Morando assume Consórcio, reduz repasse e corta verba da Agência

Morando assume Consórcio, reduz repasse e corta verba da Agência

Nesta segunda-feira (9), durante a primeira reunião ordinária do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, foi eleito por unanimidade como novo presidente para a gestão de 2017, ao lado de Lauro Michels, prefeito de Diadema, como vice-presidente. A gestão 2017 do colegiado também será composta pelos prefeitos recém-empossados Paulo Serra, de Santo André, José Auricchio Júnior, de São Caetano do Sul, Atila Jacomussi, de Mauá, Adler Teixeira (Kiko), de Ribeirão Pires, e Gabriel Maranhão, Rio Grande da Serra. Após assinatura da ata da primeira reunião, o presidente convocou reunião extraordinária em que foi definido uma redução do repasse das prefeituras, inicialmente, por 90 dias de 0,5% para 0,25%. Com esta medida os sete municípios passarão a transferir aproximadamente R$ 13 milhões. “O Consórcio está alinhado com o novo modelo de gestão orçamentária, estamos reduzindo os custos, mas manteremos seu pleno funcionamento e eficiência. Se necessário, após este prazo reduziremos ainda mais o orçamento”, avaliou Morando. “A mudança no índice de transferência segue a mesma linha dos cortes que têm sido realizados em todas as prefeituras. Neste momento, não tem outra fórmula a não ser cortar despesa”, afirmou Morando, que também determinou a redução pela metade dos cargos comissionados, o cancelamento de telefones celulares corporativos e a revisão de todos os contratos. “Esse novo pacto vai permitir que tenhamos um Consórcio mais enxuto e mais eficiente”, afirmou. Outra decisão foi a retomada da participação do Estado. “Vou comunicar o Governador e espero que ele envie um representante, secretário ou subsecretário para participar das reuniões mensais, as primeiras terças-feiras do mês, das 9h às 12h. Deverá vir também um representante do Governo Federal, acredito que seja do Ministério das Cidades, que acompanhará os nossos trabalhos”. Por decisão do Tribunal de Contas, o repasse de verbas de 49% do Consórcio para a Agência de Desenvolvimento Econômico, também teve de ser cortado. “Desde 2011, o Tribunal de Contas considerou esta transação como irregular, pelo fato de esta verba subsidiar apenas a folha de pagamento. Portanto, a partir de janeiro, estamos suspendendo este repasse por decisão unanime”, confirmou o prefeito de São Bernardo. Ele disse que o Consórcio vai continuar cedendo o espaço físico para as reuniões da Agência de Desenvolvimento Econômico.

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Semasa debate solução conjunta com a Sabesp para a falta de água em Santo André

Uma reunião realizada nesta segunda-feira (9), na Sabesp, reunindo equipes técnicas do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e da companhia estadual cimentou o início da construção de uma solução conjunta para a falta de água na cidade. A prioridade do governo municipal é acabar com a falta de água em 30 dias. Ainda esta semana uma comissão da Sabesp virá a Santo André para dar andamento a este diálogo. Liderados pelo novo superintendente do Semasa, Ajan Marques, os representantes da Prefeitura de Santo André foram recebidos pelo superintendente da Área Sul da Sabesp, Roberval Tavares, pela gerente do Departamento de Planejamento, Gestão e Operação da Produção, Silvana Corsaro de Franco, e pelo gerente do Centro de Controle, Alexandre Tassoni. Ainda participaram do encontro o superintendente adjunto do Semasa, Ricardo Kondratovich, e a chefe de Gabinete do prefeito Paulo Serra, Ana Cláudia Cerian Leite, além de técnicos do autarquia. Durante o encontro, os técnicos conversaram sobre o envio de água para Santo André pela Sabesp, abordando o volume e a vazão necessários para abastecer a cidade de maneira adequada. Atualmente, Santo André compra da Sabesp 95% da água consumida pelos seus moradores. Ajan Marques também apresentou à Sabesp nove ações que Santo André já está tomando para acabar com a falta de água.

VAPT-VUPT

CPTM LIBERA PASSAGEM NA RUA PERRELA

• Após denúncia do vereador Caio Funaki (PEN/SCS), a Companhia Paulista de Trens e Metropolitanos (CPTM) informou que liberou o acesso na Rua Perrela, na Estação São Caetano, somente para passageiros que estejam com o bilhete em mãos. Caso contrário é necessário o trajeto alternativo na Rua Serafim Constantino, pelo túnel. No último dia 5 de janeiro, a CPTM fechou a entrada do acesso localizado na Rua Perrela, no bairro Fundação, impedindo a circulação de passageiros no sentido Rio Grande da Serra da Estação de São Caetano, alegando baixa demanda. A decisão afetou os usuários, principalmente com a falta de acessibilidade e segurança para chegar até a outra via de acesso.

