* Antília Reis –Em 19 de março de 2008, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (Brasil) proibiu os veterinários de realizarem o corte de orelha ou cordas vocais de cães para evitar que latam, assim como a amputação das garras dos gatos para que eles não “destruam os móveis”.
A resolução diz: “Ficam proibidas as cirurgias consideradas desnecessárias ou que possam impedir a capacidade de expressão do comportamento natural da espécie, sendo permitidas apenas as cirurgias que atendam as indicações clínicas”. Em 18 julho 2013, finalmente, o Conselho Federal de Medicina Veterinária do Brasil decidiu proibir também o corte da cauda dos cães para fins estéticos.
As orelhas dos cães são uma proteção contra a entrada de água e outros corpos estranhos nos ouvidos. Cães com orelhas amputadas tornavam-se muito mais propensos a otites pela entrada de água nos ouvidos, até mesmo quando andavam na chuva. Orelhas cortadas conferiam aos cães de guarda, como o doberman, uma aparência muito mais assustadora. Mas não é esse aspecto estético que o fará ser um melhor cão de guarda.
Ao cortar a orelha e/ou a cauda de um cão você está afetando a sua capacidade de comunicar-se com outros animais. A cauda é a extensão da coluna vertebral e é formada por várias vértebras pequenas. Apresenta inúmeras terminações nervosas, por isso é uma parte bastante sensível do corpo do animal.
Os criadores e tutores não podem ser punidos pelo Conselho, mas estão igualmente cometendo o crime e estão sujeitos à penalização.
O artigo 39 da Lei de Crimes Ambientais proíbe maus-tratos aos animais, o que inclui a mutilação deles. Quem for flagrado cometendo esses atos poderá responder pelo crime previsto na Lei 9605/98.
* Antília Reis é advogada, diretora na empresa Antília Da Monteira Reis Advocacia, e presidente da Comissão de Proteção da Defesa Animal na Subseção de São Bernardo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SBC)
Nenhum comentário on "Lei proíbe o corte de cauda e orelhas de cães"