* Isaías Gomes de Lima – Movimentos sociais protocolaram na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment do presidente Michel Temer nesta quinta-feira (8). O documento é assinado por organizações da sociedade civil e juristas –parlamentares da oposição, porém, também participaram da entrega do texto. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não esteve presente para receber o documento, que acabou sendo entregue ao secretário-geral da Mesa Diretora, Wagner Soares Padilha. A peça foi protocolada pelo presidente da CUT, Vagner Freitas. O Palácio do Planalto, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que não irá comentar o assunto.
Para os autores do texto, Temer cometeu crime de responsabilidade quando não tomou providências contra o então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) quando este pressionou o então ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar, por meio de uma intervenção no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a obra de um edifício em área vizinha a edifícios tombados, em Salvador. Freitas, ao falar sobre o pedido de impeachment, lembrou o caso do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República. “Se nós tivemos um impeachment sem crime, nós não podemos permitir que um crime fique sem impeachment”, afirmou.
O documento, de 37 páginas, diz que “além de tolerar a conduta ilegal de Geddel Vieira Lima, há fortes indícios de que o presidente da república usou da interveniência de dois outros subordinados para consubstanciar o atendimento a uma solução ao caso, contrária à firme deliberação do ministro titular da pasta responsável pelo tema, Marcelo Calero”.
À época, o presidente Temer, após ter ciência sobre o imbróglio envolvendo Geddel e Calero, recomendou ao último que levasse a divergência à Advocacia-Geral da União (AGU) para que esta encontrasse uma solução. Posteriormente, a AGU se posicionou sobre o assunto, afirmando que “em nenhuma hipótese” o processo deveria ser encaminhado à cúpula de órgão.
Calero, porém, em depoimento à Polícia Federal, descreveu a conversa com o presidente como um “enquadro” para que ele encontrasse uma” saída” para a questão –Temer negou que tenha pressionado o ex-ministro. O pedido de impeachment é embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que tratam sobre crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, respectivamente, e com a Lei 1079/50 (lei do impeachment).
A peça é assinada por Alexandre Conceição (MST), Carina Vitral (UNE), Carolina Tokuyo (Fora do Eixo), Carolina Proner (jurista), Clayton (Mídia Ninja), Denildo (Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Edson da Silva (Intersindical), Gabriel dos Santos (ANPG), Guilherme Boulos (MTST), Ivanete Oliveira (UNEGRO), Juvelino Strozacke (jurista), Leonardo Yarochevsk (jurista), Luana Pereira (Levante Popular), Lúcia Rincón (UBM), Marcelo Neves (jurista), Raimundo Bonfim (CMP), Sonia Bone (APIB), Vagner Freitas (CUT) e Wanderley (CONAM).
* Isaías Gomes de Lima é professor de Filosofia, História, Literatura, Espanhol e Inglês. Atuou como revisor/redator na Revista República, como professor de Espanhol e Inglês na Fundação Florestan Fernandes (Diadema) e formou profissionais para o setor plástico
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