MP investiga pleito na Faculdade de Direito de São Bernardo

Da Redação – O Conselho Estadual de Educação e o Ministério Público analisam denúncia contra o professor Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa, um dos nomes de lista tríplice para sucessão no comando da Faculdade de Direito de São Bernardo. A acusação é a de que o docente não passou por concurso público para trabalhar na instituição e, irregular, não poderia disputar a direção do órgão. A atual direção garante que Rodrigo Gago está apto à função.

A Faculdade de Direito de São Bernardo, criada em 1964, é autarquia da Prefeitura. O diretor da entidade é escolhido pelo prefeito dentre três nomes mais votados entre funcionários, corpo docente e alunos. Rodrigo Gago foi o mais votado, seguido por Mariano Postiglione e Rui Décio Martins. Por tradição, o chefe do Executivo costuma alçar o mais votado ao cargo de diretor da faculdade. A decisão precisa ser tomada até fevereiro, quando se encerra o mandato de Marcelo José Ladeira Mauad.

Rodrigo Gago ingressou na Faculdade de Direito em 2004, em processo que já foi contestado pelo MP. Em dezembro de 2003, dirigida por Eliana Borges Cardoso, a instituição abriu concurso público para professor de Prática Jurídica. Rodrigo Gago ficou na terceira colocação naquela prova, atrás dos professores Alberto Gosson Jorge Júnior e Ruy Coppola Júnior. Inicialmente apenas uma vaga foi aberta – preenchida, portanto, por Gosson.

Porém, em fevereiro de 2004, a Faculdade de Direito convocou Coppola e Rodrigo Gago para o corpo docente para áreas que não faziam parte do concurso público inicial. O primeiro foi para a disciplina de Prática Jurídica Constitucional. Gago foi admitido para a matéria de Prática Jurídica Tributária.

Em 2008, o então diretor da Faculdade de Direito, Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo contratou o advogado Diógenes Gasparini (morto em 2009) para analisar o caso, temendo ser enquadrado por improbidade administrativa. Mestre e doutor pela PUC de São Paulo, além de professor da Escola Superior de Direito Constitucional e professor titular e professor honoris causa da Faculdade de Direito de São Bernardo, Gasparini concluiu que a admissão de Rodrigo Gago foi ilegal e que poderia ensejar prática de improbidade caso ele continuasse no quadro do corpo docente.

A representação no conselho e no MP foi formulada pelo ex-diretor do Fórum de Santo André João Antunes dos Santos Neto. “A Faculdade de Direito é uma das mais respeitadas do País. Vai correr risco de ter um diretor que pode ser forçado a sair logo depois e ficar acéfala? Minha mãe se formou na Faculdade de Direito, eu também e meus filhos também. Não posso aceitar que haja esse tipo de situação”, relatou o magistrado.

Por nota, Mauad afirmou que o caso do professor Rodrigo Gago foi atestado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e também pelo MP, sendo a admissão do docente aprovada por ambos os órgãos. “Recebemos com surpresa tal informação, pois não imaginava que a disputa eleitoral pudesse chegar a este ponto. A posição da faculdade é que a eleição em reunião da congregação (…) deve ser respeitada. E a decisão final caberá ao senhor prefeito municipal, a quem cumprirá nomear os próximos diretor e vice-diretor da instituição.”