SSP assina parceria que oferecerá cursos a autores de violência familiar

Da Redação – O secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, assinou na tarde desta quinta-feira (29) um termo de cooperação com o Ministério Público (MP) e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania com o objetivo de promover a realização de cursos, no âmbito do Programa de Reeducação Familiar, para autores de violência doméstica.

O MP incluirá no programa autores de infrações previstas na Lei Maria da Penha. O encaminhamento dos agressores será feito durante o trâmite do processo criminal, na execução das penas ou, ainda, medida protetiva.

O secretário da Segurança destacou a importância do compromisso firmado entre as instituições. “Nós temos certeza de que essa nossa parceria com o Ministério Público e a Secretaria da Justiça, em especial com o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência (Gevid), será absolutamente exitosa e proveitosa para toda a cidade de São Paulo”, disse.

A SSP irá contribuir disponibilizando recursos humanos para o desenvolvimento das atividades definidas nos planos de aulas, além de desenvolver a parte teórica dos cursos, através de palestras e dinâmicas de grupos. Mágino explicou que as aulas serão ministradas por um corpo docente que será formado na Academia de Polícia Civil (Acadepol). Segundo o secretário, as grades serão feitas sob orientação do MP.

O delegado-geral da Policia Civil, Youssef Abou Chahin, também assinou o termo e fez um paralelo entre a medida e o atendimento prestado aos alcoólicos anônimos. “Essas pessoas têm a consciência dos atos que praticam, elas têm um perfil de recuperação e serão encaminhadas. Com isso, será realizado um trabalho de conscientização, com palestras, é como se fosse os alcoólicos anônimos, mas voltado para a Lei Maria da Penha”, explicou.

O programa – Caberá à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania acompanhar a elaboração do conteúdo do curso, realizar palestras e encaminhar os autores de violência à rede de atendimento. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, o curso é uma preparação para que os autores desse tipo de infração possam ter a oportunidade de uma recuperação. Ele destacou, ainda, a possibilidade de se encontrar uma medida adequada para essas questões junto com a sociedade.

“Para nós do Ministério Público é muito importante que todos que estão aqui presentes possamos firmar esse compromisso, pois com isso mostramos nossa integração, que estamos juntos fazendo um trabalho que vai beneficiar inúmeras vítimas de violência, prestando também um tratamento aos agressores”, destacou o procurador-geral.

O termo de cooperação também foi assinado pela diretora da Acadepol, Ana Paula Batista Ramalho Soares, e pela coordenadora do Núcleo de Gênero do MP, a promotora Valéria Scarance.

O secretário da Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, enfatizou a necessidade de se ouvir todas as partes envolvidas para que o programa de reeducação familiar seja desempenhado com seriedade. “Esse trabalho que será realizado juntamente com a Polícia Civil, com a segurança pública, é muito importante, pois esses agressores e a própria família podem conviver em um ambiente familiar, mas necessitam de uma orientação”, explicou Elias Rosa.