUS para serem atendidas. E as que tem entre 35 e 49 anos necessitam do pedido emitido por um médico das redes particular ou pública – o AME (Ambulatório Médico de Especialidades – Rua Professor Américo Perrella, 171, Centro), realiza cadastramento para esta faixa etária de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

MULHERES DE PEITO 2

• Além de mamógrafo, o veículo é equipado com aparelho de ultrassom, conversor de imagens analógicas em digitais, impressoras, antena de satélite, computadores, mobiliários e sanitários. A chegada da Carreta Mulheres de Peito a Mauá é uma reivindicação de Atila ao Estado quando ainda era deputado, atendendo pedido do vereador Admir Jacomussi. A carreta será estacionada na Praça 22 de Novembro, no Centro, em frente ao Torra-Torra. Atenderá até 4 de março. De segunda a sexta-feira, funcionará das 8h às 17h, e, aos sábados, das 8h às 13h. A capacidade é de realização de 50 exames por dia (20 aos sábados).

EDUCAÇÃO DE QUALIDADADE

• O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, assina nesta sexta-feira (3), às 17h, em seu gabinete, o termo de cooperação Seja Digital, para a distribuição de kits com antena e conversor de sinal de televisão analógico para o digital. A expectativa é a de que a proposta atenda cerca de 20 mil famílias na cidade, que já estão ou serão cadastradas nos programas sociais do governo federal. Em seguida, o chefe do Executivo atenderá aos jornalistas da imprensa regional.

Vistoria em São Bernardo atesta outro prédio ocioso e em más condições

Em cronograma de vistorias pelos equipamentos públicos, implementado em 2 de janeiro, a nova gestão da Prefeitura de São Bernardo se deparou com outro espaço com problemas estruturantes, além de subutilização. Trata-se dos programas do Centro de Iniciação ao Trabalho CIT e Centro de Atendimento Sócio Educativo, realizados pela Fundação Criança, que funcionam em unidade na Rua Marechal, nº 1058, Centro. O prédio tem sinais evidentes de deterioração, como rachaduras e infiltração, que consequentemente provocam focos de bolor pelas dependências. Além disso, demais problemas somam-se a ociosidade do espaço, que sem diretrizes deixados pela antiga gestão não propagou importância dos cursos. Assim, os programas ficaram sendo exercidos nos últimos anos, sem que fosse estudada a relação de otimização para averiguar real custo, mediante relevância e empregabilidade das ações. O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, acompanhado pelo novo presidente da Fundação Criança, Samuel Gomes Pinto, fiscalizaram todas as dependências do prédio. “Toda e qualquer iniciativa precisa ser estudada e acompanhada de perto para certificar sua importância. O que vimos aqui é que falta uma série de ajustes, assim como em outros prédios. Vamos inserir as necessidades no plano de ações para mudar este cenário”, avaliou o chefe do Executivo. Desde o início da gestão, Morando tem liderado vistorias por prédios e equipamentos públicos do município e se deparando com uma série de problemas, como descuido, abandono e falta de documentação (ausência de alvará dos bombeiros para utilização dos teatros). As ocorrências estão sendo verificadas uma a uma e colocadas no plano de ações emergenciais. A nova gestão deve relatar todo o cenário encontrado na cidade.