Parque da Serra da Capivara (PI) terá gestão compartilhada

Parque Nacional da Serra da Capivara (PI) terá gestão compartilhada

O Parque Nacional da Serra da Capivara é um dos bens culturais brasileiros inscritos pela Unesco na lista do Patrimônio Mundial. Seu inestimável valor se dá, especialmente, pela presença de cerca de 400 sítios arqueológicos, que incluem painéis de pinturas e gravuras rupestres de grande importância arqueológica e estética, mas também por ser um dos parques responsáveis pela proteção da caatinga no Brasil. A paisagem árida do sertão piauiense foi o cenário do encontro, que aconteceu entre os dias 23 e 27 últimos, visando a construção de uma gestão compartilhada do Parque Nacional da Serra da Capivara pelo Ministério da Cultura; o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), envolvendo sua presidência, diretorias, Centro Nacional de Arqueologia e Superintendência no Piauí; o Ministério do Meio Ambiente, por meio do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e da Secretaria de Biodiversidade e Florestas; o Governo Estadual do Piauí; e a FUMDHAM (Fundação Museu do Homem Americano), instituição localizada no município de São Raimundo Nonato (PI), responsável pela preservação do Parque e seu acervo. Os representantes das instituições assinaram um acordo de cooperação técnica para regular as relações entre os entes envolvidos, visando essa gestão e definindo as atribuições específicas de cada um. O acordo não prevê repasse de recursos, mas estabelece a criação do Comitê Permanente de Acompanhamento e Gestão. Esse comitê será formado por representantes do ICMBio, do Iphan e da FUMDHAM, e ficará responsável pela elaboração de um diagnóstico da situação atual do Parque Nacional da Serra da Capivara e, em sequência, de um plano de gestão que defina ações, prazos, responsabilidades e uma previsão de custos para execução das ações. Participaram da reunião e assinaram o acordo o ministro da Cultura Roberto Freire; o governador do Estado do Piauí José Wellington Dias; Ricardo Soavinski, presidente do ICMBio; Kátia Bogéa, presidente do Iphan; Niéde Guidon, diretora presidente da FUMDHAM; tendo como testemunhas, Paes Landin, deputado federal pelo Piauí; Margarete de Castro Coelho, vice-governadora do Piauí; Ana Cecília Veras, coordenadora regional do ICMBio; e Marcelo Araujo, presidente do Ibram. O foco do Parque Nacional da Serra da Capivara é a discussão de questões afetas à região e consolidação da parceria entre essas entidades, priorizando a preservação e a valorização dos potenciais culturais e naturais da Serra da Capivara.

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Detran.SP apreende em São Paulo carro com R$ 5,1 milhões em débitos

Policiais militares do Comando de Policiamento de Trânsito da Capital (CPTran) que atuam na equipe de Busca e Apreensão do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) apreenderam nesta semana um veículo Honda Fit com mais de R$ 5 milhões em débitos, entre multas e impostos. O Honda Fit, de ano 2015 e modelo 2016, está registrado na capital e pertence a uma empresa. No total, o carro tem R$ 5.180.952,37 só em infrações de trânsito. São 1.379 multas municipais, a maioria delas referente a excesso de velocidade e descumprimento do rodízio municipal de veículos. A apreensão ocorreu durante fiscalização na rua Maria Figueiredo, região central de São Paulo. Boa parte dos débitos ocorre porque a pessoa jurídica proprietária do veículo não indicou o condutor que cometeu as infrações. Nesse caso, a legislação federal de trânsito prevê que uma multa com o valor multiplicado pelo número de vezes que aquela mesma infração se repetiu nos últimos 12 meses. Ou seja, se o veículo foi multado por avançar o sinal vermelho dez vezes no último ano, será aplicada um multa por não indicação de condutor no valor de R$ 2.934,70 — o valor original de R$ 293,47 multiplicado por dez. Com a apreensão, o Honda Fit deve ser relacionado para leilão. O valor arrecadado será descontado do total de débitos, ficando o restante da dívida em nome do proprietário. Entre novembro e dezembro de 2016, a equipe de fiscalização apreendeu cinco veículos com pendências milionárias. Juntos, eles totalizam R$ 38,6 milhões em multas, taxas e impostos e mais de 7.300 multas municipais. Todos eles foram apreendidos por falta de licenciamento anual.

