Como funciona o processo eleitoral no Brasil

* Elísio Peixoto – As próximas eleições acontecem em outubro de 2016. Estarão na disputa os candidatos aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador. E neste terceiro artigo, exclusivo para a coluna Educação Política, neste site CliqueABC, vamos esclarecer como funciona o processo eleitoral no Brasil.

O processo eleitoral em nosso País é organizado pela Justiça Eleitoral, em nível municipal, estadual e federal, e diz respeito às fases de organização das eleições. Na esfera federal, a Justiça Eleitoral possui como órgão máximo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com sede em Brasília. Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal há um TRE (Tribunal Regional Eleitoral), bem como juízes e juntas eleitorais.

O controle do cumprimento da legislação eleitoral, o julgamento dos processos, a fiscalização e realização das eleições, o exame das contas dos partidos e candidatos é de competência da Justiça Eleitoral, a qual regulamenta todo o processo.

A Justiça Eleitoral realiza o cadastro eleitoral dos eleitores (de acordo com a Constituição Federal, facultativamente aos 16 e obrigatoriamente aos 18 anos, os brasileiros natos e os naturalizados devem se inscrever na Justiça Eleitoral a fim de obter o título de eleitor); depois vem a etapa de candidaturas (para participar das eleições os partidos políticos devem ter seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral, até um ano antes da eleição e possuir, até a data das convenções partidárias, órgão de direção constituído na circunscrição em que acontecerá o pleito.

São requisitos para ser candidato: ser escolhido em convenção do Partido; ter domicílio eleitoral no Município onde quer concorrer até um ano antes; estar filiado ao Partido até um ano antes; ser alfabetizado; estar quite com a Justiça Eleitoral; nacionalidade brasileira; possuir idade mínima de 18 anos para concorrer ao cargo de Vereador e de 21 para Prefeito e Vice-Prefeito, observando que a idade será verificada tendo como referência a data da posse); a prestação de contas (é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros, se constituídos) e a logística eleitoral (é nessa etapa que se desenvolve o conjunto dos softwares que são utilizados nas votações, são preparadas as urnas com todas as informações necessárias sobre eleitores e candidatos; e testes para verificar as condições de funcionamento das urnas; executar reparos e repor peças se for necessário; carregar a bateria interna de todas as urnas; armazenar os equipamentos de forma adequada; substituir as urnas que estiverem obsoletas e promover seu descarte).

Durante o processo eleitoral existem mecanismos que garantem o pleno funcionamento das eleições, protegendo o voto e o exercício da democracia, compreendendo as fases de votação (nesse momento, os representantes do povo são eleitos. Por isso, é a fase do processo eleitoral mais conhecida pelos cidadãos); totalização (quando a votação nas seções é finalizada, os dados são assinados digitalmente, gravados em uma mídia de resultado destacando-se que o boletim de urna além de assinado é também criptografado.

Depois as mídias de resultado são encaminhadas ao local próprio para transmissão. No caso das localidades de difícil acesso, como aldeias indígenas e certas comunidades ribeirinhas, a transmissão é feita via satélite para o respectivo Tribunal ou zona. Depois de receber os dados, os TREs dão início ao procedimento de totalização dos votos, soma de todos os boletins de urna, e, em seguida, à divulgação dos resultados); e divulgação dos resultados (o processamento das informações de uma eleição é feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais e no caso de eleições para presidência da República o Tribunal Superior Eleitoral é o responsável).

Há ainda a fase de pós-eleições, que compreende, entre outras atividades, a diplomação dos eleitos (ato no qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo).

Dentre esses critérios, destaca-se o uso da urna eletrônica brasileira, que permitiu, desde 2000, que as eleições passassem a ser totalmente informatizadas. Em 2008, o sistema biométrico de identificação do eleitor passou a ser adotado em algumas localidades e, desde então, a Justiça Eleitoral vem providenciando gradativamente o recadastramento biométrico de todo o eleitorado brasileiro, onde trataremos deste assunto em um próximo artigo.

Vote consciente!

• Elísio Peixoto é presidente da ASASCS – Associação dos Amigos de São Caetano do Sul, dirigente do Movimento Voto Consciente São Caetano, e escreve semanalmente neste espaço.