Ipea promove debate no Rio de Janeiro sobre a maioridade penal

Da Redação – As medidas de restrição e privação da liberdade aplicadas no Brasil apresentam grandes disparidades regionais.  Em todas as regiões, mais da metade das medidas é aplicada por roubo, furto e tráfico de drogas, principalmente nas regiões Sudeste (81%) e Centro-Oeste (64%). Dados como esse serão apresentados no seminário A redução da  maioridade penal em debate: contexto social, juventude e sistema prisional nesta segunda-feira (21), a partir das 14h, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 51, auditório do décimo andar, no Rio.

O evento fará parte da comemoração dos 51 anos do Ipea e abordará temas como os impactos sociais e urbanos na redução da maioridade penal e uma avaliação sobre a proposta em si. Serão apresentados resultados de pesquisas do Ipea relacionadas ao tema da redução da maioridade penal, que serão debatidas com pesquisadores, acadêmicos, ativistas de movimentos sociais, parlamentares e representantes do sistema judiciário.

As palestras terão a presença de técnicos do Instituto com trabalhos relacionados à criminalidade, como Daniel Cerqueira, além de Rogério Pacheco, da Defensoria Pública do Estado, Mônica Cunha, do Movimento Moleque, que perdeu um filho assassinado, Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Fransergio Goulart, do Movimento contra a Redução da Maioridade Penal e o deputado Alessandro Molon (PT), representante do Congresso na mesa.

Será apresentado o principal estudo do Ipea sobre o assunto. A autora, Enid Rocha, vai abordar questões importantes para a discussão sobre a redução da maioridade penal, como: quem são os jovens infratores; quantos são; quais são os principais delitos cometidos por esses adolescentes;

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/1993) é um projeto emitido há 22 anos que propõe uma alteração do artigo 228 da Constituição Federal, com o objetivo de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal. Em agosto, a proposta foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado para uma próxima votação.