CHUMBO GROSSO

POLÍTICA CRIATIVA 1

• Os nossos políticos estão mesmo se superando a cada mandato. Todo mundo sabe que a moeda de troca nesta profissão é a quantidade de cargos advindos do apoio ou das coligações entabuladas. E isso já vem de algum tempo. Todo mundo se espantou com o modelo petista usado para fugir da acusação de nepotismo. Bastou o partido ganhar mais de uma Prefeitura, no seu comecinho de vida, que parentes dos líderes e muitos dos militantes foram se aboletando nas administrações. Mas quando veio a restrição à contratação de parentes logo trataram de criar o nepotismo cruzado. Funcionava mais ou menos assim: os parentes de vereador ou prefeito de determinada cidade não poderiam trabalhar nesta cidade, mas nada os impediriam de assumir cargos em outra administração petista. No começo, a estratégia não chamou tanto a atenção. Mas bastou o partido ganhar corpo no Estado e no país que os sobrenomes começaram a se destacar e foi quando ficou oficializado o nepotismo cruzado, que embasou muitos processos contras as administrações petistas.

POLÍTICA CRIATIVA 2

• Com o fortalecimento do PT, que conquistou diversas prefeituras e governos estaduais, tendo chegado, inclusive, à vitória para a Presidência da República, com Luiz Inácio Lula da Silva, virou a farra do boi ou a festa do kibe louco. Até os prefeitos, trataram de sofisticar essas contratações dos próprios parentes. Tanto é verdade que São Bernardo acolheu a filha do ex-prefeito Carlos Grana, enquanto a filha do ex-prefeito Luiz Marinho foi alojada em Santo André. A militância petista tinha o discurso pronto para explicar os desmandos: ‘pode não ser legal, mas não é ilegal…'(?)

POLÍTICA CRIATIVA 3

• Em São Bernardo, com a nova gestão tucana, o caminhão azul desceu a ladeira carregado de boas vontades dos articuladores do prefeito eleito. Foi um tal de nomear parentes de vereadores que disputaram a eleição em campo oposto ao do tucano… Será que a nomeação se deu apenas pela linda cor dos olhos dos parentes e amigos dos vereadores adversários? O que poderia estar em jogo? Afinal de contas, o eleito já tinha maioria simples, o que poderia lhe garantir tranquilamente a estabilidade política. Mas o objetivo talvez pudesse ser o de trazer os antigos aliados e atuais adversários para perto e construir uma maioria absoluta, incapaz de se amedrontar com a oposição petista, esta sim, em minoria. Mas depois de algumas delas ‘melarem’ o prefeito eleito parece estar recomposto do susto e, ao que parece, já tem outras estratégias em curso para garantir a tal maioria indestrutível em plenário…

POLÍTICA CRIATIVA 4

• Esse fato chegou até a redação com a informação adicional de que um conhecido jornalista, cheio de ganhar trocados com fofocas e inverdades publicadas por ele nas redes sociais, teria intermediado a contratação de uma funcionária do vereador Rafael Demarchi para o gabinete do vereador Dr. Abreu, que atuou na campanha de Orlando Morando e foi guindado pelo prefeito à Secretaria do Meio Ambiente. Mas quem contou a notícia esqueceu de dizer que tanto o jornalista quanto a servidora em questão são inimigos mortais, por conta de publicações inverídicas do tal jornalista, que apelou inclusive para o lado pessoal. Sendo assim, fica fácil supor que o caminho para que a servidora fosse parar no gabinete do secretário possa ter sido pavimentado no próprio Executivo.

