Sebrae-SP lança linha de crédito com juro zero para MEIs

Da Redação – Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado de São Paulo que concluírem qualquer curso dentro do SuperMEI poderão ter acesso a crédito com juro zero para investir em seu negócio. O programa Juro Zero Empreendedor é uma parceria entre o Sebrae-SP e a DesenvolveSP, agência de fomento do Estado de São Paulo, e prevê empréstimos de R$ 1 mil a R$ 20 mil exclusivos para essa categoria de empreendedores. O lançamento do programa foi feito hoje com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

“Essa é uma parceria que ao mesmo tempo que qualifica, dá crédito. E crédito sem juros”, disse Alckmin. Segundo ele, o Juro Zero Empreendedor contribuirá para a geração de emprego e renda, um dos grandes desafios dos próximos anos. “O crédito no Brasil é muito burocrático e muito caro. São 14, 15 documentos para conseguir crédito. O programa ensina a pescar e financia a vara de pescar, o anzol e a isca”, completou.

Durante o evento, o Sebrae-SP entregou um cheque simbólico oficializando a parceria. O valor do aporte inicial é de R$ 10 milhões, que pode ser destinado a capital de giro ou para a aquisição de produtos para o exercício das atividades do MEI, como equipamentos, ferramentas, acessórios para veículos, motocicletas etc. O prazo de pagamento do empréstimo é de 36 meses, com carência de seis. Para os empreendedores que pagarem em dia, o juro é zero. Para aqueles que atrasarem o pagamento, a correção é feita pela TJLP, hoje em 7,5%, mais juros de 12% ao ano e multa.

De acordo com o presidente do Sebrae-SP, Paulo Skaf, o Juro Zero Empreendedor é uma ação concreta em um ano que o País precisa entrar no trilho. “Quando a gente conversa com os MEIs e pergunta o que está faltando para o seu negócio, eles respondem que está faltando aquele dinheiro inicial, que é o que faz a diferença. Estamos dando início a um grande programa, que vai crescer muito e servir de exemplo para outros Estados brasileiros”, afirmou.

O acesso ao crédito é exclusivo para aqueles MEIs que concluíram um curso dentro do âmbito do SuperMEI e não possuem restrições junto ao Cadin estadual. O Juro Zero Empreendedor completa o conjunto de soluções oferecidas pelo SuperMEI, lançado pelo Sebrae-SP em 2016. O programa oferece 50 mil vagas gratuitas em diversos cursos de capacitação técnica no Estado de São Paulo. São opções que abrangem formação inicial dentro de áreas como construção civil, alimentos e bebidas, beleza e setor automotivo, entre outras.

Dentro do programa, o profissional vai seguir uma trilha que envolve formalização para quem ainda não está regularizado; cursos de gestão, envolvendo controle financeiro e vendas, com duração de oito horas; e a formação técnica de 20 a 50 horas em instituições parceiras – Centro Paula Souza, órgão do governo estadual responsável pelas Fatecs e Etecs, pelo Senac e pelo Senai. Se fossem pagos pelo empreendedor, os cursos oferecidos gratuitamente pelo Super MEI custariam de R$ 300 a R$ 1 mil. O objetivo do SuperMEI é oferecer soluções integradas para que o empreendedor possa atuar no mercado de maneira mais competitiva.

Para o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano, uma das vantagens do programa é que o crédito é liberado mediante um plano de negócio. “É um dinheiro que certamente vai ser bem aplicado pelo MEI, porque ele já recebeu orientações e se planejou para utilizá-lo. As chances desse valor se multiplicar dentro da empresa são bem maiores do que se ele simplesmente tomasse um empréstimo do banco”, disse.

O que é o MEI? – O MEI é o indivíduo que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, podendo faturar no máximo até R$ 60 mil por ano. Não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e poderá ter apenas um funcionário. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições para que empreendedores informais pudessem se tornar microempreendedores formais.

Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI é enquadrado legalmente como optante por um regime específico, integrante do Simples Nacional, estando isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Deste modo, pagará apenas um valor fixo mensal de R$ 45,00 (se for comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado a Previdência Social e ao ICMS ou ISS.

Serviço – Interessados no programa Juro Zero Empreendedor podem obter informações na Central de Atendimento do Sebrae-SP (0800 570 0800) ou pelo site www.sebraesp.com.br, além dos Escritórios Regionais do Sebrae-SP. O programa terá início em fevereiro. As inscrições para o Super MEI podem ser realizadas pelo site supermei.sebraesp.com.br.