Governo amplia transparência na aprovação de empreendimentos e dinamiza estudos para obras

Da Redação – A Secretaria de Estado da Habitação lançou um mapa online com 1.038 empreendimentos residenciais analisados pelo Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) em todo o Estado de São Paulo. A ferramenta de georreferenciamento é mais uma medida para ampliar a transparência nos processos de aprovação estaduais e contribuir nos estudos de viabilidade de obras em geral – pois permite, por exemplo, visualizar se o imóvel está inserido em área de proteção ambiental.

A iniciativa é uma parceria com a Emplasa, por meio do Serviço de Informações Metropolitanas, e está disponível nos links: http://www.habitacao.sp.gov.br/secretariahabitacao/graprohab.aspx e http://www.sim.emplasa.sp.gov.br/bigrp.

Além disso, o mapa do Graprohab é uma ferramenta à disposição da gestão pública, pois permite visualizar as áreas em processo de ocupação – que correspondem aos locais com aprovações recentes e em processo de avaliação – e comparar com a oferta de serviços públicos, como as redes, escolar e de saúde, sistema viário, estações do Metrô e da CPTM. Também é possível saber o zoneamento da área e se ela está reservada para proteção ambiental. Esse cruzamento de dados é feito por este link: http://www.sim.emplasa.sp.gov.br/mapa.

Os dados do mapa também mostram diversos detalhes sobre o terreno analisado ou em análise, como número de unidades habitacionais, metragem, cidade, região etc. As informações estão disponíveis por meio de plataforma aberta, que é padrão no Governo do Estado. Desta forma, podem ser importadas e utilizadas por interessados no assunto, como incorporadoras, loteadoras, acadêmicos etc.

O mapa conta, inicialmente, com empreendimentos das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista – desde 2009 -, Região Metropolitana Vale do Paraíba e Litoral Norte – desde 2012 – e Região Metropolitana de Sorocaba – desde 2013.

Programa de Lotes – Está aberto o cadastro para que empresas loteadoras inscrevam seus terrenos urbanizados para serem comprados, com subsídio do Governo do Estado, por 12 mil famílias de baixa renda, dentro do Programa de Lotes, do Morar Bem, Viver Melhor. O cadastro deve ser feito pelo site da Secretaria de Estado da Habitação (www.habitacao.sp.gov.br), que tem uma seção com o passo a passo da inscrição.

O Programa de Lotes vai atender famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Os lotes participantes, que podem estar prontos ou em processo de implantação, precisam ter infraestrutura básica, licenciados ou registrados. Os terrenos terão valor máximo de R$ 35 mil e subsídio de até 90% para as famílias com renda de um salário mínimo. Para as famílias com renda de cinco salários mínimos, o subsídio será de 10%. O restante do valor dos lotes será financiado pela CDHU.

Desta forma, os beneficiados poderão construir suas casas com recursos próprios ou de financiamento. O processo de certificação dos lotes ficará aberto por três meses para as loteadoras. Esse programa de apoio ao crédito individual será viabilizado por meio da CDHU – que será o agente técnico, operacional e financeiro –, com investimento de R$ 300 milhões.

Morar Bem, Viver Melhor – Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente e qualidade de vida para as famílias atendidas.