VEREADOR QUER LIBERAÇÃO TOTAL

• Segundo o vereador Caio Funaki (PEN), que apresentou nesta segunda-feira (9) ofício à CPTM solicitando a reabertura imediata do acesso na Rua Perrela, a liberação ainda é parcial, mas já é um bom começo. “Vou continuar lutando porque a população tem direito legal ao acesso completo e seguro por todas as entradas da Estação”, reforçou Caio Funaki.

MORANDO MÃOS DE TESOURA

• O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, não esperava que a redução do repasse de verbas das Prefeituras para o Consórcio Intermunicipal e o corte do custeio da Agência de Desenvolvimento do Grande ABC fossem causar tanta polêmica. Nas redes sociais pipocaram diversas postagens criticando a postura do novo presidente do Consórcio Intermunicipal. Em Santo André, um tucano que chegou a defender o nome de Morando nas redes sociais, criou um apelido bem original e chegou a colocar uma peruca no prefeito, com os seguintes dizeres: Morando Mãos de Tesoura, numa alusão aos cortes feitos nas entidades regionais…

DE NOVO AS PASSAGENS DO TRANSPORTE

• A Prefeitura de Santo André informa que, em reunião com representantes da União das Escolas de Samba de Santo André (UESA), ficou definido que não haverá desfiles de Carnaval neste ano. Por conta da realidade orçamentária, e da dívida que ultrapassa os R$ 300 milhões, a Administração está dando prioridade para a organização das finanças do Executivo, quitação de débitos com fornecedores e a retomada do crescimento e potencial de investimento da cidade.

DE NOVO AS PASSAGENS DO TRANSPORTE

• O governador Geraldo Alckmin foi notificado na tarde desta terça-feira, 10, da decisão liminar que suspendeu a redução nos descontos aplicados sobre tarifas do sistema de transporte metropolitano. Após a notificação, o Governo do Estado enviou ofício informando a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para que tome as devidas providências. A secretaria notificará a SPTrans, que gerencia o sistema de cobrança eletrônico das tarifas integradas.

OAB São Paulo entrega primeira certidão com nome social

O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, entregou à advogada Márcia Rocha nesta segunda-feira (9) a primeira certidão da OAB SP com o registro do nome social. A inclusão é uma iniciativa da advocacia paulista que encaminhou o pleito aprovado por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB e que entrou em vigor em janeiro neste ano. Para Marcos da Costa, a entrega do documento é uma importante conquista de direitos humanos num período marcado por retrocessos. “Num momento em que o mundo parece apresentar passos para trás na trajetória da civilização, com direitos civis sendo contestados, direitos humanos vilipendiados e discursos de ódio proclamados nas redes sociais, esse espaço traz uma nova luz. Respeita aquele que talvez seja o principal direito, que por incrível que pareça não é direito explícito na Constituição, mas está lá, que é o direito à felicidade. Que todos tenham a possibilidade de exercer esse direito de ser feliz. É isso que se faz hoje com a Márcia Rocha”, avaliou. Com a certidão em mãos, a advogada Márcia Rocha, nome social de Marcos Cezar Fazzini da Rocha, agradeceu o apoio dos colegas e se emocionou. “Morrem pessoas todos os dias por conta unicamente do preconceito. Portanto, a possibilidade de fazer com que as pessoas pensem sobre esse assunto e nos vejam enquanto seres humanos, capazes de trabalhar e de exercer uma profissão com seriedade, como é a advocacia, eu acho extremamente importante”, celebrou. A luta pela possibilidade de tratamento nominal de travestis e transexuais em suas respectivas carteiras de identidade profissional, em conformidade com a identidade de gênero, foi iniciada em fevereiro de 2014. A presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB SP, Adriana Galvão, que acompanha desde o início o desenrolar do processo, comemorou a iniciativa que dá bom exemplo para a sociedade. “Este ato mostra que a Ordem é uma entidade inclusiva, que respeita os direitos humanos e os diferentes. Assim que o pedido foi formalizado pela advogada Márcia Rocha, ele foi acolhido com o total apoio pela Secional e levado ao Conselho Federal. Permitir que a advogada possa se apresentar aos tribunais com a sua identidade de gênero preservada é uma demonstração clara de um processo de transparência, respeito e preocupação com a dignidade do ser humano. Fica o exemplo de respeito às diferenças”, contou Adriana para acrescentar que o grupo de trabalho dialoga com outras entidades de classe que estudam viabilizar o uso do nome social, tendo como base os parâmetros da Secional paulista.