POLÍTICA CRIATIVA 5

• É por essas e outras que o discurso do prefeito Orlando Morando de austeridade e de zelo com a verba pública, com o corte de despesas e de cargos comissionados, se esvai e revela o verdadeiro jogo de interesses. De um lado, o discurso pronto e fanfarrão de cortar cargos públicos e reduzir salários se contradiz com as contratações de parentes de vereadores que estavam na coligação com o deputado federal Alex Manente (PPS) e que tiveram de ser desfeitas às pressas…

TÁ NO PRELO 1

• Dizem que o homem só pode se considerar realizado quando planta uma árvore, gera um filho e escreve um livro. Quero dizer que neste ano a minha realização deve ser completa. Eu e a também jornalista Cida Tavares geramos três lindos e bem encaminhados filhos. Já plantamos algumas mudas e algumas delas já estão se formando como árvores. O meu primeiro livro devo escrever loguinho. A história está muito viva na minha memória e de tanto repeti-la a advogados e amigos sei o roteiro de cor e salteado. Já tenho duas sugestões de títulos: O lado podre da política tupiniquim ou Como servir a dois senhores na política quando assim lhe interessa. A obra contará um caso recente de um processo judicial em que o meu único erro foi ser jornalista e garantir a inviolabilidade da fonte, o que me é garantido por lei, mas que a própria lei fechou os olhos para o meu caso e atendeu a poderosos. O processo em tela vai contar como um renomado advogado para me condenar usou de uma tese mentirosa e de sua influência junto aos tribunais para me condenar. Mas pelo visto, e não foi por minha causa, ele não viveu tempo suficiente para me ver aniquilado. E também como a gloriosa Receita Federal do Brasil, tão justa e correta, queria penhorar o meu apartamento, bem de família; me tirou do Simples e me impede de continuar a trabalhar. E mesmo pagando a bagatela de R$ 56 mil de uma dívida de R$ 60 mil, ainda querem cobrar outros 20 mil, com juros abusivamente absurdos.

TÁ NO PRELO 2

• E a Receita Federal e também a Justiça nem devem saber. Mas o fato é que eu não fiz nada de errado. Acontece que o todo poderoso da política local mandou seu emissário me ligar e dizer: “Você não errou. Só que: ou você conta quem passou a informação ou então será processado”. Eu fui correto e não revelei o nome de quem me passou a informação. E com base numa ação mentirosa, eu fui processado. Então vamos lá, só tenho um imóvel de família, o meu rendimento é apenas com o site CliqueABC (ou seja nada), não tenho dinheiro no Exterior e nem nos bancos do país, não fechei contratos com a Petrobras, muito menos fui trem-pagador de políticos. Se é desta forma que o Poder Público trata seus cidadãos, eu vou contar neste livro a orgia política desse triângulo amoroso em que todos estão bem e o único que está sendo responsabilizado e penalizado é este jornalista. Aguardem os desdobramentos…

Mais de 2,3 mil inscrições confirmadas no Encontro Município Transparente

O Encontro Município Transparente, que será realizado no dia 6 de fevereiro pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), já registra 2.350 inscrições. O número inclui agentes públicos (prefeitos, vice-prefeitos, secretários, controladores municipais e assessores) e sociedade civil (jornalistas, estudantes, pesquisadores, advogados e demais cidadãos). Todos terão oportunidade de aprimorar seus conhecimentos acerca da excelência na aplicação dos recursos descentralizados pelo Governo Federal. O Encontro será conduzido pelas Controladorias Regionais da União nos 26 estados. O evento acontecerá em todas as capitais, com exceção de Aracaju (SE), que sediará no município de São Cristóvão. Os participantes serão capacitados sobre medidas de aperfeiçoamento da gestão; de prevenção e combate à corrupção; e de incentivo à transparência. Os interessados poderão se inscrever, no site do Ministério, até esta terça-feira (31). Ao acessar o formulário eletrônico, basta se cadastrar e escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de deslocamento e capacidade dos auditórios. As vagas são limitadas. O conteúdo programático inclui palestras sobre: orçamento; controle interno na Administração Pública; licitações e contratos; responsabilização de servidores e entes privados; prestação de contas; Portal da Transparência; Lei Anticorrupção; ouvidoria pública; entre outros temas. Na ocasião, haverá o lançamento do Painel Municípios, um site que consolida dados produzidos e coletados pelo Ministério da Transparência, nos últimos cinco anos, sobre os 5.561 municípios brasileiros. O objetivo da página é apoiar a gestão dos prefeitos, além de estimular nos cidadãos o exercício do controle social. A ferramenta permitirá a consulta sobre: relatórios de auditoria e fiscalização; valor de transferências de recursos federais; convênios já celebrados com a União; denúncias e reclamações; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas. Mais informações pelo link