Nota dos advogados do ex-presidente Lula

O juiz da 13^a. Vara Federal Criminal de Curitiba passou a utilizar uma nova tática de lawfare no caso do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva e de sua esposa Marisa Letícia, que consiste na tentativa de dificultar a atuação dos seus advogados. O juiz vem qualificando a legitima formulação de questões de ordem como intenção de tumultuar as audiências de instrução. Por diversas vezes, impediu que a defesa pudesse fazer uso da palavra, em aparente esforço para criar clima de hostilidade.

A lei no. 8.906/1994 (Estatuto dos Advogados), em seu art. 7^o, inciso X, assegura ao advogado “usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida em relação aos fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como replicar acusação ou censura que lhe forem feitas”. É clara a violação a essa disposição legal como registrado em petição protocolada.

Hoje (24/11), foi ouvida a 8^a. testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal, o delator Nestor Cerveró. Tal como as demais testemunhas da acusação, Cerveró negou ter conhecimento de qualquer envolvimento do ex-Presidente Lula em ilegalidades ou recebimento de vantagens indevidas no âmbito da Petrobras: “Minhas reuniões com o ex-Presidente Lula sempre foram em conjunto com a diretoria. Nunca tive uma conversa privada sobre esse assunto [utilização da diretoria da Petrobras para fazer pagamentos indevidos] com o Presidente”.

Cerveró voltou a desmentir o senador cassado Delcídio do Amaral quanto à acusação de Lula ter tentado interferir no seu processo de delação premiada. Segundo ele, a pressão foi para que ele “não envolvesse o nome do Delcídio”. Ele também negou ter conhecimento de recebimento de qualquer vantagem indevida por meio de um tríplex no Guarujá.

Dessa forma, fica claro, a partir dos depoimentos dos próprios delatores arrolados pelo MPF, o caráter frívolo das acusações formuladas contra o ex-Presidente Lula, característica do lawfare, que é o uso dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

Teixeira, Martins & Advogados